Júri de Feira de Santana condena Fernando de Jesus Alves a 32 anos e oito meses por homicídio e tentativa de assassinato

O Tribunal do Júri da Comarca de Feira de Santana condenou, na quarta-feira (18/11/2026), Fernando de Jesus Alves a 32 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de R.P.S.J. e pela tentativa de homicídio de G.J.. Os crimes ocorreram em 11/10/2019 e, conforme a acusação do Ministério Público, tiveram origem em uma disputa entre facções criminosas associadas aos bairros Queimadinha e Gabriela, em Feira de Santana. A condenação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) neste sábado (21/11/2026), como parte das atividades do Mês Nacional do Júri.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria dos dois crimes e acolheu as qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa das vítimas. A juíza Josélia Gomes do Carmo, responsável pela sentença, considerou especialmente desfavoráveis as circunstâncias em que os fatos foram praticados, segundo o comunicado oficial do TJBA.

O julgamento ocorreu mais de sete anos depois dos crimes. A duração desse intervalo constitui um dado relevante para compreender a importância dos programas destinados a acelerar processos de competência do júri, embora a nota pública não apresente o histórico de tramitação necessário para atribuir a demora a uma causa específica.

Denúncia aponta rivalidade entre facções e ataque contra duas vítimas

Segundo a versão apresentada pelo Ministério Público, Fernando de Jesus Alves participou da ação ao lado de outros indivíduos. A denúncia relata o emprego de arma branca e armas de fogo contra duas pessoas, com resultado fatal para R.P.S.J. e ferimentos graves em G.J., que sobreviveu ao ataque.

A motivação atribuída pela acusação foi a rivalidade entre grupos criminosos dos bairros Queimadinha e Gabriela. Essa explicação deve ser compreendida como a tese do órgão acusador descrita na divulgação do julgamento, e não como demonstração de que todos os aspectos da atuação dos grupos tenham sido documentados publicamente.

Ao fundamentar a pena, a magistrada mencionou, em trecho da sentença reproduzido pelo TJBA, a “invasão violenta de estabelecimento comercial em pleno horário matutino e sequestro das vítimas no interior do veículo”. A referência integra a avaliação judicial das circunstâncias do caso e amplia a compreensão sobre a gravidade atribuída à ação julgada.

O comunicado oficial não identifica os demais participantes mencionados na denúncia, nem apresenta detalhes sobre eventuais julgamentos de outras pessoas. Também não reproduz a íntegra da sentença ou as manifestações da defesa. Por isso, não é possível, com base nas informações públicas consultadas, descrever os argumentos defensivos ou afirmar a existência de recursos interpostos.

Jurados reconhecem autoria e qualificadoras; juíza estabelece pena

No Tribunal do Júri, cidadãos convocados para integrar o Conselho de Sentença examinam as questões submetidas à votação, entre elas a materialidade, a autoria e as circunstâncias qualificadoras pertinentes. Ao magistrado que preside a sessão cabe proferir a sentença e realizar a dosimetria da pena de acordo com o resultado do julgamento e a legislação aplicável.

A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXVIII, reconhece a instituição do júri e assegura a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Essas garantias procuram conciliar a participação popular na Justiça criminal com os direitos processuais das partes.

No caso de Fernando de Jesus Alves, o reconhecimento do motivo torpe significa que os jurados acolheram a circunstância qualificadora relacionada à motivação considerada particularmente reprovável. Já o recurso que dificultou a defesa diz respeito ao modo de execução do crime. O TJBA informou a pena total de 32 anos e oito meses, mas não divulgou, na nota, a distribuição da punição entre o homicídio consumado e a tentativa de homicídio.

A condenação pelo júri não deve ser confundida, sem documentação adicional, com informação sobre trânsito em julgado. A notícia institucional também não esclarece se houve determinação de execução imediata da pena ou qual era a situação de custódia do condenado no momento da sessão.

Feira de Santana tem 22 sessões programadas no Mês Nacional do Júri

O julgamento integra uma mobilização nacional voltada ao andamento de processos por crimes dolosos contra a vida. Em novembro de 2026, o TJBA programou 603 sessões em comarcas baianas. Em Feira de Santana, foram designadas 22 sessões, distribuídas entre o auditório e o salão do júri do Fórum Desembargador Filinto Bastos, conforme liderado pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do TJBA, em 01/11/2026.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 69/2017, o Mês Nacional do Júri busca concentrar esforços na realização de julgamentos, na redução de processos pendentes e no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O órgão informou que a edição de 2026 alcançou 5.267 sessões agendadas no país, recorde da série histórica de seu painel iniciada em 2020. Sessões agendadas, contudo, não equivalem automaticamente a sessões efetivamente realizadas.

