A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que investiga os eventos ocorridos durante a invasão de vândalos e manifestantes ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua decisão de 7 de agosto deste ano. Nessa decisão, Moraes havia autorizado o Ministério da Justiça e Segurança Pública a entregar à comissão as imagens capturadas pelas câmeras de segurança do ministério no dia dos acontecimentos.

A CPMI está focada em obter um esclarecimento sobre o alcance dessa decisão, buscando compreender se ela se estende às imagens capturadas por todas as câmeras do prédio ou apenas a um número limitado. O presidente da CPMI, Arthur Oliveira Maia (União-BA), ressaltou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública não entregou a totalidade das imagens solicitadas pela comissão, apresentando apenas gravações de duas câmeras de segurança. O requerimento enviado a Moraes busca entender o motivo desse descompasso entre a solicitação da CPMI e a entrega efetiva das imagens.

A sessão desta terça-feira (15) da CPMI contou com o depoimento do repórter fotográfico Adriano Machado, que documentou os invasores do Palácio do Planalto em ação. Durante o encontro, os parlamentares aproveitaram para cobrar uma ação que force o ministério a fornecer todas as imagens capturadas pelas câmeras internas e externas do Palácio da Justiça.

O pedido de compartilhamento das imagens feito por Moraes, em 7 de agosto, foi uma resposta a um ofício protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Esse pedido foi uma tentativa de atender ao pleito de deputados e senadores de oposição ao governo federal, que integram a CPMI, e buscavam acesso integral aos registros das câmeras ministeriais. Moraes ressaltou em sua decisão que o Estado tem a obrigação de fornecer informações necessárias à sociedade, permitindo o compartilhamento de imagens que possam auxiliar na identificação e responsabilização dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Polícia Federal já havia recolhido as imagens consideradas pertinentes para a investigação e as disponibilizou à CPMI. A pasta também afirmou que as imagens recolhidas foram anexadas ao inquérito policial no dia 8 de fevereiro, e o ministério não possui conhecimento específico sobre as imagens entregues à CPMI pela PF. A CPMI busca clareza sobre a extensão da colaboração do Ministério da Justiça e Segurança Pública para garantir uma investigação completa e transparente dos eventos ocorridos em janeiro.

*Com informações da Agência Brasil.