A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou 17 proposições na terça-feira (10/11/2026), durante sessão conduzida pela presidente Ivana Bastos (PSD), em Salvador. O resultado foi viabilizado por entendimento entre Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria, e Tiago Correia (PSDB), líder da oposição. O acordo permitiu a apreciação de matérias apresentadas por parlamentares de diferentes bancadas.

Do total aprovado, 14 projetos de lei tratam do reconhecimento de entidades como de utilidade pública estadual e três projetos de resolução concedem a Comenda Dois de Julho. A Presidência informou que a apreciação das propostas ficou condicionada à presença de seus respectivos autores, cujos nomes foram anunciados antes da votação.

A deliberação ocorre durante a retomada das atividades legislativas após o período eleitoral de 2026. O entendimento entre as lideranças permitiu avançar na pauta de iniciativas parlamentares e aprovar proposições relacionadas a organizações comunitárias, culturais, educacionais, assistenciais e associativas de diferentes regiões da Bahia.

Reconhecimento de utilidade pública alcança entidades de Salvador e do interior

Entre as entidades contempladas estão a Associação Cultural Calhandra, de Salvador, beneficiada pelo Projeto de Lei nº 21.409, e a Associação de Bonsucesso, de Ibiassucê, incluída no PL nº 26.412. As duas iniciativas são de autoria do deputado Angelo Almeida (PT).

O deputado Euclides Fernandes (PT) teve aprovado o PL nº 26.414, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Nosso Acalanto (Abna), sediada em Salvador. A organização integra o conjunto de instituições para as quais foi solicitado reconhecimento estadual por iniciativa parlamentar.

Por sua vez, Felipe Duarte (Avante) obteve aprovação de dois projetos: o PL nº 26.367, referente à Associação Ilêasé Danadana, de Caetité, e o PL nº 26.402, destinado à Associação Casa da Cultura de Guanambi. As propostas envolvem entidades sediadas em municípios do sudoeste baiano.

Jurailton Santos tem três projetos aprovados para entidades de Salvador e Itacaré

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou três projetos aprovados pelo plenário. O primeiro, PL nº 26.361, reconhece a utilidade pública do Centro de Educação e Empreendimento Social, localizado em Salvador.

As outras duas proposições são destinadas a organizações de Itacaré, no litoral sul da Bahia. O PL nº 26.370 contempla a Associação dos Piloteiros Náuticos, enquanto o PL nº 26.282 trata da Associação dos Moradores, Pescadores e Marisqueiros do Quilombo Porto de Trás.

O reconhecimento dessas organizações integra o conjunto de medidas voltadas à formalização de sua condição de utilidade pública estadual. A medida pode ser relevante para a participação em instrumentos de cooperação com o poder público, desde que as entidades atendam aos requisitos legais e administrativos aplicáveis a cada modalidade de parceria.

Kátia Oliveira, Luciano Araújo, Osni Cardoso e Rogério Andrade também têm propostas aprovadas

A deputada Kátia Oliveira (União Brasil) teve aprovados dois projetos. O PL nº 26.357 reconhece a utilidade pública da Associação Resgate, sediada em Guanambi, enquanto o PL nº 26.383 contempla a Associação Cristã de Amparo Social, localizada em Salvador.

O deputado Luciano Araújo (Avante) também apresentou duas proposições aprovadas. O PL nº 26.359 refere-se à Associação Comunitária de Caldeirão Prima, de Pé de Serra, e o PL nº 26.392 reconhece a União dos Guardas Municipais de Jacobina. As matérias contemplam organizações com diferentes áreas de atuação associativa.

Completam a relação o PL nº 26.351, de autoria de Osni Cardoso (PT), referente à Associação de Jovens de Bandiaçu, situada em Conceição do Coité, e o PL nº 26.395, apresentado por Rogério Andrade (MDB), que beneficia a Sociedade Espírita Rafael Lírio, sediada em Santo Antônio de Jesus.

Robinson Almeida relata os 14 projetos e apresenta pareceres favoráveis

A relatoria dos 14 projetos de lei de utilidade pública estadual ficou sob responsabilidade do deputado Robinson Almeida (PT), que apresentou posicionamento favorável à aprovação das matérias examinadas pelo plenário.

