A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, anunciou que apresentará uma denúncia contra a Meta à Organização dos Estados Americanos (OEA) por suposta interferência nas eleições brasileiras de 2026. A iniciativa foi comunicada na quarta-feira (14/10/2026) pelo coordenador da campanha, Camilo Santana, após relatos de diferenças nas respostas da inteligência artificial da empresa a solicitações relacionadas aos candidatos à Presidência.

Segundo Santana, a representação também será encaminhada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), enquanto a campanha busca apoio de organizações internacionais para ampliar a discussão sobre a atuação das plataformas digitais durante o processo eleitoral. A equipe de Lula afirma que as decisões da Meta podem afetar a circulação de conteúdos políticos e a exposição dos candidatos nas redes sociais.

Paralelamente, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar a suspensão de 221 publicações de parlamentares, artistas, organizações sindicais e grupos de comunicação favoráveis à candidatura de Lula. A representação, protocolada em 9 de outubro, aponta suposta disseminação de informações falsas sobre propostas atribuídas a Flávio. Os dois episódios colocam a atuação das plataformas digitais, a inteligência artificial e a moderação de conteúdo no centro da disputa eleitoral.

Campanha de Lula prepara denúncia contra a Meta na OEA

Camilo Santana afirmou que a campanha pretende formalizar a denúncia em organismos nacionais e internacionais. Segundo ele, a iniciativa atende a uma solicitação do próprio presidente e candidato à reeleição, diante da influência atribuída às redes sociais na formação da opinião pública durante uma eleição presidencial.

A Meta controla o Instagram, o Facebook e o Threads, além do WhatsApp. A empresa tem sido questionada pela campanha petista sobre a transparência de suas decisões relativas à distribuição de conteúdo, à moderação de publicações e ao funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.

De acordo com Santana, representantes da campanha se reuniram com partidos políticos e organizações de defesa da democracia de 12 países para discutir o caso e ampliar a repercussão internacional da denúncia. Entre os participantes mencionados estão entidades da Argentina, do Reino Unido, do Chile, dos Estados Unidos, da Espanha e de Moçambique.

O coordenador declarou que a campanha não considera aceitável uma possível interferência de grandes empresas de tecnologia no processo eleitoral. A alegação, entretanto, deverá ser examinada à luz das evidências técnicas, das regras aplicáveis e das explicações apresentadas pela empresa.

Testes com inteligência artificial apontam diferenças nas respostas

A controvérsia ganhou dimensão pública na quarta-feira (14/10/2026), quando usuários relataram respostas diferentes da inteligência artificial da Meta a solicitações envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro. A Agência Brasil também realizou testes com a ferramenta.

No teste relatado, foi solicitado à inteligência artificial que produzisse uma imagem com a palavra “Lula” e o número 13, associado à candidatura petista. A ferramenta respondeu que não havia conseguido gerar a imagem do panfleto solicitado.

Em seguida, foi feita uma solicitação semelhante com o nome de Flávio Bolsonaro. Nesse caso, a ferramenta gerou um cartaz com as expressões “Eleições 2026”, “Vote Flávio 22” e “Juntos por um futuro melhor”, além de referências a supostos programas de governo.

A diferença entre os resultados levantou questionamentos sobre a aplicação das regras de geração de imagens políticas. Os testes relatados demonstram uma divergência de comportamento da ferramenta nas solicitações específicas, mas, isoladamente, não comprovam intenção de favorecer ou prejudicar uma candidatura.

Meta afirma ter adotado restrições para imagens de candidatos

Em nota, a Meta informou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras. A empresa também declarou ter adotado medidas adicionais para impedir a produção de imagens por meio de comandos que utilizem apenas o primeiro nome dos candidatos e seus respectivos números nas urnas.

A manifestação da companhia procura explicar as limitações aplicadas às solicitações relacionadas à eleição. A diferença entre os resultados dos testes, contudo, motivou questionamentos sobre a consistência dos mecanismos utilizados para identificar pedidos eleitorais e aplicar as restrições.

A campanha de Lula também afirmou que o perfil do presidente no Instagram ficou, por várias horas, sem os botões de republicação e de compartilhamento de conteúdo nos stories. Segundo a equipe, a indisponibilidade teria limitado a circulação de publicações do candidato.

Até que sejam apresentados registros técnicos e esclarecimentos adicionais, não é possível determinar, com base apenas nos relatos, se as ocorrências decorreram de falhas operacionais, aplicação desigual de políticas internas ou outras causas.

Resolução do TSE estabelece limites para inteligência artificial nas eleições

A Resolução nº 23.755, de 2026, do Tribunal Superior Eleitoral estabelece restrições à atuação de sistemas de inteligência artificial durante o processo eleitoral. Conforme o dispositivo citado no material, provedores de aplicações que oferecem esses recursos não podem utilizar a tecnologia para ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatos, campanhas ou partidos políticos.

A norma também veda que esses sistemas emitam opiniões, indiquem preferência eleitoral, recomendem votos ou promovam favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas.

As regras buscam limitar o uso de ferramentas automatizadas para influenciar a escolha dos eleitores e estabelecer parâmetros para o tratamento de conteúdos relacionados às candidaturas. A aplicação da norma ao caso concreto depende da análise das funcionalidades utilizadas, das circunstâncias das ocorrências e das evidências disponíveis.

A existência de respostas diferentes em testes de inteligência artificial, por si só, não estabelece automaticamente uma infração eleitoral. A avaliação exige verificar se houve violação das regras, qual foi o alcance do comportamento da ferramenta e se os resultados decorreram de um padrão reproduzível.