A dimensão da programação permite situar a condenação em Feira de Santana dentro de uma estratégia estadual e nacional de enfrentamento do acúmulo de processos.

Eunápolis receberá 25 júris e 100 audiências criminais em cinco dias

Outra iniciativa do TJBA está prevista para 23 a 27/11/2026, na Comarca de Eunápolis, no extremo sul baiano. O mutirão Júri 5×5 deverá realizar 25 julgamentos em cinco dias, com cinco sessões diárias, além de 100 audiências criminais, das quais 58 serão preparatórias para julgamentos pelo júri.

A força-tarefa contará com 18 juízes do projeto TJBA Mais Júri. As sessões serão distribuídas entre o Fórum Juiz Afrânio de Andrade, o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e o plenário da Câmara Municipal. A estrutura demanda articulação entre o Poder Judiciário, instituições de segurança e órgãos de apoio à realização dos julgamentos.

A pauta inclui processos relativos a fatos ocorridos entre 2006 e 2022. Entre eles, sete envolvem crimes registrados há 16 anos ou mais, circunstância que evidencia a existência de casos antigos ainda submetidos ao júri. O TJBA também informou o treinamento de servidores, voluntários e estudantes de Direito, incluindo preparação para o uso do sistema de Audiência Inteligente (AudIN).

Embora as iniciativas de Feira de Santana e Eunápolis tenham formatos distintos, ambas fazem parte do esforço para ampliar a capacidade de julgamento. O mutirão de Eunápolis, ainda futuro na data desta reportagem, deverá ter seus resultados aferidos após a realização das sessões.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

  • 11/10/2019: ocorrem, em Feira de Santana, o homicídio de R.P.S.J. e a tentativa de homicídio de G.J., posteriormente atribuídos a Fernando de Jesus Alves no processo julgado pelo júri.
  • 01/11/2026: o TJBA divulga a programação de 603 sessões na Bahia durante o Mês Nacional do Júri, incluindo 22 em Feira de Santana.
  • 18/11/2026: o Conselho de Sentença condena Fernando de Jesus Alves; a pena é fixada em 32 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.
  • 21/11/2026: o TJBA publica a informação institucional sobre a condenação e suas circunstâncias.
  • 23 a 27/11/2026: período previsto para o Mutirão Júri 5×5, em Eunápolis, com 25 júris e 100 audiências criminais programados.

A condenação em Feira de Santana oferece dois elementos distintos para análise: a decisão do Conselho de Sentença, que reconheceu a responsabilidade penal do réu pelos crimes submetidos a julgamento, e o intervalo superior a sete anos entre os fatos e a sessão do júri. Esse intervalo merece atenção pública, mas não permite, isoladamente, concluir que houve inércia judicial ou identificar os fatores processuais responsáveis pelo tempo transcorrido.

A hipótese de rivalidade entre facções, apresentada pelo Ministério Público, insere o caso em uma dimensão relevante da segurança pública de Feira de Santana. Entretanto, a documentação divulgada não autoriza generalizações sobre a extensão territorial dessas organizações, a frequência de conflitos nos bairros mencionados ou a existência de participação de outros acusados além do que foi descrito na denúncia. Qualquer aprofundamento nessa direção depende de dados policiais, peças processuais e outras fontes verificáveis.

A programação de 603 sessões na Bahia, das quais 22 em Feira de Santana, e o mutirão de 25 júris em Eunápolis demonstram a escala das medidas anunciadas pelo TJBA. Sua eficácia, porém, deve ser examinada a partir de indicadores de realização, redução do acervo e observância das garantias processuais, distinguindo metas administrativas de resultados efetivamente alcançados.


Descubra mais sobre Jornal Grande Bahia (JGB)

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.


Avatar de Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia

Valorize o jornalismo crítico, plural, rigoroso e comprometido com a verdade factual, a democracia, o Estado de Direito e o interesse público. Escolha o Jornal Grande Bahia (JGB) como fonte preferida no Google: clique aqui.

Sua confiança também fortalece nosso trabalho: avalie o JGB

Selecione o JGB e receba nossas notícias com mais destaque.


Deixe um comentário


Banner de Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia.
O Jornal Grande Bahia completa 19 anos de atuação contínua no ambiente digital, consolidando-se como referência do jornalismo independente na Bahia. Fundado em 2007, o veículo construiu uma trajetória marcada por rigor editorial, pluralidade temática e compromisso com a informação pública, aliando tradição jornalística, inovação tecnológica e participação qualificada no debate democrático.
Banner da Jads Foto.
Banner de Lula Fotografia.
Banner da RFI.
Banner com tema Assine o JGB no Google.