Pedido do MPU para suspensão de salários de militares indiciados por tentativa de Golpe Estado e julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro avançam

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou nesta sexta-feira (22/11/2024) um pedido ao tribunal para suspender o pagamento dos salários de 25 militares, entre ativos e reservistas, indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A medida inclui solicitações adicionais, como o bloqueio de bens e o compartilhamento de inquérito sigiloso com o TCU.

Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, que recebe R$ 12,3 mil mensais, o general da reserva Augusto Heleno (R$ 36,5 mil), o tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e o general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil). Segundo Furtado, os salários desses militares representam um custo anual de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos.

Na representação enviada ao TCU, Furtado argumenta que o pagamento contínuo dos salários a esses indivíduos configura um uso indevido de recursos públicos, uma vez que os agentes são acusados de atos que visam a subversão do Estado democrático. Além disso, o subprocurador defendeu o bloqueio de bens dos 37 indiciados pela PF, no valor de R$ 56 milhões, como forma de resguardar o erário público de eventuais prejuízos relacionados aos danos causados durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, estimados no mesmo montante.

Furtado destacou que há uma conexão direta entre os atos atribuídos aos indiciados e os prejuízos financeiros causados ao patrimônio público durante os episódios de vandalismo em Brasília. Ele solicitou que o inquérito da PF, que tramita sob sigilo, seja compartilhado com o TCU para subsidiar as investigações e embasar a tomada de decisões sobre as medidas cautelares.

Até o momento, o Tribunal de Contas da União não abriu processo para avaliar a solicitação de suspensão dos salários ou o pedido de indisponibilidade de bens.

Julgamento de Jair Bolsonaro e outros indiciados no caso de tentativa de golpe pode acontecer em 2025

O inquérito da Polícia Federal que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito avança para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhará o relatório para análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá um prazo de 15 dias para decidir sobre o oferecimento de denúncia.

As defesas dos investigados também deverão se manifestar no mesmo período. O julgamento da eventual denúncia só deve ocorrer no próximo ano devido ao recesso do STF, que se inicia em 19 de dezembro e se encerra em 1º de fevereiro de 2025.

Paralelamente, novas etapas das investigações foram conduzidas. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, prestou depoimento ao STF, esclarecendo omissões identificadas em sua delação premiada pela Polícia Federal. Alexandre de Moraes manteve os benefícios acordados, considerando que Cid contribuiu de forma satisfatória para o caso.

No entanto, investigações da Operação Contragolpe indicam que Cid participou de reuniões relacionadas à suposta tentativa de golpe, incluindo um encontro na residência do general Braga Netto em novembro de 2022. A delação de Cid também revelou outras informações sobre o governo Bolsonaro, como suspeitas de venda de joias sauditas e fraude em cartões de vacinação.

Com o envio do depoimento à PF para novas diligências, o caso continua em fase de apuração. A tramitação no STF dependerá da eventual formalização da denúncia pela PGR.