Na primeira sessão ordinária após o segundo turno das eleições municipais, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou dois projetos de lei que permitem ao Governo do Estado a contratação de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras, com garantia da União. Aprovadas sob a presidência interina do deputado Zé Raimundo (PT), as medidas destinam-se a obras de infraestrutura urbana e de mobilidade, previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os projetos, de autoria do Poder Executivo, foram alvo de oposição, mas receberam parecer favorável do deputado Vitor Bonfim (PV). Segundo o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), o Legislativo exerce um papel fundamental ao aprovar iniciativas que visam a melhoria da qualidade de vida da população.

“Para além de legislar e fiscalizar, temos o dever de viabilizar recursos em benefício da sociedade baiana. Os empréstimos aprovados permitirão investimentos em infraestrutura de cidades, refletindo o compromisso com o bem-estar da população,” afirmou Menezes.

A primeira proposição, o Projeto de Lei nº 25.482/2024, autoriza um empréstimo de R$ 616 milhões junto à Caixa Econômica Federal, destinado à renovação da frota do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Relatada pelo deputado Vitor Bonfim, a medida visa ampliar a capacidade e a eficiência do transporte público nos dois municípios, promovendo melhorias para os deslocamentos urbanos.

O segundo projeto, PL nº 25.483/2024, permite ao governo estadual a contratação de um financiamento de R$ 1 bilhão junto a outras instituições financeiras. Os recursos serão aplicados em diversas áreas, incluindo mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura viária e hídrica, e edificações públicas. Os projetos estão contemplados no Plano Plurianual (PPA) e nos Orçamentos Anuais do Estado, demonstrando a intenção de impulsionar o desenvolvimento estrutural em municípios baianos com carências em transportes, abastecimento de água e urbanização.

A oposição manifestou críticas sobre a capacidade do governo de arcar com novos endividamentos e questionou o impacto a longo prazo desses compromissos fiscais. Contudo, deputados da base governista defenderam a medida, apontando a necessidade de investimentos em infraestrutura e mobilidade como fatores para promover crescimento econômico e maior acessibilidade aos serviços públicos.