Vereadores de Vitória da Conquista protocolam requerimento de CPI da Saúde para apurar suspeitas de corrupção e omissão

Grupo de parlamentares busca investigar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista.
Grupo de parlamentares busca investigar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista.

Nesta quinta-feira (09/05/2024), um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista protocolou requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em coletiva de imprensa, os legisladores informaram que a finalidade é investigar uma possível omissão por parte da Prefeita Sheila Lemos (União Brasil) no que diz respeito às suspeitas de corrupção ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-Secretária Ramona Cerqueira Pereira.

Os vereadores signatários do pedido são: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB).

A decisão de solicitar a CPI foi motivada pela Operação “Dropout” da Polícia Federal, que realizou mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e em empresas contratadas pelo município, além de afastar servidores públicos de suas funções por 180 dias. A operação visa averiguar denúncias de possíveis fraudes na aquisição de testes para Covid-19, ocorridas em 2020.

As investigações preliminares revelaram indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, comprovando superfaturamento de preços e um prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00. O Artigo 29 da Lei Orgânica do Município estipula que, obtendo sete assinaturas, a CPI não necessita de aprovação pelo plenário e deve ser instaurada na próxima sessão legislativa.


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