As denúncias contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Alexandre de Moraes fizeram com que a Corte perdesse o respeito da nação. Toffoli esteve no centro de uma crise de legitimidade institucional devido sua atuação na condução do inquérito que investigava fraudes no Banco Master. O magistrado foi alvo de questionamentos públicos após revelações sobre suas conexões e negócios com Vorcaro e viagens associadas a investigados no processo que apura a corrupção do banco em todos os setores e poderes da República. Diante do desgaste e do risco de debates sobre sua suspeição, Toffoli deixou oficialmente a relatoria do caso em fevereiro de 2026, após uma reunião de emergência com os demais ministros da Corte. Já no caso de Alexandre de Moraes, o relatório da Polícia Federal, de agosto deste ano, expõe algumas mensagens trocadas entre o ministro e o banqueiro, revelando uma intimidade incompatível com o decoro e a ética exigida de um ministro da mais alta Corte de Justiça do país. Essa intimidade contribuiu com a distribuição de favores por parte de Vorcaro para o magistrado, conforme consta do relatório.

Diante das acusações e pedidos de investigação contra Moraes, foi juntado aos autos um relatório de 208 páginas onde o banqueiro pede ajuda ao ministro para barrar investigações sobre fraudes. No relatório consta que Moraes teria revisado e editado um contrato milionário do escritório de advocacia de sua esposa com o banco de Vorcaro. Juristas consultados pela imprensa (Estadão) indicam que os fatos podem configurar corrupção passiva e advocacia administrativa. O ministro André Mendonça retirou o sigilo dos documentos e pediu uma investigação contra Moraes, que rebateu e acusou Mendonça de agir por motivos políticos.

Diante da enormidade dos escândalos e da impunidade garantida, a grande imprensa perdeu o medo e resolveu acusar Moraes. O jornal O Estado de S. Paulo publicou editoriais e análises críticas envolvendo o ministro, apresentando-o como o consiglieri (conselheiro) de Vorcaro para descrever os indícios apontados pela Polícia Federal, cujo relatório indica que o ministro atuou como conselheiro a um informante do ex-banqueiro. Em seus editorias e nos artigos sobre o assunto o jornal intitula o episódio como “Uma máfia no coração do poder”, afirmando que as investigações da PF sobre Vorcaro no caso Master escancaram uma rede de relações promíscuas que atinge o sistema de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. O jornal aponta que mensagens extraídas do celular de Vorcaro revelam contatos frequentes e proximidade com o ministro, incluindo tratativas sobre investigações e organização de eventos. Os textos de opinião do jornal argumentam que tais conexões, somadas a contratos envolvendo familiares de autoridades, configuram um cenário grave de degradação institucional e incompatibilidade com a magistratura, cobrando transparência e medidas firmes dos Poderes da República.

O caso foi parar nas mãos do ministro Edson Fachin, que não deixa de ser um problema, pois o ministro não tem a necessária força para decidir sobre um caso de tamanha repercussão. Nem ele nem a sua colega, Carmen Lúcia, que procurou Moraes para prestar-lhe uma solidariedade não solicitada. Fachin, por sua vez, sempre foi alinhado aos movimentos de esquerda. Suas decisões monocráticas ou posicionamentos em julgamentos de grande repercussão nacional (como os processos da Operação Lava Jato), foram considerados como de manifestação política. Daí o entendimento sobre a “força moral” ou a justiça das suas decisões que, segundo seus críticos, variam de acordo com suas convicções políticas, jurídicas e ideológicas. A imprensa, depois que perdeu o medo, diz que que a crise atingiu um ponto nunca visto dentro do STF, com uma guerra aberta provocada pela descoberta das ligações de Moraes com Vorcaro. Isso demanda algum tipo de decisão para mostrar que o Supremo não defende os ilícitos praticados pelos seus ministros nem atua de forma corporativista. O problema é que isso, infelizmente, não vai acontecer. Os que não acreditam em Fachin dizem que ele deverá varrer tudo para debaixo do tapete, tal como aconteceu com Toffoli. Mesmo tendo adotado uma medida importante, retirando o pedido de Moraes contra Mendonça do âmbito do inquérito das fake News e levando o pleito para o seu gabinete, Fachin vai ganhando tempo, adiando suas decisões que, mesmo que ele negue, terão o mesmo destino da Lava Jato. Essa história de “sem omissão nem precipitação” é para boi dormir. O desfecho desse caso será a repetição do que aconteceu com a Lava Jato e com o Banestado, ou seja, a pura e simples anulação. Fachin e os amigos de Moraes acabarão dizendo que as regras de competência de foro e da produção de provas foram violadas, como alega Paulo Gonet, amigo de Vorcaro. O desfecho desse caso será a perpetuação institucional, estrutural e jurisprudencial da impunidade. O caminho é esse.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.