Neste domingo (18/10/2026), a Operação Faroeste, uma das mais extensas investigações sobre suspeitas de corrupção no Judiciário da Bahia, volta ao centro da agenda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante da expectativa de julgamento, na próxima semana, de um processo relacionado aos fatos investigados desde 2019. A operação teve como um de seus pontos de partida uma disputa fundiária envolvendo aproximadamente 360 mil a 366 mil hectares da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano — extensão equivalente a cerca de cinco vezes o território do município de Salvador. Investigações posteriores ampliaram o alcance das apurações e passaram a mencionar aproximadamente 800 mil hectares relacionados a decisões judiciais supostamente negociadas. O processo anunciado para julgamento está sob relatoria do ministro Og Fernandes, que deverá deixar o STJ em novembro ao completar 75 anos.

Julgamento recoloca Operação Faroeste no centro da agenda do STJ

A expectativa de novo julgamento foi divulgada em 17/10/2026. Segundo a revista Veja, o STJ deverá apreciar “um grande caso” envolvendo fatos investigados na Faroeste, sob relatoria do ministro Og Fernandes. A publicação não identifica, contudo, o número do processo que será levado a julgamento.

Essa ressalva é necessária porque a Operação Faroeste originou diversos inquéritos e ações penais, com fatos, acusados e períodos diferentes. Não há, portanto, base documental suficiente para afirmar que o julgamento anunciado corresponda especificamente à Ação Penal 940/DF, embora esse processo seja um dos principais derivados da investigação.

A APn 940 permanece como referência central porque foi a primeira grande ação penal decorrente da Faroeste e envolve acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionadas ao suposto esquema de negociação de decisões judiciais e administrativas no Tribunal de Justiça da Bahia.

Disputa original envolve cerca de 360 mil a 366 mil hectares

A dimensão territorial do conflito exige precisão. O núcleo fundiário histórico que contribuiu para desencadear a Operação Faroeste está relacionado à antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, cuja extensão é estimada entre 360 mil e 366 mil hectares.

Esse território não corresponde apenas ao tamanho do município de Salvador. Segundo o IBGE, Salvador possui área territorial de 692,589 km², equivalente a aproximadamente 69,3 mil hectares. Assim, uma área de 366 mil hectares representa cerca de 5,3 vezes o território administrativo da capital baiana.

A distinção é particularmente importante porque diferentes números passaram a ser associados à Faroeste ao longo das investigações. O conflito fundiário que aparece na origem da operação envolve aproximadamente 360 mil a 366 mil hectares. Posteriormente, apurações sobre outras decisões e matrículas elevaram para aproximadamente 800 mil hectares o universo de terras relacionado ao conjunto mais amplo dos fatos investigados.

Antiga Fazenda São José está no centro do conflito histórico

A disputa territorial remonta a décadas e está relacionada à antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto. A propriedade tornou-se objeto de ações possessórias, questionamentos sobre registros imobiliários, sucessões, matrículas e alegações de grilagem.

Entre os processos centrais está a ação de reintegração de posse nº 0000157-61.1990.8.05.0081, cuja tramitação se prolonga há décadas no Judiciário baiano. O conflito envolve diferentes grupos privados e produtores instalados na região, um dos principais polos agrícolas da Bahia.

Foi nesse ambiente de longa insegurança fundiária que surgiram as suspeitas de interferência ilícita em decisões judiciais e administrativas, posteriormente investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF).

Investigações avançaram para suspeitas de venda de decisões

A Operação Faroeste foi deflagrada em novembro de 2019 para investigar suspeitas de negociação de decisões judiciais relacionadas aos conflitos fundiários no oeste da Bahia.

Segundo as acusações apresentadas pelas autoridades responsáveis pelas investigações, integrantes de um núcleo privado teriam buscado influenciar magistrados e outros agentes públicos para obter decisões favoráveis em processos judiciais e procedimentos administrativos.

As imputações incluem, conforme cada processo, crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Essas acusações ainda precisam ser individualizadas e julgadas de acordo com as provas existentes em cada ação penal.

APn 940 tornou-se um dos principais processos da Faroeste

Em 06/05/2020, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia que deu origem à Ação Penal 940/DF, envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia e particulares.

O processo analisa, em perspectiva ampla, acusações de participação em organização criminosa e lavagem de capitais no contexto da suposta negociação de decisões judiciais e administrativas dentro do Judiciário baiano.

Entre os magistrados que figuraram nas acusações estavam os ex-presidentes do TJBA, além de outros desembargadores e juízes.

O recebimento da denúncia, entretanto, não representa declaração de culpa. Significa que o tribunal considerou presentes elementos suficientes para o prosseguimento da ação e para a produção de provas sob contraditório.

Novas denúncias foram recebidas pelo STJ em 2026

Em 06/05/2026, a Corte Especial recebeu parcialmente nova denúncia relacionada à Operação Faroeste.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a juíza Marivalda Almeida Moutinho e os empresários Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos tornaram-se réus em acusações relacionadas a corrupção e lavagem de capitais.

Segundo a denúncia, os episódios envolveriam decisões relacionadas ao bloqueio de matrículas imobiliárias e a uma ação possessória referente a imóvel rural de grande extensão.

As defesas alegaram, entre outros pontos, falta de justa causa, inépcia da denúncia e duplicidade de processos. Og Fernandes afastou a alegação de litispendência ao considerar que os fatos específicos examinados naquele procedimento eram diferentes daqueles tratados na APn 940.

STJ também rejeitou parte das acusações

O recebimento parcial da denúncia evidencia que nem todas as imputações formuladas pelo MPF foram acolhidas.

