A proposta orçamentária apresentada pela administração do prefeito José Ronaldo de Carvalho prevê R$ 993 milhões para a Educação de Feira de Santana em 2027, valor que, mantido o contingente atual de 57.977 estudantes, corresponderia a aproximadamente R$ 17.127 por aluno ao ano. A estimativa, analisada nesta sexta-feira (02/10/2026), fica nominalmente cerca de 9,1% acima da média de R$ 15.705,99 por aluno registrada pelos municípios brasileiros em 2025, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2026, elaborado pelo Todos Pela Educação a partir de dados do Siconfi/Finbra. A comparação, porém, coloca lado a lado uma dotação prevista para 2027 e despesas municipais efetivamente realizadas em 2025, razão pela qual não representa, isoladamente, medida de eficiência, qualidade ou gasto efetivamente executado.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 foi entregue à Câmara Municipal na quarta-feira (30/09/2026) pelo secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, acompanhado do assessor técnico Luiz Ivan Santos, e recebido pelo presidente do Legislativo, Marcos Lima. A proposta ainda será examinada pelas comissões e pelo plenário, podendo receber emendas antes da aprovação definitiva.

De acordo com os números divulgados após a entrega do projeto, a receita total estimada para Feira de Santana em 2027 é de R$ 3,719 bilhões. A Educação aparece com aproximadamente R$ 993 milhões, seguida pela Saúde, com R$ 912,6 milhões, e pela Infraestrutura, com R$ 486,5 milhões. A dotação educacional representa cerca de 26,7% do orçamento municipal projetado, embora essa proporção não deva ser confundida com o mínimo constitucional de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino, cuja base de cálculo considera receitas de impostos e transferências e segue regras contábeis próprias.

Dotação projetada equivale a cerca de R$ 17,1 mil por estudante

A Secretaria Municipal de Educação informou, em 17/07/2026, que a rede de Feira de Santana atende 57.977 estudantes em 202 escolas municipais e possui 3.474 profissionais da educação, entre professores regentes, diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos. Esse é o dado municipal mais recente disponível utilizado para estimar o orçamento por aluno.

Dividindo-se os R$ 993 milhões previstos no PLOA 2027 pelas atuais 57.977 matrículas, chega-se a aproximadamente R$ 17.127,48 por estudante ao ano, ou R$ 1.427,29 por aluno ao mês, apenas como indicador contábil médio.

A relação pode ser sintetizada da seguinte forma:

• Orçamento total proposto para Feira de Santana em 2027: R$ 3,719 bilhões
• Dotação prevista para Educação: R$ 993 milhões
• Estudantes informados pela Seduc em 2026: 57.977
• Escolas municipais: 202
• Dotação estimada por aluno/ano: R$ 17.127,48
• Dotação estimada por aluno/mês: R$ 1.427,29

O número não significa que cada estudante receberá diretamente esse valor. O orçamento educacional financia despesas como remuneração de profissionais, manutenção das unidades, serviços administrativos, transporte escolar, material didático, inclusão, infraestrutura, reformas, equipamentos e programas pedagógicos.

Média municipal brasileira foi de R$ 15,7 mil por aluno em 2025

O referencial nacional mais atualizado localizado para a comparação consta do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2026. Segundo o levantamento, o investimento médio dos municípios brasileiros alcançou R$ 15.705,99 por aluno em 2025, considerando valores corrigidos pelo IPCA para preços de dezembro daquele ano.

A metodologia utiliza dados das Contas Anuais do Siconfi/Finbra e considera a Função 12 — Educação, incluindo administração geral, ensino fundamental, educação infantil, educação especial, Educação de Jovens e Adultos e outras subfunções, com exclusão das despesas de educação superior. O cálculo também considera alunos da rede pública municipal e estudantes de instituições privadas conveniadas, além de restringir a série analisada aos municípios com despesas empenhadas e pagas nos anos considerados.

