A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios teve início na terça-feira (21/05/2024) e contou com a presença significativa de prefeitos, secretários e vereadores da Bahia, mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento, que visa discutir e defender pautas essenciais para a sobrevivência dos municípios, foi palco de importantes anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com destaque para a desoneração da folha de pagamento, uma demanda capitaneada pela UPB e abordada por todas as autoridades presentes.

O presidente da UPB, Quinho de Belo Campo, destacou a importância da parceria entre o governo federal e os municípios. Ele salientou que os anúncios feitos pelo presidente Lula são cruciais para a desoneração da folha de pagamento em 2024 e mencionou a PEC 66, o Novo Refis, que permitirá a renegociação das dívidas dos municípios, com um indexador de até 1%, facilitando a obtenção de certidões e a realização de convênios.

Lula anunciou que o governo federal apoiará medidas para viabilizar a desoneração da folha de pagamento. Essas medidas deverão ser incluídas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, que será apreciado pelo Congresso Nacional antes do término da validade da alíquota de 8%, restabelecida temporariamente por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. O presidente enfatizou a urgência da aprovação do PL 1.847/2024, destacando que a proposta já conta com o apoio do senador Efraim Filho e terá a relatoria do senador Jaques Wagner.

Além da desoneração, Lula abordou questões relacionadas ao financiamento de dívidas previdenciárias e ao pagamento de precatórios, com renegociações de juros e limites para o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. Ele também anunciou investimentos de R$ 4,5 bilhões para equipes multiprofissionais e de saúde bucal, a liberação de mais de R$ 6 bilhões em emendas de bancada e a inclusão de municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Outra medida mencionada foi o encaminhamento do PLP 459/2017, que autoriza a cessão de direitos creditórios ao setor privado, com impacto de R$ 180 bilhões.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, reforçaram a necessidade de desonerar a folha de pagamento e de garantir a sustentabilidade fiscal dos municípios. Pacheco destacou a sensibilidade do presidente Lula em relação à folha de pagamento, enquanto Lira enfatizou a importância de um consenso que permita às prefeituras recuperar-se dos custos pós-pandemia.

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pediu soluções para as dívidas previdenciárias dos municípios, sugerindo a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Segundo Ziulkoski, quase metade dos municípios brasileiros enfrenta uma crise financeira severa, gastando mais do que arrecadam.

A XXV Marcha a Brasília continuará até quinta-feira (23), com o objetivo de discutir as principais demandas do movimento municipalista. Uma reunião da bancada baiana, organizada pela UPB, ocorrerá na terça-feira (21), às 18h, para apresentar as prioridades municipalistas aos deputados e senadores da Bahia.