ALBA aprova legislação que institui Política de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade na Bahia

Às vésperas do Dia Mundial do Chocolate, celebrado em 7 de julho, o deputado estadual Eduardo Salles conseguiu aprovar nesta quarta-feira (26/06/2024), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 21.472/2015. O PL institui a Política Estadual de Incentivo à Produção do Cacau de Qualidade. O texto, segundo o parlamentar, reúne demandas dos produtores com o objetivo de oferecer condições aos agricultores para aumentar a produção de cacau fino no estado.

“O objetivo do PL é que o poder público planeje e coordene medidas, com a devida participação das entidades representativas dos produtores e do governo estadual, para que a Bahia aumente sua produção de cacau superior e possamos ampliar o mercado de nossa amêndoa, aumentando a geração de emprego e renda”, afirmou Eduardo Salles durante a votação.

A aprovação do projeto ocorre em um momento oportuno, pois o cacau está entre as commodities que mais se valorizaram em 2024. A valorização se deve à queda na produção nos maiores produtores mundiais, Costa do Marfim e Gana, e à expansão da demanda internacional. Atualmente, o preço do cacau estabilizou em torno de R$ 1.000,00 a arroba.

O parlamentar destaca que o projeto contempla a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cacauicultura, garantindo aos pequenos e médios produtores prioridade no acesso a todas as linhas de crédito para incentivo da produção. O texto considera como cacau de alto padrão a amêndoa que apresentar características físicas, químicas e sensoriais conforme análise e certificações estabelecidas pelo poder público.

O projeto de Eduardo Salles estabelece como instrumentos para a política pública o acesso ao crédito rural para produção, industrialização e comercialização, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e extensão rural, seguro, formação profissional e outras ações listadas como fundamentais pelo parlamentar.

“Precisamos oferecer aos agricultores uma política pública estruturada para que tenhamos um crescimento na produção de cacau fino, utilizado em chocolates de alta qualidade. O mercado paga até três vezes mais por esse produto”, explica Salles.

Agora, o texto segue para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues.