O Mutirão PopRuaJud Bahia realizou 5.055 atendimentos gratuitos a 628 pessoas em situação de rua, na quarta-feira (11/11/2026), no Centro Cultural Glauber Rocha, em Vitória da Conquista. A quinta edição da iniciativa estabeleceu um novo recorde entre as ações realizadas no interior do estado e ampliou a presença do programa na região sudoeste. Ao longo de 2026, o projeto já ultrapassou a marca de 19 mil atendimentos gratuitos na Bahia.
O resultado supera os números registrados nas edições anteriores realizadas em Camaçari, que contabilizou 4.426 atendimentos, e Feira de Santana, com 4.232. A chegada a Vitória da Conquista marcou a expansão territorial do mutirão, que concentra serviços judiciais, de saúde, assistência social e cidadania em um único espaço.
Promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a iniciativa integrou o projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, responsável pela transferência provisória da sede do Judiciário baiano para Vitória da Conquista entre os dias 11 e 13 de novembro. A organização contou com a parceria da Prefeitura de Vitória da Conquista e do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado.
Mais de 20 instituições participaram do mutirão
A estrutura de atendimento funcionou das 8h às 16h e reuniu mais de 20 instituições públicas e entidades parceiras, com serviços destinados à população em situação de rua. A mobilização envolveu órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de representantes do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil.
O TJBA mobilizou diferentes unidades administrativas e judiciais, entre elas a Coordenadoria da Infância e Juventude, a Coordenadoria da Mulher, a Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS), a Diretoria de Distribuição do 2º Grau e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC).
Também participaram o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a Ouvidoria Judicial, a Corregedoria-Geral Extrajudicial e a Assessoria de Ação Social. A atuação conjunta permitiu disponibilizar serviços relacionados à documentação, orientação jurídica, resolução de conflitos e acesso a direitos fundamentais.
Justiça oferece certidões, orientação jurídica e serviços de documentação
Entre os serviços prestados pelo Tribunal de Justiça da Bahia estiveram a emissão de certidões cíveis e criminais, consultas processuais, orientação jurídica e atendimento em Justiça Restaurativa. Também houve coleta de material para exames de DNA por meio do programa Pai Presente, voltado ao reconhecimento de paternidade.
A programação incluiu a emissão gratuita de certidões de nascimento e casamento por meio dos serviços de registro civil. A iniciativa buscou facilitar o acesso à documentação básica, frequentemente necessária para a obtenção de benefícios sociais e a regularização de outras situações civis.
A Justiça Federal, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também participaram da mobilização. Os órgãos atenderam demandas relacionadas a processos federais, direitos trabalhistas e regularização do título de eleitor.
Defensorias e instituições ampliam assistência jurídica gratuita
A rede de assistência jurídica contou ainda com a participação da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, do Ministério Público Federal, do Ministério Público da Bahia e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) e a Faculdade Afya também integraram a estrutura de atendimento. A participação dessas instituições ampliou as possibilidades de orientação e encaminhamento de demandas jurídicas apresentadas pelas pessoas atendidas.
Os serviços foram organizados para contemplar diferentes necessidades, incluindo questões judiciais, trabalhistas, documentais e de acesso a direitos. A concentração das instituições em um mesmo local buscou reduzir obstáculos enfrentados pela população em situação de rua para acessar os serviços públicos.
INSS, Caixa e Receita Federal prestam orientações sobre benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal participaram da ação com orientações sobre benefícios previdenciários, programas sociais e regularização documental.
Entre os assuntos abordados estiveram o Bolsa Família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego e a regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os atendimentos também contemplaram informações sobre procedimentos necessários para acessar serviços e benefícios.
O Instituto de Identificação Pedro Mello realizou agendamentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A Prefeitura de Vitória da Conquista disponibilizou serviços de cadastramento e atualização de informações no Cadastro Único (CadÚnico), além de orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira da Pessoa Idosa, Passe Livre, ID Jovem e Minha Casa, Minha Vida.
Atendimento de saúde inclui consultas, vacinação e testes rápidos
Na área da saúde, o Governo do Estado disponibilizou consultas odontológicas, exame preventivo, atendimento nutricional, aferição de pressão arterial e glicemia, vacinação e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites.
A programação também contou com a participação da Clínica CEOQ, responsável por consultas oftalmológicas, e do Instituto ProPulmão, que ofereceu orientações sobre prevenção do câncer de pulmão.
As atividades ampliaram a oferta de cuidados básicos e serviços de prevenção para pessoas que enfrentam dificuldades de acesso regular à rede de saúde. Os atendimentos foram integrados à estrutura geral do mutirão, permitindo que os participantes procurassem diferentes especialidades e serviços no mesmo espaço.
Ação oferece banho, roupas e serviços de higiene pessoal
Além dos atendimentos judiciais, sociais e de saúde, o mutirão disponibilizou serviços relacionados à higiene pessoal e ao cuidado individual. Foram oferecidos banho, corte de cabelo, barba, distribuição de kits de higiene e doação de roupas.
As atividades tiveram participação do Sesc, Senac, Brito’s Barbearia e Patrulha Solidária, por meio da Assessoria de Ação Social do TJBA. A unidade é conduzida pela servidora Maria Paula Blumetti Brito e está vinculada à Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), liderada pela servidora Viviane da Anunciação.
A programação também incluiu apresentações de capoeira, música, karaokê e torneio de dominó. As atividades culturais e recreativas complementaram os serviços oferecidos durante o atendimento à população.
Justiça Restaurativa incorpora relatos e experiências pessoais
O Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau do TJBA participou do mutirão com a atividade “Conte sua história”, integrada à programação da Semana Nacional de Justiça Restaurativa.
A proposta abriu espaço para que os participantes compartilhassem experiências pessoais, em uma atividade vinculada às práticas de escuta e diálogo da Justiça Restaurativa.
A iniciativa integrou a programação do PopRuaJud e ampliou a atuação do Judiciário para além dos procedimentos documentais e processuais, incorporando atividades de acolhimento e participação dos cidadãos atendidos.
Presidente do TJBA destaca acesso à Justiça para pessoas em situação de rua
Durante a abertura do mutirão, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, reafirmou o compromisso institucional com a garantia de direitos da população em situação de rua.
“Nenhum baiano ou baiana deve ser invisível para a Justiça”, declarou o magistrado durante a solenidade.
A coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia, desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, destacou a participação das instituições parceiras e dos profissionais voluntários na realização da iniciativa. Segundo a magistrada, que conduz o comitê desde sua criação, o objetivo é fazer com que os atendimentos produzam resultados concretos para as pessoas beneficiadas.
PopRuaJud segue política nacional de atenção à população em situação de rua
O PopRuaJud é fundamentado na Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
A norma estabelece diretrizes para ampliar o acesso à Justiça e aos direitos fundamentais, reduzir barreiras institucionais e promover atendimento humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Na Bahia, a trajetória do mutirão começou em Salvador, em 2025. Em 2026, a iniciativa passou novamente pela capital, além de Feira de Santana e Camaçari, antes de chegar a Vitória da Conquista.
Com os 5.055 atendimentos registrados na quinta edição, o PopRuaJud alcançou seu maior resultado no interior baiano e ultrapassou 19 mil atendimentos gratuitos no estado em 2026. A mobilização demonstra a articulação entre instituições judiciais, órgãos públicos e entidades parceiras para ampliar o acesso a serviços essenciais e direitos da população em situação de rua.








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