Aplicando esse parâmetro aos números de Feira, a dotação projetada de R$ 17.127,48 por aluno é aproximadamente R$ 1.421,49 superior à média nacional de 2025, diferença nominal de 9,1%.

Comparação com a Bahia amplia diferença para cerca de 22%

O mesmo anuário mostra que os municípios da Bahia registraram gasto médio aproximado de R$ 14 mil por aluno em 2025, abaixo da média nacional de cerca de R$ 15,7 mil.

Comparada a esse referencial estadual, a projeção de Feira de Santana para 2027 fica aproximadamente R$ 3,1 mil por aluno acima, diferença nominal próxima de 22,3%.

Essa comparação também precisa ser interpretada com cautela. O valor da Bahia se refere a despesas realizadas em 2025 e corrigidas para preços daquele ano, enquanto os R$ 17,1 mil de Feira decorrem de uma proposta para 2027. Entre os dois períodos haverá variação de preços, salários, contratos, receitas do Fundeb, matrículas e demais custos da rede.

Maioria dos municípios já ultrapassa R$ 15 mil por aluno

Os dados nacionais também mostram uma mudança estrutural no financiamento municipal da educação. Em valores corrigidos para dezembro de 2025, o investimento médio por aluno passou de R$ 9.498,72 em 2015 para R$ 15.705,99 em 2025.

Em 2015, apenas 10,8% dos municípios apresentavam gasto superior a R$ 15 mil por aluno. Em 2025, essa proporção chegou a 64,3%. O dado indica que a expansão observada em Feira ocorre dentro de um movimento nacional de crescimento do financiamento por estudante, associado também ao fortalecimento do Fundeb e ao aumento das transferências federais para a educação básica.

Em 2025, o Fundeb movimentou aproximadamente R$ 342,4 bilhões, dos quais R$ 59,7 bilhões corresponderam à complementação da União nas diferentes modalidades previstas pelo fundo.

Orçamento da Educação cresce 11,24% entre 2026 e 2027

A Educação de Feira de Santana dispõe, na LOA de 2026, de R$ 892.707.807. Para 2027, o projeto eleva a previsão para aproximadamente R$ 993 milhões, crescimento nominal informado de 11,24%.

Utilizando, apenas para fins comparativos, as atuais 57.977 matrículas, o orçamento de 2026 corresponde a cerca de R$ 15,4 mil por estudante. Com a proposta de 2027, esse indicador subiria para aproximadamente R$ 17,1 mil.

A efetiva despesa por aluno somente poderá ser conhecida após a execução do orçamento de 2027, quando estiverem disponíveis os valores empenhados, liquidados e pagos e o total definitivo de matrículas atendidas naquele exercício.

Governo municipal anunciou R$ 126 milhões para nove escolas

A ampliação do orçamento ocorre paralelamente a investimentos anunciados pela Prefeitura em infraestrutura educacional. Em 21/07/2026, José Ronaldo apresentou um pacote superior a R$ 126 milhões destinado à reestruturação e ampliação de nove unidades escolares localizadas na sede e nos distritos de Feira de Santana.

Segundo a administração municipal, as intervenções incluem reformas estruturais e ampliação das unidades. O anúncio ocorreu poucos dias depois de a Seduc divulgar os dados de 57.977 estudantes, 202 escolas e 3.474 profissionais da educação.

Esses investimentos precisam ser considerados separadamente do indicador médio por aluno, porque obras de grande porte podem elevar temporariamente a despesa educacional de determinado exercício sem representar aumento permanente do custeio individual de cada matrícula.

Indicadores de aprendizagem mostram avanço e desafios

O aumento da dotação ocorre em um período no qual a rede municipal registrou Ideb de 4,9 nos anos iniciais do ensino fundamental em 2025, resultado superior aos 4,4 registrados em 2023, segundo dados divulgados pela Prefeitura a partir dos resultados oficiais.

O Ideb combina fluxo escolar, medido pela aprovação dos estudantes, com desempenho em língua portuguesa e matemática no Saeb. O próprio Inep ressalta que o índice é uma das referências para acompanhar a qualidade da educação básica, mas não substitui análises sobre infraestrutura, equidade, aprendizagem, condições de trabalho e atendimento educacional.

