O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, protagonizou um embate verbal com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais em tribunais. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (23/11/2023), Pacheco negou qualquer intenção de retaliação ao STF e reiterou seu compromisso com a democracia. A PEC, aprovada na quarta-feira (22), foi enviada à Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado afirmou que a decisão foi baseada em critérios sociais e visava a garantir uma mudança constitucional “simples e básica”. Ele rejeitou a ideia de politização do tema e evitou polêmicas, enfatizando a clareza técnica da proposta. Pacheco argumentou que a PEC busca assegurar que uma lei aprovada nas duas Casas e sancionada pelo presidente da República só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do STF.
Para Pacheco, a PEC representa um aprimoramento “absolutamente saudável” e destaca que o Senado tem contribuído significativamente para o país. Ele ressaltou que nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. O presidente do Senado defendeu a capacidade de aprimoramento das instituições, enfatizando que um ministro não deve se sobrepor ao colegiado de sua própria Casa. Pacheco reafirmou o respeito ao Supremo, mas enfatizou que o Senado compartilha a mesma coragem cívica e compromisso com o Brasil.
Limitação intelectual e política
Os ataques pessoais e institucionais sofridos pelo presidente do Senado, que partiram de ministro do STF, demonstra a baixa formação ética, intelectual e política que afeta certos membros da Corte de Justiça.
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