Nesta quinta-feira (09/05/2024), um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista protocolou requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em coletiva de imprensa, os legisladores informaram que a finalidade é investigar uma possível omissão por parte da Prefeita Sheila Lemos (União Brasil) no que diz respeito às suspeitas de corrupção ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-Secretária Ramona Cerqueira Pereira.

Os vereadores signatários do pedido são: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB).

A decisão de solicitar a CPI foi motivada pela Operação “Dropout” da Polícia Federal, que realizou mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e em empresas contratadas pelo município, além de afastar servidores públicos de suas funções por 180 dias. A operação visa averiguar denúncias de possíveis fraudes na aquisição de testes para Covid-19, ocorridas em 2020.

As investigações preliminares revelaram indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, comprovando superfaturamento de preços e um prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00. O Artigo 29 da Lei Orgânica do Município estipula que, obtendo sete assinaturas, a CPI não necessita de aprovação pelo plenário e deve ser instaurada na próxima sessão legislativa.