O que diz o Pacto para o Futuro; Documento assinado na ONU por chefes de Estado e Governo reafirma compromissos globais

Na sexta-feira (20/09/2024), líderes mundiais se reuniram na Sede das Nações Unidas, em Nova York, inclusive o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), para a assinatura do “Pacto para o Futuro”, um compromisso global com ações voltadas para o desenvolvimento sustentável, a paz, a segurança e os direitos humanos.

O pacto, apresentado por Philémon Yang, primeiro-ministro dos Camarões e presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, busca proteger os interesses das gerações atuais e futuras diante dos desafios existenciais e interconectados que afetam a humanidade, como mudanças climáticas, pobreza, desigualdade, e insegurança alimentar.

O acordo, assinado pelos líderes mundiais nos Estados Unidos da América (EUA), reafirma a importância de uma cooperação internacional sólida, baseada no respeito ao direito internacional, e reconhece que os desafios globais atuais só podem ser enfrentados coletivamente. A colaboração entre as nações é vista como uma necessidade imperativa para garantir um futuro mais seguro, pacífico e próspero.

O jornalista e cientista social Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia, traduziu o documento e editou nesta publicação listando os principais aspectos do Pacto para o Futuro da ONU. O documento é essencial para enfrentar os desafios da IV Revolução Industrial (Indústria 4.0) e a acentuada mudança climática que atravessa o planeta, no contexto da Globalização do Capitalismo.

Principais aspectos do Pacto para o Futuro da ONU

1. Desenvolvimento Sustentável

O Pacto para o Futuro reforça a centralidade da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como o principal roteiro global para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e assegurar acesso equitativo a oportunidades econômicas e sociais.

• Erradicação da Pobreza: Reconhecida como o maior desafio global, o pacto enfatiza medidas para reduzir desigualdades e fortalecer sistemas de proteção social. Isso inclui ampliar a cobertura de benefícios sociais e fomentar o crescimento econômico sustentável para assegurar o desenvolvimento inclusivo.
• Apoio aos Países em Desenvolvimento: Reconhecendo as necessidades específicas dos países de baixa e média renda, o pacto sublinha a importância de aumentar o financiamento e a assistência técnica para que essas nações possam alcançar os ODS, especialmente em cenários pós-conflito. Há um compromisso claro de intensificar os esforços de cooperação internacional.
• Proteção Ambiental: Compromissos importantes incluem a preservação de ecossistemas, combate ao desmatamento e promoção da biodiversidade. O pacto incentiva práticas de consumo e produção sustentáveis e ações de restauração ambiental. As metas de preservação estão alinhadas com os ODS, em especial as que tratam de conservação dos recursos naturais.

2. Mudanças Climáticas

As questões climáticas são centrais para o pacto, que reafirma o compromisso com o Acordo de Paris e a necessidade de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C.

• Meta de Temperatura do Acordo de Paris: O pacto reforça a necessidade de ações rápidas e sustentadas para limitar o aumento da temperatura global. O cumprimento dessa meta é visto como essencial para evitar desastres ambientais e garantir o desenvolvimento sustentável global.
• Desafios Climáticos em Países Vulneráveis: Países em desenvolvimento, particularmente aqueles mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, como as pequenas ilhas e regiões áridas, precisam de assistência para adaptação e mitigação. O pacto reconhece a necessidade de ampliar o financiamento para ajudar essas nações a enfrentar desafios ambientais.
• Acordo sobre Combustíveis de Transição: O uso de combustíveis de transição, como o gás natural, é reconhecido como uma medida provisória para garantir a segurança energética enquanto se caminha em direção a uma economia de baixo carbono. No entanto, o pacto reforça que essa transição deve ser acompanhada por investimentos em energias renováveis.

3. Paz e Segurança Internacionais

O pacto sublinha a importância de prevenir conflitos e promover a paz como condições essenciais para o desenvolvimento sustentável.

