A disputa presidencial de 2026 reúne movimentos de articulação partidária, embates judiciais sobre publicações nas redes sociais e diferenças entre os programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Em paralelo, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), com impacto fiscal estimado em R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. Os acontecimentos registrados na terça-feira (13/10/2026) integram o cenário político e econômico que antecede o segundo turno, previsto para domingo (25/10/2026).

No campo partidário, diretórios do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) das regiões Norte e Nordeste declararam apoio à candidatura de Lula, enquanto a direção majoritária do partido oficializou apoio a Flávio Bolsonaro em evento realizado em São Paulo. A diferença de posicionamentos evidencia a divisão interna da legenda na disputa presidencial.

Na Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisões que determinaram a retirada de publicações que associavam os dois candidatos ao crime organizado sem sustentação considerada suficiente pela Corte. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, também reuniu representantes das campanhas e alertou para o aumento do número de processos eleitorais em comparação com a eleição presidencial de 2022.

MDB apresenta apoios distintos nas regiões e na direção nacional

Os diretórios do MDB no Norte e no Nordeste divulgaram, em 13 de outubro, uma manifestação de apoio à candidatura de Lula. No comunicado, as lideranças defenderam a continuidade de políticas públicas e citaram programas como Bolsa Família, Farmácia Popular, Pé-de-Meia, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (ProUni).

A nota também mencionou indicadores econômicos, como crescimento da atividade, fortalecimento industrial e aumento das exportações. Os dirigentes convocaram prefeitos, parlamentares e lideranças estaduais do partido a participar da campanha do candidato do PT.

Em sentido diferente, 17 dos 27 diretórios estaduais do MDB manifestaram apoio a Flávio Bolsonaro, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil. O anúncio ocorreu durante um evento em São Paulo que contou com a presença do presidente nacional da sigla, Baleia Rossi, do prefeito Ricardo Nunes e do governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos.

A coexistência dos dois posicionamentos mostra que o apoio partidário não se distribui de maneira uniforme pelo país. Enquanto a maioria dos diretórios estaduais declarou preferência por Flávio, representantes do Norte e do Nordeste defenderam publicamente a candidatura de Lula.

Programas de governo apresentam diferenças na política externa

A política internacional também integra as diferenças entre os candidatos. O plano de governo de Lula propõe fortalecer as relações com os países do chamado Sul Global, mantendo o objetivo de ampliar o diálogo com todas as regiões do mundo. O documento enfatiza soberania nacional, cooperação internacional e respeito ao direito internacional.

O programa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, defende maior aproximação com Estados Unidos, Israel e Argentina. O texto critica a orientação diplomática adotada pelo governo Lula e propõe recuperar relações que considera prejudicadas nos últimos anos.

As diferenças também aparecem nas propostas para defesa nacional. O plano de Lula destaca investimentos na indústria de defesa brasileira e apresenta projetos relacionados a aeronaves militares, cargueiros, fragatas e veículos blindados. O programa de Flávio menciona o incentivo a tecnologias militares, com atenção a drones e inteligência artificial.

As propostas refletem visões distintas sobre a inserção internacional do Brasil, as parcerias estratégicas e a relação entre diplomacia, soberania e defesa. A comparação dos programas permite identificar as prioridades declaradas por cada candidatura, sem antecipar como eventuais medidas seriam executadas.

Flávio Bolsonaro visita o pai e reúne apoios em São Paulo

Na manhã de terça-feira (13/10/2026), Flávio Bolsonaro visitou o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Foi o primeiro encontro entre os dois após o fim das restrições que impediam as visitas, conforme a reportagem da Agência Brasil. A liberação ocorreu depois de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele passou a cumprir prisão domiciliar após autorização judicial concedida em março de 2026, para recuperação de uma pneumonia bacteriana após cirurgia.

Na parte da tarde, Flávio participou de um evento do MDB em São Paulo, no qual foi oficializado o apoio majoritário da legenda à sua candidatura. Em seguida, compareceu a um encontro associativo com representantes de entidades comerciais e industriais e, à noite, participou de um jantar na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A agenda combinou articulação partidária, contatos com representantes do setor produtivo e a apresentação de propostas de governo. O apoio de lideranças políticas paulistas integrou a estratégia de mobilização da candidatura para o segundo turno.

TSE mantém retirada de publicações sobre crime organizado

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou, em 13 de outubro, decisões individuais de ministros que determinaram a retirada de publicações nas redes sociais envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro. Os conteúdos questionados associavam os candidatos ao crime organizado.

