O programa de segurança pública apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) combina propostas diretamente voltadas ao enfraquecimento das facções — como bloqueio de ativos, combate à lavagem de dinheiro, integração policial e reforço das fronteiras — com medidas que especialistas e pesquisas apontam como potencialmente contraproducentes. Entre elas estão a redução da rastreabilidade de munições, a flexibilização do acesso a armas e uma expansão maciça do encarceramento sem garantias equivalentes de inteligência e controle penitenciário. O problema central não está na intenção declarada do candidato, que afirma pretender derrotar o crime organizado, mas nos efeitos objetivos que determinadas políticas podem produzir sobre mercados ilegais, investigações criminais e recrutamento dentro dos presídios.

Brasília, sexta-feira (23/10/2026) — A política de segurança pública defendida pelo senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro apresenta uma aparente contradição. Enquanto seu plano de governo promete declarar guerra às grandes facções, bloquear patrimônio, combater a lavagem de dinheiro, reforçar fronteiras e ampliar investimentos federais, algumas das medidas defendidas pelo candidato podem reduzir instrumentos de controle utilizados justamente para identificar como armas e munições chegam às organizações criminosas.

Essa constatação não significa afirmar que Flávio Bolsonaro pretenda favorecer o crime organizado. Seu programa registrado para o período 2027–2030 apresenta como objetivo explícito combater PCC, Comando Vermelho, milícias e outras organizações, inclusive por meio de inteligência, integração das forças de segurança e descapitalização financeira.

A questão jornalisticamente relevante é outra: quais seriam os efeitos concretos das políticas propostas? Quando analisadas à luz de pesquisas sobre abastecimento de facções, dados do sistema penitenciário e recomendações internacionais, algumas delas apresentam riscos de retirar capacidade investigativa do Estado ou ampliar ambientes nos quais organizações criminosas tradicionalmente prosperam.

Rastreabilidade de munições é o ponto de maior contradição

O caso mais objetivo envolve a marcação e rastreabilidade de munições.

Flávio Bolsonaro apoiou politicamente o PL 3.723/2019, encaminhado originalmente pelo governo de Jair Bolsonaro. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, flexibiliza diferentes regras relacionadas a armas e munições e permanece em tramitação no Senado, aguardando relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

No debate recente sobre o texto, ganhou destaque a retirada de exigências de identificação que permitem rastrear munições adquiridas por instituições públicas. Ao ser questionado sobre o assunto durante entrevista à TV Globo, em 16/10/2026, Flávio classificou a discussão sobre a identificação das cápsulas como um “detalhezinho”, afirmando que seu programa de segurança seria muito mais amplo.

O problema é que a marcação permite que investigadores encontrem um estojo em uma cena de homicídio e determinem, em determinadas situações, de qual lote ou instituição saiu aquela munição. A Polícia Federal já reconheceu publicamente que esse tipo de numeração pode auxiliar investigações criminais.

Estudo encontra munição institucional nas mãos do Comando Vermelho

A relevância desse mecanismo ganhou nova dimensão com estudo publicado em outubro de 2026 pelo Instituto Sou da Paz.

A pesquisa “De onde vem o tiro?” examinou 31.699 cartuchos vinculados ao Comando Vermelho, distribuídos por 29 processos judiciais referentes a apreensões realizadas entre 2018 e 2025.

Entre as munições originais analisadas, 40,9% eram de fabricação brasileira. Dentro desse conjunto nacional, 51,9% apresentavam códigos de rastreabilidade institucional, sinalizando que haviam sido originalmente adquiridas pelas Forças Armadas ou instituições de segurança pública antes de chegarem ao circuito criminal.

O dado não permite afirmar que todas tenham sido desviadas diretamente por integrantes das instituições compradoras. Permite, porém, identificar algo essencial para qualquer investigação: a origem legal da munição e o ponto inicial da cadeia que terminou nas mãos de uma facção.

Eliminar ou reduzir esses códigos significa diminuir a quantidade de informação disponível para descobrir vazamentos, furtos, desvios, corrupção interna ou intermediários que abastecem o mercado clandestino.