• Prevenção de Conflitos: Há um compromisso claro com a resolução pacífica de disputas, o respeito ao direito internacional e a promoção do Estado de Direito. A diplomacia preventiva e os mecanismos de mediação são considerados essenciais para evitar que conflitos armados prejudiquem o desenvolvimento sustentável.
• Proteção de Civis: O pacto condena fortemente os impactos dos conflitos armados sobre civis, com ênfase na proteção de mulheres, crianças e pessoas com deficiência. São propostas ações para garantir que as intervenções militares e humanitárias priorizem a proteção de civis e respeitem as normas internacionais.
• Impacto do Gasto Militar: O aumento do gasto militar global é motivo de preocupação. O pacto sugere a realocação desses recursos para áreas que promovam o desenvolvimento sustentável, alertando que a militarização excessiva pode prejudicar os esforços para atingir os ODS.

4. Direitos Humanos e Igualdade de Gênero

O respeito aos direitos humanos e a promoção da igualdade de gênero são aspectos fundamentais do pacto, reafirmando compromissos globais já estabelecidos.

• Igualdade de Gênero: A plena participação de mulheres e meninas em todas as esferas da sociedade é vista como fundamental para o desenvolvimento sustentável. O pacto se compromete a eliminar todas as formas de discriminação de gênero e garantir que mulheres tenham as mesmas oportunidades econômicas, políticas e sociais que os homens.
• Proteção dos Direitos Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos é reafirmada como o princípio central do pacto, com os signatários se comprometendo a respeitar e proteger os direitos fundamentais, como liberdade, dignidade e segurança. Há um foco específico em garantir os direitos das populações vulneráveis em contextos de conflito.
• Combate à Discriminação e Intolerância: O pacto estabelece metas para promover a diversidade e combater todas as formas de discriminação, xenofobia e intolerância racial. Promover sociedades mais inclusivas e justas é visto como crucial para a paz e o desenvolvimento sustentável.

5. Economia e Comércio

O pacto reconhece o comércio internacional como um motor essencial para o desenvolvimento sustentável e estabelece diretrizes para garantir que o comércio beneficie todas as nações de forma equitativa.

• Comércio Internacional: O pacto propõe a eliminação de barreiras ao comércio e a promoção de um sistema multilateral equitativo. O fortalecimento do comércio é visto como uma forma de aumentar o crescimento econômico global, com especial atenção para países em desenvolvimento que necessitam de maior integração nos mercados globais.
• Assistência a Países Endividados: Há uma proposta clara de oferecer assistência técnica e financeira para países endividados, visando ajudá-los a atingir a recuperação econômica sustentável. A renegociação de dívidas e o desenvolvimento de programas de reestruturação são incentivados.

6. Financiamento para o Desenvolvimento

O pacto enfatiza a necessidade de mobilizar financiamento adicional significativo para apoiar os países em desenvolvimento e garantir a implementação dos ODS.

• Mobilização de Recursos: O financiamento para o desenvolvimento é uma prioridade no pacto. A mobilização de recursos, inclusive por meio de parcerias público-privadas e novos mecanismos financeiros, é vista como essencial para alcançar os ODS, especialmente nos países mais pobres.
• Acordos de Financiamento Verde: A criação de novos mecanismos de financiamento verde é vista como uma medida essencial para apoiar a transição para uma economia de baixo carbono, especialmente em países de baixa renda. Esse tipo de financiamento é crucial para investimentos em energias renováveis, infraestrutura sustentável e adaptação climática.

7. Cultura e Coesão Social

A cultura e o esporte são reconhecidos como instrumentos para promover a coesão social, a inclusão e o desenvolvimento sustentável. O pacto destaca a importância de preservar o patrimônio cultural e de promover o diálogo intercultural.

• Cultura e Esporte: O pacto reconhece o papel central da cultura e do esporte como facilitadores de coesão social e desenvolvimento sustentável. Eventos esportivos e atividades culturais são vistos como meios de promover a paz, o diálogo entre culturas e a solidariedade internacional.
• Restituição de Bens Culturais: O pacto reafirma o compromisso com a restituição de bens culturais de valor histórico e ancestral a seus países de origem. Esse processo é visto como parte das iniciativas de preservação cultural e respeito aos direitos de nações que sofreram espoliação de seu patrimônio.

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Pacto para o Futuro da ONU