A Receita Federal, em parceria com o Banco Central e o Ministério da Fazenda, está desenvolvendo um novo sistema para aprimorar a arrecadação de impostos, que será integrado diretamente em todas as transações digitais. Segundo informações, essa iniciativa faz parte da reforma tributária de consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, com um projeto de lei complementar recentemente entregue pelo Poder Executivo. O sistema unificará o ICMS e o ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), permitindo que os impostos das transações digitais sejam transmitidos ao Governo diretamente através do Pix (e posteriormente do Drex) no momento da transação.

Dessa forma, quando uma compra for realizada em plataformas online como o Mercado Livre, por exemplo, o valor do imposto será repassado diretamente para a Receita Federal, sem a necessidade de que a plataforma e o vendedor efetuem o recolhimento do imposto posteriormente à compra, como ocorre atualmente.

Para lidar com essa questão, o governo planeja implementar um sistema de split payment, comumente usado por gateways de pagamento, no qual cada participante identificado na transação receberá diretamente sua parcela dentro do total do pagamento. Loria enfatizou que o split payment será obrigatório em todas as transações eletrônicas.

*Com informações Cointelegraph.