Na análise das proposições, o parlamentar destacou a competência da Assembleia Legislativa para deliberar sobre o reconhecimento de utilidade pública e considerou que os textos atendiam às exigências constitucionais e infraconstitucionais relacionadas ao tema.

As aprovações contemplam instituições de Salvador, Ibiassucê, Caetité, Guanambi, Itacaré, Pé de Serra, Jacobina, Conceição do Coité e Santo Antônio de Jesus. A distribuição territorial demonstra o alcance das propostas examinadas, envolvendo organizações da capital e de municípios de diferentes regiões baianas.

Acordo entre lideranças permite aprovação de três Comendas Dois de Julho

Além dos projetos de utilidade pública, o plenário aprovou três projetos de resolução destinados à concessão da Comenda Dois de Julho, honraria instituída no âmbito do Legislativo baiano para reconhecer personalidades por suas contribuições à sociedade.

A inclusão dessas matérias ocorreu após solicitação do líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), à presidente Ivana Bastos. O pedido foi apresentado para permitir a apreciação de propostas de parlamentares cujos mandatos se encerram ao término da atual legislatura.

O deputado Robinho (União Brasil) apresentou as iniciativas destinadas a Raimundo Fernando Fontes Santos e Júlio Brito Alves. A terceira proposta, de autoria do deputado Felipe Duarte (Avante), concede a honraria a Jorge Ney Barretto Mello. As três proposições tiveram pareceres do deputado Luciano Ribeiro (União Brasil), que reconheceu a regularidade jurídica das iniciativas.

Resoluções formalizam concessões e homenagens dependem de sessões especiais

As resoluções relativas às três Comendas Dois de Julho constam dos atos oficiais assinados em 10/11/2026 e publicados na edição de quarta-feira (11/11/2026) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia, sob os números 2.352, 2.353 e 2.354, conforme a documentação oficial indicada para esta reportagem.

A publicação dos atos representa a formalização legislativa das concessões aprovadas pelo plenário. A entrega das honrarias deverá ocorrer em sessões especiais da ALBA, com datas e horários a serem definidos pela direção da Casa.

A aprovação das homenagens também evidencia o papel do entendimento entre os líderes parlamentares na organização da pauta. Embora integrassem bancadas distintas, Rosemberg Pinto e Tiago Correia viabilizaram a votação conjunta das propostas, sem impedir a tramitação das iniciativas de autoria dos deputados envolvidos.

Reconhecimento de utilidade pública não garante repasse automático de recursos

O reconhecimento de utilidade pública estadual constitui uma condição jurídica atribuída a organizações que atendem aos requisitos previstos na legislação. A aprovação parlamentar representa uma etapa do procedimento de reconhecimento, cuja eficácia depende da conclusão das formalidades legais correspondentes.

A declaração de utilidade pública não significa transferência automática de recursos financeiros, celebração obrigatória de convênios ou garantia de financiamento pelo Governo da Bahia. A eventual realização de parcerias depende da modalidade jurídica adotada, da regularidade da organização, das exigências administrativas e da disponibilidade de recursos públicos.

As relações de parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil devem observar, quando aplicável, as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, além das normas estaduais pertinentes.

Assembleia organiza agenda de votações para conclusão do ano legislativo

A sessão de terça-feira integra a programação de deliberações da ALBA para o encerramento de 2026. Em reunião da Mesa Diretora realizada em quarta-feira (04/11/2026), a Assembleia estabeleceu um calendário de votações para o último bimestre, com previsão de sessões deliberativas às terças-feiras até 15/12/2026, exceto no feriado de 8 de dezembro.

De acordo com o planejamento apresentado pela presidência, a última sessão de votação do ano está prevista para quarta-feira (16/12/2026). O cronograma procura organizar a apreciação das proposições pendentes e permitir que a Casa conclua matérias incluídas entre suas prioridades legislativas.

Nesse contexto, a aprovação das 17 proposições em 10/11/2026 representa uma das etapas da agenda parlamentar de novembro. O resultado reuniu o reconhecimento de organizações da sociedade civil e a concessão de homenagens institucionais, mediante entendimento entre as lideranças governista e oposicionista.