O Juízo da Vara Criminal de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, condenou a 25 anos de reclusão um homem acusado de homicídio ocorrido em fevereiro de 2012. O julgamento foi realizado em 29/09/2026, por meio do Projeto TJBA Mais Júri, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) voltada à ampliação das sessões do Tribunal do Júri no estado.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o acusado pilotava uma motocicleta quando encontrou um grupo de rapazes e teria determinado a execução da vítima. Conforme a acusação, cinco disparos foram efetuados, sendo que um deles atingiu a vítima e provocou sua morte.

Durante a sessão, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime. Os jurados também acolheram as qualificadoras de motivo fútil e utilização de meio que dificultou a defesa da vítima, circunstâncias consideradas na condenação.

Julgamento reconheceu qualificadoras do homicídio

A sentença foi proferida pelo juiz da Vara Criminal de Maragogipe, Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro. No documento, o magistrado registrou considerações sobre a idade da vítima e as consequências da interrupção de sua vida.

A decisão estabeleceu pena de 25 anos de reclusão para o réu, em razão do homicídio reconhecido pelo Tribunal do Júri. A condenação ocorreu após a análise da acusação apresentada pelo Ministério Público e da manifestação do Conselho de Sentença.

O processo trata de um crime ocorrido em fevereiro de 2012, portanto mais de 14 anos antes da realização do julgamento. A sessão integrou a programação do Projeto TJBA Mais Júri, criado para ampliar a realização de julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida.

TJBA Mais Júri amplia sessões do Tribunal do Júri

O Projeto TJBA Mais Júri está em sua terceira edição e foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 353/2026. A iniciativa prevê a ampliação do número de sessões do Tribunal do Júri em diferentes unidades judiciárias da Bahia.

A proposta está relacionada aos processos que apuram crimes dolosos contra a vida, como homicídios, e busca reduzir o tempo de tramitação desses processos por meio da realização de um número maior de sessões de julgamento.

A iniciativa integra as ações do Tribunal de Justiça da Bahia voltadas à celeridade processual e à prestação jurisdicional, além da tramitação dos processos relacionados aos crimes submetidos à competência do Tribunal do Júri.

Projeto busca reduzir tempo de tramitação

A ampliação das sessões permite que processos aptos a julgamento sejam submetidos ao Conselho de Sentença conforme o planejamento das unidades judiciárias. O projeto também busca reduzir o período de espera entre a conclusão das etapas processuais e a realização do julgamento.

No caso de Maragogipe, o julgamento realizado em 29 de setembro de 2026 resultou na condenação do réu a 25 anos de reclusão. A decisão considerou o reconhecimento, pelos jurados, da autoria e da materialidade do crime, além das duas qualificadoras apresentadas no processo.

O TJBA Mais Júri, em sua terceira edição, estabelece assim uma estratégia institucional para ampliar a capacidade de julgamento dos processos de competência do Tribunal do Júri no estado, com foco na redução da tramitação e no julgamento de crimes dolosos contra a vida.