A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra três deputados federais do Partido Liberal (PL), acusados de corrupção envolvendo emendas parlamentares. A denúncia é parte do inquérito 4.870, conduzido em sigilo, e foi a primeira formalização de irregularidades nesse âmbito durante a gestão do procurador-geral Paulo Gonet. A acusação tem como foco o envio de recursos destinados à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão, com o objetivo de desvio de parte dos valores e obtenção de devoluções indevidas. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (17/09/2024) em reportagens de Aguirre Talento, do UOL e na Coluna Radar, da Revista Veja.

De acordo com a PGR, o esquema envolvia o desvio de R$ 1,6 milhão, percentual das emendas enviadas ao município. As investigações, conduzidas pela Polícia Federal (PF), indicam que os parlamentares pressionaram o então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, para que uma parte dos recursos fosse devolvida aos deputados. O prefeito informou às autoridades que foi alvo de extorsão e que os parlamentares solicitaram diretamente a devolução dos valores desviados.

Entre as evidências incluídas na denúncia, constam trocas de mensagens entre os envolvidos, que demonstrariam a pressão exercida pelos deputados sobre o prefeito para garantir o repasse dos recursos. Embora o dinheiro não tenha sido transferido, a tentativa de extorsão foi suficiente para caracterizar o crime de corrupção passiva, definido pela solicitação ou recebimento de vantagem indevida. A pena para esse crime varia entre um e oito anos de prisão.

A investigação da PF também revelou que os parlamentares mantinham um grupo armado para intimidar o prefeito e seus aliados, elevando a pressão sobre a administração municipal. No entanto, a denúncia da PGR não relatou a ocorrência de atos de violência física, embora tenha mencionado o monitoramento constante do prefeito pelos envolvidos.

Entre os parlamentares denunciados está o deputado Josimar Maranhãozinho (MA), já indiciado em três inquéritos distintos relacionados a irregularidades com emendas parlamentares. A PGR também está analisando outras duas investigações que podem resultar em novas denúncias contra Maranhãozinho e seus aliados. Em um dos casos mais emblemáticos, vídeos de dezembro de 2021 mostram o deputado manuseando caixas de dinheiro, gravações que estão sob análise do Ministério Público desde a gestão do então procurador-geral Augusto Aras.

A gestão atual da PGR, sob o comando de Paulo Gonet, tem intensificado o combate às irregularidades envolvendo emendas parlamentares. Em uma ação anterior, a PGR solicitou ao STF que bloqueasse o uso das chamadas “Emendas Pix”, declaradas inconstitucionais pela corte. Gonet também orientou os procuradores estaduais a realizarem uma fiscalização detalhada sobre o uso dessas emendas, resultando na descoberta de novos casos de desvio de recursos públicos.

A denúncia apresentada pela PGR contra os deputados do PL marca um avanço significativo no combate à corrupção envolvendo emendas parlamentares, um tema que tem atraído maior atenção nas investigações recentes do Ministério Público e da Polícia Federal. O caso representa o início de uma nova fase na luta contra os esquemas de desvio de recursos públicos que envolvem agentes políticos em diversas esferas de governo.

Os parlamentares denunciados são Josimar Maranhãozinho (MA), Bosco Costa (SE) e Pastor Gil (MA). A informação foi revelada pelo portal UOL e confirmada por outros veículos de imprensa.