ALBA aprova 13 proposições e debate ajuste fiscal, energia e chuvas em sessão marcada por homenagem a Aroldo Macêdo

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou 13 proposições de autoria parlamentar na terça-feira (17/11/2026), durante sessão plenária realizada em Salvador, sob a presidência da deputada Ivana Bastos (PSD). As deliberações foram viabilizadas por um acordo de dispensa de formalidades regimentais entre Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria, e Tiago Correia (PSDB), representante da oposição. O conjunto aprovado compreende quatro projetos de lei que reconhecem entidades como de utilidade pública estadual, sete projetos de resolução destinados à concessão da Comenda Dois de Julho e duas propostas de Título de Cidadão Baiano. A votação deu continuidade à agenda de entendimentos parlamentares estabelecida para o encerramento das atividades legislativas de 2026. No Pequeno Expediente, conduzido por Luciano Ribeiro (União Brasil), parlamentares também prestaram homenagem póstuma ao músico Aroldo Macêdo, discutiram o ajuste fiscal federal, cobraram melhorias no fornecimento de energia no interior e manifestaram solidariedade às famílias atingidas por chuvas na Bahia.

Acordo entre lideranças permite deliberação das propostas

O entendimento entre os dois blocos parlamentares permitiu dispensar formalidades regimentais para apreciar as matérias incluídas na ordem do dia. A presidente Ivana Bastos anunciou os projetos, e a sessão concentrou a votação em iniciativas de deputados de diferentes partidos.

A dispensa de formalidades é um instrumento do procedimento legislativo empregado mediante acordo parlamentar. Sua utilização acelera a apreciação de determinadas proposições, mas não deve ser confundida com a conclusão automática de todas as etapas posteriores, especialmente nos projetos de lei, sujeitos às formalidades necessárias para a produção de efeitos jurídicos.

O acordo de 17/11/2026 reproduziu uma solução adotada na semana anterior. Em 10/11/2026, as mesmas lideranças viabilizaram a aprovação de outras 17 proposições, igualmente apresentadas por parlamentares de diferentes bancadas.

Quatro projetos reconhecem associações de Jacobina e Feira de Santana

Dois dos quatro projetos de utilidade pública aprovados dizem respeito a associações de Jacobina, no centro-norte da Bahia. O Projeto de Lei nº 26.416/2026, apresentado por Luciano Araújo (União Brasil), contempla a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Roçado de Caatinga do Moura. Já o PL nº 26.413/2026, de Neusa Cadore (PT), reconhece a Associação de Ação Social e Preservação das Águas, Fauna e Flora da Chapada Norte.

As outras duas proposições são de autoria de Sandro Régis (União Brasil). O PL nº 26.396/2026 reconhece a Associação dos Reservistas do Exército em Feira de Santana. O PL nº 26.417/2026 contempla a Associação dos Aposentados e Pensionista da Previdência Social do Extremo Sul, cuja localização é informada pela Assembleia como Feira de Santana. A denominação da segunda entidade faz referência ao Extremo Sul, enquanto a sede indicada pela fonte oficial fica em Feira de Santana; a notícia institucional não esclarece essa diferença geográfica.

As quatro matérias tiveram parecer favorável do deputado Robinson Almeida (PT), designado relator conjunto. A aprovação alcança organizações com perfis associativos distintos, incluindo representação rural, preservação ambiental, reservistas e aposentados.

Sete Comendas Dois de Julho são aprovadas pelo plenário

A maior parte das propostas apreciadas em 17/11/2026 correspondeu a homenagens. Entre os nove projetos de resolução aprovados, sete destinam-se à Comenda Dois de Julho, distinção instituída pela Resolução nº 1.277/1999 da Assembleia Legislativa. A honraria tem natureza de reconhecimento institucional, e sua aprovação não deve ser confundida com a realização da cerimônia de entrega.

O deputado Angelo Almeida (PT) apresentou o Projeto de Resolução nº 3.405, que concede a comenda a Antônio Luiz Sampaio Pitanga. A proposta de Diego Castro (PL), registrada como PRS nº 3.398, contempla Jaime Neder Rezak. A presidente Ivana Bastos (PSD) é autora do PRS nº 3.400, destinado a Paulo Romeu Assunção Gontijo.

Também foram aprovados o PRS nº 3.399, apresentado por Patrick Lopes (Avante), para homenagear Rodrigo Dias Souza, e o PRS nº 3.394, de Roberto Carlos (PV), destinado a Andrei Souza Gonçalves da Silva. Completam a relação o PRS nº 3.392, de Rogério Andrade (MDB), em favor de José Carlos Souto de Castro Filho, e o PRS nº 3.395, de Sandro Régis (União Brasil), que contempla José Francisco Pinto.

