Na sexta-feira (23/10/2026), as denúncias de possível assédio eleitoral envolvendo servidores da Prefeitura de Feira de Santana passaram a integrar procedimento oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão informou ter expedido recomendação ao Município após receber relatos de suposta coação de servidores públicos e trabalhadores terceirizados para participação em atividades eleitorais, sob risco de demissão ou outras sanções. A Prefeitura respondeu ao MPT negando os fatos denunciados. Ao longo da trajetória política, o prefeito José Ronaldo jamais recorreu a mecanismos de coação eleitoral.

O caso ganhou repercussão após manifestações de diferentes integrantes do PT e divulgação de áudios atribuídos a agentes políticos municipais. Na quinta-feira (22/10/2026), a deputada estadual eleita Rowenna Brito (PT) afirmou, durante entrevista à Rádio Itapoã FM, ter recebido relatos de servidores municipais que temiam responsabilização ou retaliação em razão da escolha eleitoral.

Nesta sexta-feira, o presidente do Diretório Municipal do PT, Adriano Costa, também divulgou vídeo no qual acusa integrantes da administração municipal de praticarem assédio eleitoral contra servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, contratados e trabalhadores terceirizados. As acusações são contestadas pelo governo municipal e permanecem sob apuração das instituições competentes.

MPT recomenda 12 medidas e Prefeitura nega acusações

Segundo o MPT, o procedimento foi instaurado após denúncia de que servidores e trabalhadores vinculados a empresas prestadoras de serviços ao Município estariam sendo coagidos a comparecer a reuniões e eventos eleitorais relacionados a uma candidatura no segundo turno, sob ameaça de demissão ou outras consequências profissionais.

A Recomendação nº 16311.2026 determina que a Prefeitura assegure a servidores concursados, comissionados, terceirizados, empregados públicos, estagiários, aprendizes e voluntários o direito à livre orientação política e à liberdade de voto. O Município também foi orientado a não induzir trabalhadores a participar de manifestações eleitorais nem perseguir ou discriminar aqueles que decidam não fazê-lo.

O MPT estabeleceu ainda que a administração divulgue, em até 24 horas, informação sobre a ilegalidade do assédio eleitoral e apresente, em até 48 horas, comprovação das medidas adotadas. De acordo com o próprio Ministério Público do Trabalho, o Município respondeu ao procedimento negando os fatos, mas o órgão informou que continuará fiscalizando o cumprimento da recomendação.

Rowenna Brito relata temor entre servidores municipais

Rowenna afirmou ter recebido um áudio no qual trabalhadores vinculados à Prefeitura relatariam receio de sofrer consequências em função do voto.

“Recebi um áudio de assédio de servidores públicos, que são funcionários da prefeitura que vão votar no PT. Que, se votar no PT, vão ser responsabilizados, correm risco”, declarou.

A deputada estadual eleita recebeu 137.266 votos no primeiro turno, correspondente à terceira maior votação nominal para deputado estadual na Bahia em 2026. O segundo turno presidencial está marcado para domingo (25/10/2026).

Rowenna também afirmou que os episódios relatados afetam a liberdade de escolha dos trabalhadores e defendeu que o voto seja exercido sem pressão hierárquica. Segundo orientações do MPT, ameaças de demissão, perseguição, discriminação ou constrangimento associados à escolha eleitoral podem caracterizar assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Adriano Costa denuncia ameaças de demissão e perseguição

No vídeo divulgado nesta sexta-feira, Adriano Costa afirmou que funcionários comissionados, contratados e terceirizados estariam sendo ameaçados de demissão caso não votassem no candidato apoiado pelo gestor municipal. Em relação aos servidores efetivos, o dirigente partidário relatou supostos episódios de perseguição e coação dentro de órgãos municipais.

As acusações de Adriano se somam a uma representação protocolada pelo vereador Silvio Dias (PT) no Ministério Público Eleitoral (MPE) e no próprio MPT. O pedido solicita investigação de um áudio divulgado na imprensa e nas redes sociais envolvendo suposta pressão sobre servidores municipais. A autenticidade integral das gravações e as circunstâncias em que foram produzidas ainda precisam ser esclarecidas pelas autoridades responsáveis pela apuração.

Antes da atuação mais recente do MPT, o tema já havia sido levado ao plenário da Câmara Municipal. Em 21/10/2026, Silvio Dias afirmou ter recebido denúncias principalmente de trabalhadores terceirizados. O líder governista José Carneiro (União Brasil) contestou as acusações, classificou-as como falsas e afirmou que os servidores têm liberdade para escolher seus candidatos.

Áudio atribuído a vereador integra controvérsia

Entre os materiais que passaram a circular está um áudio atribuído a um vereador. Na gravação divulgada pela imprensa, o vereador menciona possíveis consequências futuras para integrantes do grupo político que adotassem posicionamento diferente daquele defendido pela administração municipal.