Nesse aspecto, uma medida apresentada como flexibilização burocrática pode produzir uma consequência diretamente aproveitável pelo crime organizado: tornar mais difícil descobrir de onde veio a munição usada por criminosos.

ONU recomenda justamente o caminho contrário

A discussão brasileira ocorre em sentido contrário a uma tendência internacional de reforço da rastreabilidade.

Em 2023, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o Global Framework for Through-life Conventional Ammunition Management, instrumento destinado a reduzir desvio, tráfico ilícito e uso criminoso de munições. O marco prevê medidas relacionadas a inventário, armazenamento, marcação, rastreamento, investigação de desvios e compartilhamento de informações.

A resolução das Nações Unidas manifesta preocupação específica com a transferência de munições para criminosos, organizações criminosas e grupos terroristas. Sistemas robustos de marcação e manutenção de registros fazem parte das respostas recomendadas para reduzir essa vulnerabilidade.

Portanto, enquanto Flávio Bolsonaro apresenta o combate às facções como prioridade, a redução da rastreabilidade de munições pode retirar justamente uma ferramenta utilizada para descobrir as cadeias logísticas que sustentam o poder de fogo dessas organizações.

Mais armas legais significam também maior estoque sujeito a desvios

Outro ponto sensível é a possibilidade de retomada de uma política mais ampla de acesso da população civil a armas de fogo.

A flexibilização não aparece detalhada dessa forma no plano registrado originalmente, mas Flávio tem defendido publicamente maior acesso a armas para defesa pessoal e sinalizado a possibilidade de recuperar aspectos da política adotada durante o governo de Jair Bolsonaro.

O debate não se resume à disputa ideológica entre defensores e adversários do armamento civil. Existe uma questão operacional: armas legalmente comercializadas também podem ser desviadas para o mercado clandestino.

O Atlas da Violência, ao reproduzir resultados de auditoria do Tribunal de Contas da União, registrou que, entre as armas apreendidas pela Polícia Federal no período de 2013 a 2021, até 76% poderiam ter sido originalmente adquiridas de maneira legal antes de serem desviadas para o mercado ilegal.

Isso não significa que cada nova arma legal necessariamente terminará nas mãos de criminosos. Significa que ampliar fortemente o estoque circulante sem controles equivalentes de registro, fiscalização, armazenamento e rastreabilidade aumenta também a quantidade de material que pode ser furtado, roubado, negociado ilegalmente ou desviado.

A própria Organização das Nações Unidas contra Drogas e Crime observa que armas originalmente legais passam a integrar o mercado ilícito quando são desviadas, e que o tráfico de armamentos está intrinsecamente relacionado às organizações criminosas.

Expansão carcerária pode fortalecer justamente as facções que se pretende combater

O programa de Flávio Bolsonaro também aposta fortemente no aumento do encarceramento.

O candidato propõe criar aproximadamente 500 mil vagas prisionais em quatro anos, construir outros cinco presídios federais de segurança máxima, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e aplicar punições mais severas a adolescentes a partir dos 14 anos em determinados crimes graves. Também defende restrições mais rígidas à progressão de regime.

Construir unidades adequadamente controladas e separar lideranças criminosas pode ser instrumento efetivo contra facções. O próprio sistema penitenciário federal brasileiro utiliza o isolamento de chefes de organizações criminosas como estratégia de segurança.

O problema aparece quando expansão quantitativa do encarceramento não é acompanhada por controle estatal, inteligência penitenciária, número suficiente de policiais penais, classificação adequada dos internos e políticas destinadas a evitar recrutamento.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais reconhece oficialmente que a precariedade do sistema favorece a “expansão e o fortalecimento de facções criminosas” em razão do contato facilitado entre presos e entre o interior e o exterior das unidades.

A própria política federal de enfrentamento ao superencarceramento registra que a superpopulação prisional pode fortalecer organizações criminosas e dificultar atividades de educação, trabalho e reinserção.

Presídios brasileiros foram historicamente terreno de expansão das facções

Esse risco não é abstrato.