A ALBA possui regras específicas para a apresentação dessas homenagens. A Resolução nº 2.116/2023, promulgada em 18/09/2023 e publicada no dia seguinte, estabeleceu limites à quantidade de títulos e comendas que cada deputado pode propor por sessão legislativa.

Dois títulos de Cidadão Baiano completam a pauta

Além das comendas, os deputados aprovaram dois projetos de resolução para conceder o Título de Cidadão Baiano, honraria disciplinada pela Resolução nº 1.271/1998. A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou o PRS nº 3.407, que contempla Hélio de Souza Santos. O deputado Osni Cardoso (PT) é autor do PRS nº 3.375, destinado ao frei Jorge Geraldo.

A distinção entre essas matérias e os projetos de utilidade pública é relevante: os títulos e as comendas expressam reconhecimento simbólico do Legislativo, enquanto os projetos de lei tratam de uma condição jurídica atribuída a organizações. Em ambos os casos, a aprovação em plenário constitui uma etapa verificável, distinta da publicação dos atos correspondentes e, no caso das homenagens, das solenidades de entrega.

O comunicado institucional de 17/11/2026 identificou os homenageados e os autores das proposições, mas não informou datas para as respectivas cerimônias.  Pequeno Expediente recebe parlamentares eleitos e presta homenagem a Aroldo Macêdo

Antes das deliberações, o Pequeno Expediente de terça-feira (17/11/2026) reuniu pronunciamentos sobre acontecimentos políticos, culturais, econômicos e sociais. A condução dessa etapa coube ao deputado Luciano Ribeiro (União Brasil), enquanto Ivana Bastos (PSD) presidiu os trabalhos relacionados à ordem do dia. Os dois momentos da atividade parlamentar tiveram finalidades diferentes: no primeiro, os deputados registraram manifestações e posicionamentos; no segundo, o plenário aprovou as 13 proposições.

Luciano Ribeiro saudou a presença de Cacau da Mata, Neto Coelho e Josafá Marinho, como integrantes eleitos da bancada do PDT. O deputado Zó (PCdoB) também agradeceu aos eleitores pela votação que, segundo seu pronunciamento, garantiu sua reeleição.

Um dos momentos centrais da sessão foi o minuto de silêncio em memória de Aroldo Macêdo, solicitado pela deputada Olívia Santana (PCdoB) e conduzido por Luciano Ribeiro. O músico, compositor, arranjador e produtor morreu no domingo (15/11/2026), aos 68 anos, em Salvador. Filho de Osmar Macêdo, um dos criadores do trio elétrico, Aroldo integrou a tradição musical da família, vinculada à história do Carnaval baiano.

Olívia Santana destacou a contribuição da família Macêdo para a consolidação do trio elétrico e da guitarra baiana como expressões da cultura popular. A parlamentar apresentou uma moção de pesar e recordou a atuação do artista junto aos irmãos Armandinho, André e Betinho. Hilton Coelho (PSOL) também prestou homenagem póstuma ao músico durante os pronunciamentos.

Neusa Cadore defende investimentos sociais; Hilton Coelho e Rosemberg Pinto divergem sobre ajuste fiscal

A deputada Neusa Cadore (PT) recuperou a trajetória do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A parlamentar defendeu a ampliação de investimentos voltados à infraestrutura social, especialmente às condições de cuidado, proposta que denominou “PAC de Aceleração dos Cuidados”. A fala apresentou uma reivindicação política, e não um novo programa oficialmente instituído na sessão.

O debate sobre as contas públicas federais apareceu no pronunciamento de Hilton Coelho (PSOL). O deputado criticou um pacote de ajuste fiscal do governo Lula, mencionado na cobertura da Assembleia como apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT) e relatado por Eduardo Braga (MDB). A crítica foi dirigida às medidas de contenção de gastos e ao debate sobre os efeitos do equilíbrio fiscal sobre a proteção social.

Em contraposição, Rosemberg Pinto (PT) defendeu a necessidade das medidas fiscais e contestou as críticas de Hilton Coelho. Segundo o líder da maioria, o ajuste seria compatível com a continuidade das políticas sociais já desenvolvidas pelo governo federal. Os discursos expuseram posições divergentes sobre a relação entre responsabilidade fiscal e financiamento das políticas públicas, sem representar uma deliberação da ALBA sobre a proposta federal.

Zó cobra qualidade da energia elétrica; Ivana Bastos manifesta solidariedade a atingidos pelas chuvas

O deputado Zó (PCdoB) criticou a concessionária Neoenergia Coelba por aquilo que descreveu como “constantes quedas de energia” em municípios do interior baiano. Na avaliação do parlamentar, as interrupções provocam prejuízos a moradores e empresários. O relato da sessão registra a cobrança política, mas não apresenta dados técnicos sobre número, duração, frequência ou causas das ocorrências, nem manifestação da distribuidora sobre as declarações.