A existência de maior disponibilidade orçamentária por matrícula, portanto, não permite concluir automaticamente que uma rede possui melhor desempenho. O resultado depende da composição do gasto, do perfil socioeconômico dos estudantes, da duração da jornada escolar, da oferta de creches e educação especial, do transporte, da infraestrutura e da eficiência administrativa.

Diferenças metodológicas limitam comparação direta

A principal ressalva da análise está na natureza dos números confrontados. Os R$ 993 milhões de Feira são uma autorização orçamentária proposta para um exercício futuro. Os R$ 15.705,99 da média brasileira, por outro lado, derivam de despesas municipais registradas em 2025.

Além disso, a média nacional foi calculada com metodologia própria do Siconfi/Finbra e do Todos Pela Educação, enquanto a cifra de Feira divulgada no PLOA corresponde à dotação atribuída à área educacional no projeto municipal. Uma comparação contábil rigorosamente homogênea dependerá da execução detalhada da Função 12 — Educação de Feira e do número definitivo de matrículas de 2027.

Há ainda o efeito inflacionário. O valor nacional está expresso em preços de dezembro de 2025, enquanto a dotação de Feira será executada dois anos depois. Por isso, a diferença de 9,1% deve ser definida como nominal, e não como vantagem real de poder de compra.

Câmara poderá alterar proposta antes da aprovação

A LOA de 2027 ainda depende de apreciação legislativa. O presidente da Câmara, Marcos Lima, informou que as comissões examinarão a proposta e que eventuais ajustes poderão ser realizados mediante emendas durante a tramitação.

A Câmara havia aprovado anteriormente a LDO 2027, que colocou Educação, Saúde, infraestrutura, assistência social e transporte entre as áreas prioritárias do município. A lei de diretrizes funciona como base para a elaboração da proposta orçamentária anual.

A votação definitiva determinará o volume autorizado para a Educação, enquanto a execução de 2027 permitirá verificar quanto dos recursos previstos será efetivamente aplicado e em quais programas, etapas de ensino e categorias de despesa.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 2015 — Municípios brasileiros registravam investimento médio de R$ 9.498,72 por aluno, em valores posteriormente corrigidos a preços de dezembro de 2025. O dado serve de base histórica para medir a expansão do financiamento municipal.
• 30/09/2025 — A Prefeitura entrega à Câmara o projeto orçamentário de 2026. A Educação posteriormente recebe, na LOA aprovada, dotação de R$ 892.707.807.
• 2025 — O investimento médio dos municípios brasileiros chega a R$ 15.705,99 por aluno; nos municípios baianos, fica em aproximadamente R$ 14 mil.
• 18/06/2026 — A Câmara aprova a LDO 2027, incluindo a Educação entre as áreas prioritárias do orçamento municipal.
• 17/07/2026 — A Seduc informa que a rede possui 57.977 estudantes, 202 escolas e 3.474 profissionais da educação.
• 21/07/2026 — A Prefeitura anuncia pacote superior a R$ 126 milhões para reestruturação e ampliação de nove escolas municipais.
• 30/09/2026 — O Governo Municipal entrega à Câmara o PLOA 2027, com receita total estimada de R$ 3,719 bilhões e aproximadamente R$ 993 milhões para Educação.
• 02/10/2026 — Com base nas matrículas atualmente informadas, a dotação proposta equivale a aproximadamente R$ 17.127 por aluno/ano, cerca de 9,1% acima, nominalmente, da média municipal brasileira registrada em 2025.

A proposta para 2027 indica aumento relevante da disponibilidade nominal de recursos para a Educação de Feira de Santana. O crescimento de 11,24% da dotação da área, de cerca de R$ 892,7 milhões para R$ 993 milhões, supera a expansão de 3,26% prevista para o orçamento municipal total, alterando a participação relativa da política educacional dentro do planejamento financeiro do Município.