O Comando Vermelho surgiu no sistema penitenciário do Rio de Janeiro durante a segunda metade do século XX. O Primeiro Comando da Capital nasceu dentro dos presídios paulistas nos anos 1990. Nas décadas seguintes, organizações surgidas ou consolidadas dentro das cadeias expandiram sua influência territorial pelo país.

Estudo publicado pelo Ipea destaca que PCC, CV e grupos regionais promoveram uma ampla faccionalização da população carcerária brasileira, fazendo do ambiente prisional componente central das dinâmicas do crime organizado contemporâneo.

Dados da Senappen identificaram nos últimos anos pelo menos 88 organizações criminosas com presença ou impacto no sistema prisional brasileiro.

Nesse cenário, a criação de centenas de milhares de vagas só produziria vantagem estratégica contra o crime organizado se vier acompanhada de capacidade correspondente para impedir comunicação entre lideranças, separar grupos, controlar celulares, produzir inteligência e evitar que os estabelecimentos funcionem como centros de recrutamento.

A própria Senappen informa que ações contra telefones clandestinos e comunicação externa são estratégicas porque facções utilizam unidades prisionais como bases de articulação e comando. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, operações federais identificaram ou neutralizaram 5.550 celulares em estabelecimentos penais.

O custo de meio milhão de novas vagas também altera as prioridades

Há ainda uma questão de alocação de recursos.

Especialistas consultados pela Folha estimaram que apenas eliminar o déficit existente de vagas no regime fechado demandaria cerca de R$ 22 bilhões, sem contabilizar novos presos. A promessa de 500 mil vagas adicionais precisaria ainda financiar construção, manutenção e contratação de grande contingente de policiais penais e demais servidores.

Esse ponto é decisivo porque segurança pública trabalha com recursos finitos.

Recursos concentrados na ampliação física do sistema penitenciário deixam de estar disponíveis, na mesma proporção, para determinadas políticas de investigação financeira, perícia, rastreamento de armas, inteligência, tecnologia, controle das fronteiras ou investigação de homicídios — a menos que haja aumento correspondente do orçamento.

Flávio Bolsonaro promete dobrar os investimentos federais em segurança pública, o que poderia compensar parte desse efeito, mas o plano não estabelece de forma completa as fontes necessárias para financiar simultaneamente a expansão prisional, novas estruturas policiais e outras promessas de seu programa.

Classificar facções como terrorismo não garante maior capacidade de investigação

Outro eixo central do programa é transformar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras facções em organizações classificadas como narcoterroristas.

A proposta possui forte impacto político e simbólico. Flávio sustenta que o enquadramento permitiria tratar esses grupos com maior rigor e facilitar o bloqueio de patrimônio e operações de repressão.

Entretanto, especialistas apontam que o efeito jurídico não é necessariamente tão amplo quanto sugere o discurso político.

A legislação brasileira criada especificamente para o enfrentamento às facções já contém instrumentos de investigação, bloqueio e confisco patrimonial. Análises jurídicas publicadas durante a campanha também destacam que transformar essas organizações em terroristas poderia deslocar parte dos casos para a esfera federal sem necessariamente ampliar as ferramentas já disponíveis, aumentando a pressão sobre Polícia Federal e Justiça Federal.

Assim, a eficácia da mudança depende menos do novo rótulo e mais de questões operacionais: investigação financeira, cooperação institucional, inteligência, fiscalização de fronteiras, controle penitenciário e capacidade de seguir o dinheiro das organizações.

Onde o programa de Flávio efetivamente atinge os interesses das facções

Uma análise equilibrada também exige reconhecer que diversas propostas do candidato caminham diretamente contra interesses econômicos e operacionais do crime organizado.

Flávio propõe bloquear ativos, desarticular esquemas de lavagem de dinheiro, prender lideranças, fortalecer inteligência policial, ampliar a integração entre forças estaduais e federais, investir em tecnologias e criar um sistema nacional de fronteiras para interceptar armas e drogas.

Essas medidas atingem pontos essenciais das organizações criminosas contemporâneas.