Especialista aponta necessidade de transparência e fiscalização

O especialista em governança de inteligência artificial Ettore Arpini afirmou que não é possível concluir, apenas com as informações divulgadas, que a Meta tenha agido deliberadamente para beneficiar um dos candidatos. Segundo ele, mesmo uma falha técnica pode produzir consequências políticas quando ocorre durante uma campanha eleitoral.

Arpini ressaltou que as empresas responsáveis pelo desenvolvimento dessas ferramentas devem testar seu funcionamento e explicar eventuais falhas. Na avaliação do especialista, a fiscalização não deve depender exclusivamente das informações fornecidas pelas próprias plataformas.

O especialista também defendeu o desenvolvimento de capacidade nacional para avaliar sistemas de inteligência artificial. A proposta envolve ampliar a participação de pesquisadores, jornalistas e instituições capazes de testar as ferramentas e verificar como elas operam no contexto brasileiro.

A discussão sobre fiscalização tecnológica inclui questões de transparência, responsabilização e soberania digital. No ambiente eleitoral, esses aspectos ganham relevância porque respostas automatizadas, sistemas de recomendação e ferramentas de geração de imagens podem influenciar a forma como informações políticas são apresentadas aos usuários.

Histórico de questionamentos sobre decisões da Meta

A controvérsia ocorre em um contexto de críticas anteriores à atuação da empresa no Brasil. Em junho, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou a derrubada de perfis associados a veículos de comunicação independentes.

Em setembro, a conta de anúncios da campanha de reeleição de Lula foi desativada pela Meta, segundo o material apresentado. A campanha questionou a falta de explicação pública sobre os motivos da decisão.

Outro levantamento, realizado pela organização CTRL+Z, que acompanha denúncias de abusos atribuídos às grandes empresas de tecnologia, documentou mais de mil casos de restrições e banimentos associados à Meta. De acordo com os dados citados, 22% dos casos envolveram contas ou publicações censuradas sem explicação.

Os registros apontam questionamentos recorrentes sobre a transparência dos procedimentos de moderação. Para avaliar a dimensão dessas ocorrências, entretanto, é necessário considerar os critérios de seleção dos casos, a metodologia utilizada no levantamento e as justificativas eventualmente apresentadas pela plataforma.

Campanha de Flávio Bolsonaro pede suspensão de 221 publicações

Enquanto a equipe de Lula prepara a representação contra a Meta, a campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE para solicitar medidas contra conteúdos publicados por apoiadores do presidente. A representação foi protocolada em 9 de outubro e pede a suspensão de 221 publicações atribuídas a parlamentares do PT, ao coletivo 342 Artes, à Central Única dos Trabalhadores (CUT), à Mídia Ninja e a outros apoiadores de Lula.

Segundo a campanha do PL, os responsáveis pelas publicações teriam organizado uma rede de colaborações para divulgar conteúdos que associariam Flávio a propostas de cortes nas aposentadorias e congelamento de benefícios sociais, entre outras afirmações consideradas falsas pela candidatura.

O pedido busca impedir a circulação das mensagens apontadas como irregulares. A alegação de desinformação, contudo, constitui a posição apresentada pela campanha e depende de análise judicial para que sejam avaliados o conteúdo das publicações, o contexto em que foram divulgadas e a eventual violação da legislação eleitoral.

Campanha do PL contesta acusação de censura

Na representação, a campanha de Flávio sustenta que os pedidos de suspensão não configuram censura, mas medidas destinadas a interromper a divulgação de informações que considera falsas ou descontextualizadas.

A equipe afirma que não solicita a cassação generalizada de perfis, a proibição prévia de opiniões ou a responsabilização automática de seguidores. Segundo a manifestação, os pedidos estariam limitados a conteúdos específicos cuja falsidade ou descontextualização a campanha afirma ter demonstrado.

A distinção entre remoção de conteúdo irregular e restrição indevida à liberdade de expressão é um dos pontos centrais da análise judicial. A decisão exige examinar as publicações individualmente, considerando o direito à crítica política, a divulgação de informações verdadeiras e as normas que regulam a propaganda eleitoral.

Ministro do TSE solicita esclarecimentos à campanha de Flávio

No domingo (11/10/2026), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso no TSE, solicitou que a campanha de Flávio Bolsonaro apresentasse informações detalhadas sobre as irregularidades alegadas e individualizasse as condutas atribuídas aos citados na representação.

A solicitação busca esclarecer quais publicações são contestadas, quais seriam as responsabilidades dos envolvidos e quais elementos sustentam os pedidos de suspensão. Após receber a manifestação, o ministro deverá avaliar os requerimentos apresentados pela candidatura.

Segundo as informações fornecidas, não havia prazo definido para a decisão. Até que haja pronunciamento judicial, os pedidos da campanha devem ser tratados como alegações submetidas à apreciação da Justiça Eleitoral, e não como irregularidades definitivamente reconhecidas.

Disputa digital amplia debate sobre regras eleitorais

Os episódios envolvendo as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro evidenciam duas frentes de questionamento sobre a circulação de conteúdo político na internet. De um lado, a equipe petista contesta diferenças nas respostas da inteligência artificial da Meta e relata restrições em ferramentas de compartilhamento. De outro, a candidatura do PL solicita a suspensão de publicações que considera falsas.

As duas situações exigem análise com base em evidências, transparência e aplicação uniforme das regras eleitorais. A atuação das plataformas, a geração automatizada de conteúdo e a moderação de publicações são questões distintas, embora possam produzir efeitos sobre o debate público e a comunicação das campanhas.

O desfecho das representações dependerá da avaliação das autoridades competentes e dos esclarecimentos técnicos apresentados pelas partes. A análise deverá considerar a liberdade de expressão, o combate à desinformação, a igualdade de tratamento entre candidaturas e os limites legais para a atuação de sistemas de inteligência artificial durante as eleições de 2026.

*Com informações da Agência Brasil.