A advocacia baiana definiu, na quarta-feira (21/10/2026), os seis nomes que deverão compor a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) pelo Quinto Constitucional. Realizada exclusivamente pela internet, das 9 às 17h, a consulta mobilizou 15.419 advogados e advogadas e colocou Christianne Gurgel, com 7.610 votos, na primeira posição, seguida por Victor Gurgel, Diego Oliveira, Mirela Possídio, Paloma Peruna e Eliezer Dourado. O resultado ainda depende de homologação pelo Conselho Pleno da OAB Bahia, prevista para sexta-feira (23/10/2026); depois, o TRT-5 reduzirá a relação a três nomes, entre os quais caberá ao presidente da República fazer a escolha final.

Christianne Gurgel lidera votação; seis nomes permanecem na disputa

Cada profissional apto pôde votar em até seis dos postulantes submetidos à consulta. A apuração ocorreu no auditório Teixeira de Freitas, na sede da OAB-BA, em Salvador, após o encerramento da votação eletrônica.

Observados os critérios regulamentares de composição da lista, o resultado divulgado pela entidade foi:

1. Christianne Moreira Moraes Gurgel — 7.610 votos
2. Victor de Assis Gurgel — 6.408 votos
3. Diego Neves Vasconcelos de Oliveira — 6.169 votos
4. Mirela Barreto de Araújo Possídio — 6.099 votos
5. Paloma Costa Peruna — 5.158 votos
6. Eliezer Queiroz Dourado — 2.293 votos

A inclusão entre os seis não significa nomeação nem garante presença na fase final. A votação da advocacia constitui apenas uma das etapas do procedimento constitucional. Antes de a lista seguir para o TRT-5, o resultado precisa ser formalmente homologado pelo Conselho Pleno da OAB-BA.

A consulta de 2026 incorporou mecanismos eletrônicos adicionais. Segundo o presidente da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional, Fabrício Bastos, o eleitor passou a receber por e-mail um comprovante após registrar o voto e pôde consultar previamente, na página específica da eleição, sua condição de aptidão para participar do pleito. A OAB apresentou as medidas como instrumentos de ampliação do acesso e de rastreabilidade individual da participação.

Paridade de gênero e equidade racial integram as regras da lista

A formação da lista está submetida a critérios que vão além da ordem numérica da votação. A Resolução nº 012/2024-CP, que reformulou as regras adotadas anteriormente pela OAB-BA, estabelece paridade de gênero e participação de 30% de advogados negros, pretos ou pardos, na composição tanto da relação formada pelo Conselho quanto da lista sêxtupla.

A regulamentação prevê que, caso a votação popular da advocacia não produza espontaneamente uma composição compatível com esses parâmetros, a ordem de votação pode ser parcialmente ajustada na medida necessária para assegurar a paridade e a escolha de ao menos dois candidatos negros. A regra demonstra que o resultado do escrutínio deve ser interpretado conjuntamente com os critérios institucionais previamente definidos para a lista.

A OAB-BA informou que esta foi a terceira consulta da história da Seccional realizada sob os parâmetros de paridade de gênero e cotas raciais. No comunicado sobre o resultado de 21 de outubro, porém, a entidade não detalhou se foi necessário promover alguma alteração na classificação exclusivamente numérica para atender aos critérios de composição; limitou-se a informar os seis nomes “observados os critérios aplicáveis”.

Vaga foi aberta com aposentadoria de Renato Mário Borges Simões

O processo atual decorre da aposentadoria do desembargador Renato Mário Borges Simões, concedida por decreto presidencial em 24/12/2025. A informação consta na página oficial criada pela OAB-BA para acompanhar o processo do Quinto Constitucional de 2026.

A abertura formal do procedimento ocorreu com o Edital nº 002/2026-DE, disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB em 03/03/2026. As inscrições foram realizadas entre 20/03 e 08/04, seguidas por análise documental, recursos, impugnações, apresentação do sistema eletrônico, sabatina e votação pelo Conselho Pleno.

