O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta sexta-feira (13/11/2026), a primeira sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível fora de Salvador, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A atividade, conduzida pelo presidente do colegiado, desembargador Edson Ruy Bahiense Guimarães, teve 26 processos pautados e reuniu integrantes do Judiciário, advogados, autoridades e estudantes de Direito.

A sessão integrou o encerramento da 4ª edição do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, desenvolvido entre quarta-feira (11/11/2026) e sexta-feira no município. A iniciativa reúne medidas de descentralização das atividades judiciais e administrativas, além de ações de promoção de direitos e cidadania em comarcas do interior.

A programação teve início com uma solenidade presidida por José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do TJBA. Após a composição da mesa e a execução dos hinos Nacional e da Bahia, os participantes observaram um minuto de silêncio em memória do desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, falecido na quarta-feira (11/11/2026), aos 74 anos. O Tribunal decretou luto oficial em homenagem ao magistrado.

Sessão da 1ª Câmara Cível leva julgamento de segundo grau ao interior

Encerrada a abertura, Edson Ruy Bahiense Guimarães assumiu a condução da sessão da 1ª Câmara Cível, órgão colegiado que examina recursos contra decisões proferidas por juízes de primeiro grau e determinadas ações de competência originária do Tribunal. Segundo o relato institucional da atividade, a pauta reuniu 26 processos oriundos da região e do acervo de integrantes da administração do TJBA vinculados ao colegiado.

O número representa uma atualização em relação às informações divulgadas antes da sessão, quando a programação anunciava 25 processos. A quantidade de processos pautados, contudo, não equivale necessariamente ao total de ações efetivamente julgadas: esse resultado depende da conferência da ata, dos adiamentos e das decisões registradas pelo colegiado.

Para o presidente da Câmara, a realização dos trabalhos em Vitória da Conquista amplia a presença do segundo grau de jurisdição no interior. “A Justiça não pertence a um único endereço. Ela pertence a todo o território baiano”, afirmou Edson Bahiense, ao comentar o significado institucional da iniciativa.

Edivaldo Rotondano defende aproximação entre Judiciário e população

Na solenidade, José Edivaldo Rocha Rotondano relacionou a realização da sessão à proposta do Justiça em Território. Ao defender a presença dos órgãos judiciais nas diferentes regiões do estado, declarou: “O Judiciário baiano precisa conhecer a Bahia real”. A manifestação integrou a abertura da programação na Fainor.

Também compuseram a mesa de honra o 1º vice-presidente do TJBA, Josevando Souza Andrade; o 2º vice-presidente, Mário Albiani Júnior; e a corregedora do Foro Extrajudicial, Pilar Célia Tobio de Claro. A solenidade contou ainda com a participação de outros desembargadores, magistrados, representantes do poder público e integrantes da comunidade acadêmica.

Na edição de Vitória da Conquista, o Tribunal também transferiu temporariamente a sede de sua Presidência para o município, em atividade realizada na quinta-feira (12/11/2026). A medida integra os eixos do projeto, que prevê sessões de julgamento fora da capital, atividades administrativas descentralizadas e ações de acesso a direitos.

Acordo com a Prefeitura amplia acesso ao TJBA Zela

Outro ponto da solenidade foi a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o TJBA e a Prefeitura de Vitória da Conquista, relacionado ao programa Justiça Ponto a Ponto. A iniciativa foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 1.179, de 20 de agosto de 2026, com o objetivo de facilitar o acesso de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ao aplicativo TJBA Zela.

A parceria prevê a implantação de pontos físicos de atendimento assistido e de autoatendimento, nos quais mulheres poderão utilizar a plataforma com apoio de facilitadores capacitados ou por equipamentos disponibilizados para acesso autônomo. Os locais também deverão oferecer orientações sobre direitos, mecanismos de proteção e encaminhamento à rede de atendimento.

Segundo a regulamentação do programa, os pontos devem observar condições de segurança, acessibilidade e privacidade. A assinatura do acordo formaliza a cooperação institucional, mas a efetiva disponibilidade dos serviços dependerá da implantação das unidades, da divulgação de seus endereços e do início do atendimento à população.

Autoridades e representantes da Justiça recebem homenagens

Durante a cerimônia, Edivaldo Rotondano recebeu o Título de Cidadão Conquistense, entregue pelo presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro, e por parlamentares proponentes da homenagem. O presidente do TJBA também foi agraciado com moções de aplausos apresentadas por representantes de Vitória da Conquista, Brumado e Barra do Choça.

O desembargador Josevando Souza Andrade, natural de Vitória da Conquista e atual 1º vice-presidente do TJBA, também foi homenageado. Em sua manifestação, destacou a relação com a cidade e sua trajetória até o segundo grau de jurisdição e a administração do Tribunal.

Em contrapartida, o TJBA entregou a Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani à prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, à desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar e a Yuri Borges Andrade, representante de Joselio de Souza Andrade, mantenedor da Fainor. O diretor da faculdade, Ítalo Silva Brito, recebeu uma placa de reconhecimento pela parceria na realização da sessão.

Estudantes acompanham funcionamento da Justiça de segundo grau

A sessão permitiu que estudantes de Direito acompanhassem a atuação de desembargadores, a tramitação dos processos em julgamento e a dinâmica das manifestações dos advogados no colegiado. A atividade ocorreu no ambiente universitário e foi acompanhada por integrantes da comunidade acadêmica da Fainor.

O egresso Cléber dos Anjos Pereira avaliou que o contato com o funcionamento das câmaras do TJBA contribui para a formação de alunos e profissionais. O participante ressaltou a possibilidade de observar procedimentos e práticas que normalmente são conhecidos em aulas ou em visitas à sede do Tribunal, na capital.

Ao término da programação, foi descerrada uma placa alusiva à primeira sessão da 1ª Câmara Cível realizada em Vitória da Conquista. O registro faz referência à transferência dos trabalhos do colegiado para o interior e à realização da atividade durante o Justiça em Território.

Composição e atribuições da 1ª Câmara Cível do TJBA

A 1ª Câmara Cível é a mais antiga entre as câmaras cíveis do Tribunal de Justiça da Bahia. Suas atribuições incluem o julgamento de apelações, agravos de instrumento e outras matérias previstas nas normas de competência do segundo grau. Em Salvador, o colegiado realiza sessões ordinárias às segundas-feiras, às 13h30.

Sob a presidência de Edson Ruy Bahiense Guimarães, a composição informada pelo TJBA inclui Maria da Purificação da Silva, Cynthia Maria Pina Resende, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Maria de Lourdes Pinho Medauar, José Soares Ferreira Aras Neto, Paulo César Bandeira de Melo Jorge, Rolemberg José Araújo Costa e Antonio Adonias Aguiar Bastos, além do próprio presidente.

A realização de uma sessão fora da sede permite aos profissionais e às partes da região acompanhar presencialmente as atividades do colegiado.