A Corte Especial rejeitou acusações dirigidas a integrantes do chamado “núcleo da defesa social”, por considerar insuficientes os indícios de participação estável e permanente na suposta organização criminosa.

Segundo Og Fernandes, os elementos apresentados nesse ponto se limitavam a referências informais e conjecturais sem convergência de outros meios de prova capazes de demonstrar atuação integrada na estrutura investigada.

A decisão reforça a necessidade de separar a dimensão geral da Operação Faroeste da responsabilidade penal individual de cada investigado ou réu.

Área de aproximadamente 800 mil hectares pertence a um recorte investigativo mais amplo

O número de aproximadamente 800 mil hectares, frequentemente citado em reportagens e documentos públicos, não deve ser confundido com a extensão da antiga Fazenda São José.

Segundo registros das investigações, após o início das apurações sobre o conflito de aproximadamente 366 mil hectares, surgiram elementos referentes a decisões judiciais que alcançariam um universo territorial próximo de 800 mil hectares.

O próprio STJ informou, em 2020, que, de acordo com o MPF, a organização investigada teria praticado atos ilegais relacionados à disputa por mais de 800 mil hectares de terras.

Portanto, são dois recortes que precisam permanecer separados: 360 mil a 366 mil hectares correspondem ao núcleo fundiário histórico da antiga Fazenda São José; os cerca de 800 mil hectares dizem respeito ao alcance territorial mais amplo atribuído pelas investigações ao conjunto dos fatos examinados.

Dimensão territorial amplia consequências econômicas e institucionais

A antiga Fazenda São José situa-se em uma região estratégica do agronegócio baiano, marcada pela expansão da produção de grãos e pela valorização progressiva das propriedades rurais.

A extensão do conflito e sua duração contribuíram para produzir insegurança jurídica para produtores, proprietários, investidores e demais interessados em terras situadas na área litigiosa.

A entrada de suspeitas de corrupção judicial no conflito elevou o episódio de uma disputa agrária de grandes proporções para uma crise institucional envolvendo a credibilidade do sistema de Justiça.

Og Fernandes acompanha a Faroeste desde os primeiros processos

O ministro Og Fernandes tornou-se uma das figuras centrais da tramitação da Operação Faroeste no STJ.

Ele é relator da APn 940 e de outros procedimentos derivados das investigações e participou de decisões sobre prisões preventivas, recebimento de denúncias, desmembramentos e questões relativas à produção de provas.

A proximidade de sua aposentadoria compulsória, prevista para novembro de 2026, acrescenta relevância temporal aos julgamentos ainda pendentes sob sua relatoria.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• Década de 1980 — Intensificam-se disputas possessórias e dominiais envolvendo a antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, com aproximadamente 360 mil a 366 mil hectares.
• 1990 — Passa a tramitar a ação de reintegração de posse nº 0000157-61.1990.8.05.0081, um dos processos centrais da disputa fundiária.
• 2015 — Investigações sobre irregularidades fundiárias e registros imobiliários avançam e passam a alcançar atos relacionados ao sistema de Justiça.
• Novembro de 2019 — A Polícia Federal deflagra a Operação Faroeste, investigando suspeitas de venda de decisões judiciais, corrupção e irregularidades relacionadas a terras no oeste da Bahia.
• 06/05/2020 — O STJ recebe denúncia que dá origem à APn 940/DF, envolvendo magistrados e particulares.
• 2021 — Informações reveladas durante as investigações indicam que, para além dos aproximadamente 366 mil hectares da disputa original, decisões sob suspeita teriam alcançado áreas próximas de 800 mil hectares.
• 06/05/2026 — A Corte Especial recebe parcialmente nova denúncia envolvendo Maria do Socorro Santiago, Marivalda Moutinho, Adailton Maturino e Geciane Maturino.
• 17/10/2026 — É divulgado que o STJ deverá julgar na semana seguinte um processo relacionado à Operação Faroeste sob relatoria de Og Fernandes; o número da ação não é informado na publicação.
• Novembro de 2026 — Og Fernandes deverá deixar o STJ ao atingir a idade de aposentadoria compulsória.

A precisão sobre a dimensão territorial é indispensável para compreender a Operação Faroeste. O núcleo fundiário histórico que impulsionou o caso está relacionado à antiga Fazenda São José, com aproximadamente 360 mil a 366 mil hectares. O universo de cerca de 800 mil hectares surgiu posteriormente como dimensão mais ampla atribuída pelas investigações às terras atingidas por decisões judiciais sob suspeita. Tratar ambos os números como se fossem uma única área distorce a origem e a expansão do caso.

A dimensão original, por si só, é extraordinária: 366 mil hectares correspondem a aproximadamente 3.660 km², mais de cinco vezes os 692,589 km² oficialmente atribuídos pelo IBGE ao município de Salvador.

A relevância da Faroeste, entretanto, não decorre apenas do tamanho das propriedades. O aspecto institucional decisivo é a suspeita de que conflitos sobre terras de elevado valor econômico tenham sido influenciados por decisões judiciais ou administrativas obtidas mediante práticas ilícitas. Essa é a tese apresentada pelos órgãos de investigação e acusação e deve ser examinada individualmente à luz das provas e das garantias do devido processo legal.

O próximo julgamento no STJ poderá acrescentar um novo capítulo a uma investigação que atravessa questões de propriedade rural, segurança jurídica, atividade econômica, responsabilidade de agentes públicos e integridade do Poder Judiciário. Permanecem essenciais a identificação formal do processo que será julgado, a delimitação precisa dos fatos atribuídos a cada acusado e a distinção entre acusações, elementos probatórios e responsabilidades efetivamente reconhecidas por decisões judiciais.