Em maio, a OAB-BA divulgou os pedidos de inscrição deferidos. Posteriormente, o Conselho Pleno realizou, em 11/09/2026, a fase de julgamento de recursos, impugnações e sabatina antes de escolher os nomes submetidos à consulta direta da classe.

Disputa teve candidatura sub judice e renúncia durante o processo

Uma das controvérsias do procedimento envolveu o advogado Anderson Diego Gama Reis. A própria OAB-BA registrou que ele foi incluído na relação de candidatos na condição sub judice, após decisão proferida no Mandado de Segurança nº 1088398-21.2026.4.01.3300. A retificação foi formalizada pelo Edital nº 016/2026-DE.

Informações publicadas à época registraram que a decisão da 10ª Vara Federal Cível da Bahia assegurou provisoriamente sua permanência na disputa enquanto a controvérsia era submetida ao Judiciário. Nas fontes oficiais e públicas localizadas até 22/10/2026, a candidatura continuava identificada como sub judice durante a fase que antecedeu a eleição. Anderson Gama não integrou a lista sêxtupla divulgada após a votação.

O processo também teve a renúncia de Savigny Machado Lima, comunicada em 13/10/2026. Com sua saída, o quadro de postulantes foi reduzido antes da votação definitiva da advocacia.

Participação cresce em relação ao TRT-5 de 2025, mas alegação de recorde exige ressalva

A OAB-BA classificou os 15.419 votantes de 21 de outubro como um “recorde de participação desde que a lista passou a ser decidida pelo voto direto”. A série histórica oficial da própria entidade, entretanto, exige uma ressalva factual.

Em 13/10/2022, na eleição do Quinto Constitucional para uma vaga no Tribunal de Justiça da Bahia, a OAB-BA informou oficialmente a participação de 15.977 votantes, número superior ao registrado agora. Naquele momento, a própria Ordem qualificou o resultado de 2022 como recorde.

No processo imediatamente anterior destinado ao TRT-5, realizado em 2025, o documento oficial de totalização registrou 13.076 votantes. Assim, os 15.419 participantes de 2026 representam participação superior à consulta trabalhista anterior, mas não constituem, pelos dados oficiais disponíveis, o maior comparecimento absoluto já registrado em todas as eleições diretas do Quinto realizadas pela OAB-BA. Caso a referência a “recorde” esteja restrita especificamente aos processos para o TRT-5, esse recorte não foi explicitado no comunicado divulgado pela entidade.

Processo atual é distinto da escolha concluída em julho de 2026

A sucessão de processos do Quinto Constitucional no TRT-5 pode gerar confusão porque outra vaga destinada à advocacia foi preenchida poucos meses antes. Em procedimento iniciado em 2025, uma lista sêxtupla também passou pela OAB-BA e pelo Tribunal antes da escolha presidencial.

Naquela disputa, o TRT-5 formou lista tríplice com Marcos Flávio Rhem, Christianne Gurgel e Mirela Possídio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva posteriormente escolheu Marcos Rhem, que foi nomeado em julho de 2026 para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Alcino Barbosa de Felizola Soares.

O processo de outubro de 2026 é, portanto, outra seleção, relacionada à aposentadoria de Renato Mário Borges Simões. Christianne Gurgel, Mirela Possídio, Victor Gurgel e Paloma Peruna aparecem entre os nomes que participaram também do procedimento anterior, evidenciando continuidade de candidaturas na disputa por representação da advocacia no Tribunal.

Como funciona o Quinto Constitucional no TRT

A fundamentação constitucional do mecanismo aplicado aos Tribunais Regionais do Trabalho resulta da combinação dos artigos 94 e 115 da Constituição Federal. O artigo 115 determina especificamente que um quinto dos integrantes dos TRTs seja recrutado entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de exercício, observando-se o procedimento previsto no artigo 94.