Entre os casos analisados estavam publicações dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontavam supostas relações de Flávio Bolsonaro com milícias e organizações criminosas. O tribunal também manteve a remoção de postagens que insinuavam apoio de Lula a grupos criminosos, incluindo referências ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).

As decisões tratam da circulação de conteúdos considerados falsos ou sem sustentação suficiente nos casos examinados. A determinação de retirada das publicações não equivale a uma conclusão geral sobre todas as acusações ou declarações feitas no debate político.

A atuação do TSE ocorre em um contexto de aumento da judicialização da campanha. A Corte tem sido acionada para analisar conteúdos digitais, pedidos de remoção de publicações e controvérsias relacionadas à comunicação eleitoral.

Kassio Nunes Marques alerta para aumento de processos eleitorais

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reuniu representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para discutir o volume de ações judiciais relacionadas à eleição. Segundo o ministro, o número de processos já supera em mais de 200% o registrado na disputa presidencial de 2022, com possibilidade de crescimento até o fim da campanha.

Após o encontro, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que a campanha de Lula pretende colaborar para reduzir a judicialização, desde que haja tratamento equilibrado entre os candidatos. Representaram a campanha de Flávio o senador Rogério Marinho (PL-RN) e a advogada Maria Claudia Bucchianeri.

A reunião ocorreu no mesmo dia em que houve decisões sobre o funcionamento do canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”. O canal havia sido alvo de uma determinação de suspensão, posteriormente revertida por Kassio Nunes Marques após o registro da iniciativa pela campanha petista no TSE.

O episódio evidencia a importância das regras eleitorais para a comunicação digital. A discussão envolve tanto a responsabilização por conteúdos publicados quanto os limites de atuação das campanhas e a necessidade de assegurar condições equilibradas na disputa.

Governo propõe perdão de dívidas de MEIs com impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões

Além dos movimentos eleitorais, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta terá impacto fiscal estimado em R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.

A iniciativa pretende alcançar débitos cujo valor principal, juros, multas e encargos legais tenham sido inscritos até 13 de outubro de 2026. O governo argumenta que parte significativa desses créditos apresenta baixa possibilidade de recuperação e gera custos administrativos de cobrança.

A estimativa de redução da arrecadação federal está distribuída em R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029. A proposta prevê que a renúncia fiscal não precise ser compensada por outras medidas de arrecadação.

Quais são as condições previstas para o perdão das dívidas?

O projeto estabelece condições para os microempreendedores que pretendam receber o benefício. Entre elas estão a existência de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até a data de corte, a manutenção dos pagamentos mensais do MEI em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e a renúncia a eventuais disputas judiciais contra a União relacionadas às dívidas abrangidas.

O texto também prevê o cancelamento do benefício caso o empreendedor volte a ficar inadimplente durante o período exigido. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ficará responsável por regulamentar os procedimentos de acesso, caso a proposta seja aprovada.

Segundo os dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, os MEIs acumulam R$ 12,86 bilhões em dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, distribuídas entre aproximadamente 3,67 milhões de devedores. Desse total, cerca de R$ 11,05 bilhões correspondem a créditos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis.

O perdão ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. A previsão do governo é que a medida entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, caso seja aprovada. Até lá, as regras propostas não constituem um benefício legal já disponível aos empreendedores.

Segundo turno reúne disputa partidária, propostas econômicas e fiscalização eleitoral

Os acontecimentos de 13 de outubro mostram diferentes frentes da disputa presidencial: a busca por apoios regionais e partidários, as divergências programáticas, a mobilização de setores econômicos e a atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos publicados durante a campanha.

No campo político, os apoios divergentes dentro do MDB revelam que as articulações para o segundo turno envolvem tanto a direção partidária quanto lideranças regionais. Na área internacional, os programas de Lula e Flávio apresentam prioridades distintas para as relações diplomáticas e a política de defesa.

No Judiciário, as decisões do TSE e a reunião conduzida por Kassio Nunes Marques colocam a judicialização das campanhas e a circulação de informações nas redes sociais entre os temas centrais da disputa. Na economia, o projeto de perdão de dívidas dos MEIs acrescenta ao debate uma proposta com efeitos potenciais sobre pequenos negócios e arrecadação pública.

O segundo turno está previsto para domingo (25/10/2026). Até a votação, a campanha continuará sujeita às regras eleitorais, às decisões judiciais e à avaliação dos eleitores sobre as propostas apresentadas pelos candidatos.

*Com informações da Agência Brasil.