Em um dos trechos publicados, ele afirma que os destinatários da mensagem integram o grupo político e menciona a possibilidade de “algum prejuízo futuramente”. A gravação motivou questionamentos sobre eventual coação eleitoral e foi encaminhada para análise institucional.

O conteúdo deverá ser analisado em conjunto com o contexto em que as declarações foram feitas e com outros elementos reunidos no procedimento. A existência da gravação, isoladamente, não estabelece responsabilidade jurídica definitiva, que depende da avaliação das autoridades competentes.

Declaração de outro vereador também é citada nas denúncias

Outro episódio citado por Adriano Costa envolve outro vereador, integrante da base governista na Câmara Municipal. Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira, ao ser questionado sobre pressão eleitoral sobre ocupantes de funções políticas, o vereador declarou que essas pessoas sabem “como funciona o processo político”.

O vereador supostamente teria afirmado ainda que, caso seus funcionários não votassem no candidato que apoia, eles “não servem para estar ao lado dele”. A declaração passou a integrar o debate sobre os limites entre confiança política em cargos de livre nomeação e eventual constrangimento destinado a interferir na liberdade de voto.

A legislação trabalhista e eleitoral protege o sigilo e a liberdade do voto, inclusive nas relações profissionais. O MPT considera passíveis de apuração situações que envolvam ameaça de prejuízo contratual, cobrança de posicionamento eleitoral, exigência de participação em atos de campanha ou discriminação associada à preferência política.

Adriano Costa aponta possível restrição ao transporte rural

Adriano Costa apresentou ainda outra acusação: a existência de uma suposta articulação para restringir ou dificultar o transporte público gratuito na zona rural e nos distritos de Feira de Santana no dia da votação.

Segundo o presidente municipal do PT, a eventual medida teria como objetivo dificultar o deslocamento de eleitores e aumentar a abstenção em localidades onde o partido registra votação expressiva. A denúncia foi apresentada por Adriano no vídeo divulgado nesta sexta-feira.

Até o fechamento desta versão consolidada, não foram identificados elementos oficiais que comprovem a existência dessa suposta operação, razão pela qual a afirmação deve permanecer apresentada como denúncia do dirigente partidário. Eventuais alterações ou restrições no transporte eleitoral precisam ser confrontadas com os atos administrativos e as determinações da Justiça Eleitoral aplicáveis ao domingo de votação.

Rowenna também relata episódios em escolas de Camaçari

Durante a entrevista à Rádio Itapoã FM, Rowenna Brito também mencionou imagens divulgadas em redes sociais que, segundo ela, mostrariam integrantes de um grupo identificado como bolsonarista nas proximidades de escolas estaduais de Camaçari. A deputada relatou abordagens a professores, jovens e adolescentes.

“Um grupo de bolsonaristas indo para a porta de escolas estaduais, agredindo jovens, adolescentes, assediando meninas, pedindo Instagram de menores de idade”, declarou Rowenna ao relatar o conteúdo que disse ter recebido.

O material disponibilizado não identifica individualmente os responsáveis pelas supostas abordagens nem apresenta conclusão de investigação policial, eleitoral ou judicial sobre os episódios de Camaçari. Por isso, os fatos permanecem classificados como relatos e denúncias sujeitos à apuração, sem atribuição definitiva de responsabilidade.

Casos de assédio eleitoral aumentam na Bahia

O MPT havia registrado 32 casos de suposto assédio eleitoral na Bahia até 2 de outubro de 2026. Naquele momento, três Termos de Ajuste de Conduta haviam sido firmados e três ações judiciais tinham sido ajuizadas.

No caso específico da Prefeitura de Feira de Santana, o órgão informou nesta sexta-feira que a recomendação atual decorre de procedimento instaurado após denúncia recebida em 22/10/2026. O MPT acrescentou que, durante as eleições de 2026, já havia expedido 801 recomendações no país, das quais 39 na Bahia.

O Ministério Público do Trabalho também registrou que a Prefeitura de Feira de Santana já havia sido alvo de ação civil pública por assédio eleitoral nas eleições de 2022, processo que resultou, segundo o órgão, em condenação transitada em julgado. Esse antecedente é distinto das acusações de 2026, que continuam em fase de apuração.

Segundo turno ocorre neste domingo

As denúncias surgem na reta final do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral para domingo (25/10/2026). A disputa presidencial reúne Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O período amplia a atenção das autoridades sobre possíveis condutas destinadas a constranger trabalhadores ou interferir na liberdade de voto. A atuação conjunta da Justiça Eleitoral e dos órgãos trabalhistas busca assegurar que relações de emprego, contratos com o poder público ou posições hierárquicas não sejam utilizadas para impor escolhas políticas.

As denúncias apresentadas em Feira de Santana passam agora a ter dois níveis distintos de tratamento: de um lado, declarações políticas, áudios e relatos ainda dependentes de apuração; de outro, a existência já confirmada de procedimento do MPT e de recomendação formal enviada à Prefeitura, que nega as acusações. O desenvolvimento dessas investigações deverá indicar se houve irregularidade e quais responsabilidades poderão eventualmente ser atribuídas.