O artigo 94 estabelece, entre os requisitos aplicáveis aos representantes da advocacia, notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional. A entidade representativa da classe forma inicialmente uma lista de seis nomes.

Recebida a lista, o tribunal competente deve reduzi-la a três nomes. O artigo 94 prevê que a lista tríplice seja encaminhada ao Poder Executivo, que dispõe dos vinte dias subsequentes para escolher um dos integrantes para nomeação. No caso dos Tribunais Regionais do Trabalho, a nomeação cabe ao presidente da República.

Homologação é o próximo passo imediato

A etapa mais próxima está marcada para 23/10/2026, quando o Conselho Pleno da OAB-BA deverá apreciar a homologação do resultado da consulta direta. O regulamento da Seccional determina que a lista produzida pelo voto da advocacia seja homologada na sessão seguinte do Conselho.

Somente depois dessa formalização a lista sêxtupla será encaminhada ao TRT-5. A partir daí, a decisão deixa a esfera eleitoral da advocacia e ingressa na etapa institucional interna do Tribunal, responsável pela formação da lista tríplice.

A escolha presidencial ocorrerá apenas depois da deliberação do TRT-5. Por essa razão, não existe, neste momento, fundamento para tratar qualquer dos seis integrantes como futuro desembargador ou favorito institucional da etapa seguinte. O resultado de 21 de outubro mede apoio entre os advogados votantes, mas o Tribunal e a Presidência exercem competências constitucionais próprias e sucessivas.

Declarações da OAB-BA

A presidenta da Seccional, Daniela Borges, afirmou que a participação direta da categoria na formação da lista contribui para ampliar a legitimidade interna do processo e para levar ao Judiciário a experiência concreta da advocacia.

Segundo ela, o modelo “fortalece a democracia dentro da nossa instituição” e valoriza a contribuição dos profissionais que atuam diariamente na defesa de direitos.

Fabrício Bastos destacou, por sua vez, a expansão dos mecanismos eletrônicos e de controle da votação. Entre as mudanças mencionadas estão a emissão automática do comprovante de voto ao e-mail do eleitor e a possibilidade de consulta prévia da aptidão para participar da escolha.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 24/12/2025 — Aposentadoria de Renato Mário Borges Simões: decreto presidencial concede a aposentadoria que origina a vaga destinada à advocacia no TRT-5.
• 03/03/2026 — Abertura do processo: OAB-BA disponibiliza o Edital nº 002/2026-DE, instaurando a seleção.
• 20/03 a 08/04/2026 — Inscrições: advogados interessados apresentam candidaturas para o processo do Quinto Constitucional.
• 19/05/2026 — Inscrições deferidas: OAB-BA publica a relação dos pedidos inicialmente admitidos.
• 04/08/2026 — Sistema de votação: calendário previa audiência pública para apresentação da plataforma eletrônica aos postulantes, com possibilidade de acompanhamento técnico.
• 11/09/2026 — Sabatina e seleção pelo Conselho: Conselho Pleno julga questões do processo, sabatina candidatos e forma a relação submetida à consulta direta.
• Setembro de 2026 — Anderson Gama é incluído sub judice: Edital nº 016/2026-DE registra sua participação por força de decisão no Mandado de Segurança nº 1088398-21.2026.4.01.3300.
• 21/09/2026 — Regularização eleitoral: encerra-se o prazo previsto para regularização financeira dos advogados interessados em votar.
• 13/10/2026 — Renúncia de Savigny Machado Lima: o advogado comunica sua saída da disputa antes da consulta definitiva.
• 21/10/2026 — Consulta direta: 15.419 advogados e advogadas participam da votação online; Christianne Gurgel lidera e seis nomes são anunciados para a lista.
• 23/10/2026 — Homologação prevista: Conselho Pleno da OAB-BA deverá apreciar formalmente o resultado antes do envio ao TRT-5.

• Etapa posterior — TRT-5: o Tribunal deverá reduzir a lista de seis para três integrantes. Depois, a relação será remetida ao presidente da República para escolha e nomeação.