A presidente Ivana Bastos (PSD) manifestou solidariedade às famílias afetadas pelas chuvas e tempestades em diferentes regiões do estado, com destaque para o distrito de Canabrava, no município de Malhada, no sudoeste da Bahia. A parlamentar também reconheceu o trabalho da imprensa, especialmente o acompanhamento cotidiano da atividade política por jornalistas. O comunicado da Assembleia não quantifica danos, famílias atingidas ou recursos destinados à resposta aos temporais.

As duas intervenções relacionam o espaço de pronunciamentos às demandas de prestação de serviços públicos e proteção da população. No caso da energia elétrica, a verificação dos fatos depende de indicadores da concessionária e dos órgãos reguladores; quanto às chuvas, o dimensionamento dos efeitos exige informações da Defesa Civil e das administrações locais.

Novembro Negro mobiliza homenagem de Fátima Nunes à população negra e às mulheres

A deputada Fátima Nunes (PT) dedicou seu pronunciamento às referências históricas e sociais do Novembro Negro, período de mobilização pela valorização da população negra e pelo enfrentamento do racismo. A parlamentar fez menção especial às mulheres negras, relacionando o reconhecimento de sua participação social à memória e à identidade cultural do país.

Fátima Nunes também homenageou Dona Lindu, mãe do presidente Lula, apresentada em seu discurso como símbolo da força da mulher nordestina do interior. A manifestação teve caráter de homenagem e reconhecimento histórico, sem corresponder a projeto incluído entre as 13 proposições aprovadas no mesmo dia.

O conjunto de pronunciamentos do Pequeno Expediente — sobre cultura, desigualdade racial, contas públicas, infraestrutura, energia e chuvas — revela a diversidade de assuntos levados à tribuna.  

ALBA soma 57 matérias aprovadas em três sessões de novembro

O balanço das três terças-feiras deliberativas do mês mostra uma concentração de matérias relacionadas a entidades e homenagens. Em 03/11/2026, a Assembleia aprovou 27 proposições: um projeto de lei complementar referente à Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), 19 projetos de reconhecimento de utilidade pública e sete projetos de honrarias. Em 10/11/2026, foram 17 aprovações, sendo 14 reconhecimentos de utilidade pública e três Comendas Dois de Julho.

Com as 13 matérias de 17/11/2026, o total das três sessões alcança 57 proposições, conforme a soma dos balanços divulgados pela própria ALBA. Desse conjunto, 37 trataram de reconhecimento de utilidade pública, 19 corresponderam a títulos ou comendas e uma se referiu à reforma da legislação orgânica do TCE-BA. Esses números descrevem a composição das matérias efetivamente anunciadas como aprovadas e não constituem, por si, uma medida da relevância ou complexidade de cada decisão.

A organização do calendário foi formalizada pela Mesa Diretora em 04/11/2026. Segundo a decisão divulgada pela presidência, a previsão é realizar votações às terças-feiras até 15/12/2026, ressalvado o feriado municipal de 08/12/2026, e encerrar as sessões de votação do ano na quarta-feira, 16/12/2026.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

18/09/2023 — Regras para homenagens: a ALBA promulga a Resolução nº 2.116/2023, limitando a apresentação de comendas e títulos por deputado em cada sessão legislativa; a norma é publicada em 19/09/2023.

03/11/2026 — Retomada das votações: o plenário aprova 27 proposições, incluindo a reforma da Lei Orgânica do TCE-BA, 19 reconhecimentos de utilidade pública e sete homenagens.

04/11/2026 — Calendário do fim do ano: a Mesa Diretora estabelece sessões de votação até dezembro, com encerramento previsto para 16/12/2026.

10/11/2026 — Acordo viabiliza nova pauta: o entendimento entre Rosemberg Pinto e Tiago Correia permite a aprovação de 17 proposições.

15/11/2026 — Falecimento de Aroldo Macêdo: o músico morre em Salvador, aos 68 anos; a memória de sua contribuição ao Carnaval será reverenciada na sessão de 17 de novembro.

17/11/2026 — Pronunciamentos e homenagem no Pequeno Expediente: Luciano Ribeiro conduz um minuto de silêncio por Aroldo Macêdo; deputados se manifestam sobre o PAC, o ajuste fiscal, o fornecimento de energia elétrica, o Novembro Negro e as chuvas na Bahia.

17/11/2026 — Aprovação de 13 propostas: a Assembleia vota quatro projetos de utilidade pública, sete Comendas Dois de Julho e dois Títulos de Cidadão Baiano.


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