Facções como PCC e Comando Vermelho já não dependem exclusivamente do comércio varejista de drogas. Operam redes financeiras, logística transnacional, lavagem de recursos, controle territorial, circulação de armas e relações com mercados aparentemente lícitos.

A estratégia de seguir o dinheiro e bloquear patrimônio possui, portanto, fundamento semelhante ao utilizado por operações contemporâneas de combate ao crime organizado.

Da mesma forma, presídios federais de segurança máxima podem ajudar a isolar lideranças quando existe rigoroso controle de comunicação. Integração entre polícias, inteligência penitenciária e investigação financeira também corresponde a estratégias atualmente utilizadas pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.

A contradição está entre repressão visível e capacidade investigativa

O principal conflito dentro da proposta de Flávio Bolsonaro não está entre ser rigoroso ou tolerante com criminosos.

Está na escolha dos instrumentos de Estado.

É possível aumentar penas e, simultaneamente, enfraquecer mecanismos que permitem descobrir quem forneceu uma munição. É possível construir presídios e, se eles não forem administrados adequadamente, transformá-los em locais de recrutamento. É possível ampliar o número de armas legais e, sem sistemas robustos de fiscalização, aumentar o estoque potencialmente disponível para desvios.

Da mesma forma, é possível chamar uma facção de organização terrorista sem necessariamente aumentar a capacidade de seguir empresas, contas bancárias, laranjas, operadores financeiros e fornecedores clandestinos.

O combate contemporâneo ao crime organizado depende cada vez menos apenas do número de prisões realizadas e cada vez mais de inteligência, informação, rastreabilidade, integração de bancos de dados, controle de ativos, perícia e interrupção das cadeias logísticas e financeiras.

A munição revela a dimensão prática do problema

O levantamento realizado sobre o Comando Vermelho sintetiza essa discussão.

Dos milhares de cartuchos examinados, uma parcela expressiva carregava no próprio estojo informação capaz de levar investigadores para trás na cadeia de fornecimento.

Esse código não prende sozinho um traficante. Ele pode, entretanto, indicar a origem institucional da munição, apontar um lote comprometido, permitir cruzamentos de informações e revelar um canal de desvio.

Retirá-lo não torna uma organização criminosa mais poderosa militarmente. Torna o Estado menos informado sobre como ela se tornou poderosa.

É nesse sentido — institucional e não intencional — que determinadas medidas defendidas por Flávio Bolsonaro podem coincidir com interesses objetivos do crime organizado: menos rastreabilidade interessa a quem desvia munições; sistemas penitenciários descontrolados interessam a quem recruta presos; mercados de armas com fiscalização insuficiente interessam a redes clandestinas de abastecimento.

Segurança pública exige medir resultados, não apenas endurecer discursos

O plano “Brasil sem Medo” parte de um diagnóstico real: facções brasileiras adquiriram capacidade financeira, territorial e armada incompatível com uma política de segurança fragmentada e puramente local.

A resposta, entretanto, não pode ser avaliada apenas pelo grau de severidade das penas ou pela intensidade retórica das declarações.

O próprio Estado brasileiro reconhece oficialmente que inteligência penitenciária, integração das forças, bloqueio financeiro e controle das comunicações são fundamentais para reduzir o poder das organizações criminosas.

Por isso, a pergunta relevante não é se uma proposta parece mais dura contra criminosos, mas se ela torna efetivamente mais difícil financiar facções, adquirir armas, obter munições, recrutar integrantes, lavar dinheiro, corromper agentes e controlar territórios.

Sob esse critério, o programa de Flávio Bolsonaro apresenta contradições significativas.

A mais evidente está diante dos investigadores depois que os tiros cessam: uma cápsula marcada pode contar de onde veio a munição. Uma cápsula sem rastreabilidade conta muito menos.

Nota

Esta reportagem analisa efeitos potenciais de políticas públicas, e não atribui a Flávio Bolsonaro vínculo, intenção ou colaboração com organizações criminosas. A distinção é particularmente importante porque o Tribunal Superior Eleitoral determinou recentemente a remoção de publicações que associavam pessoalmente o candidato a facções e outras práticas criminosas.