A escalada de violência na Bahia tem suscitado discussões sobre a eficácia das políticas de segurança pública implementadas pelo governo estadual. Eventos como a determinação de trabalho remoto para os servidores e magistrados que atuam no Fórum Teixeira de Freitas, localizado a poucos minutos do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, evidenciam lacunas nas estratégias de combate ao crime organizado. A proximidade da sede de instituições como o Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), Ministério Público da Bahia (MPBA) e Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP), além de outros órgãos de segurança pública não tem se traduzido em maior proteção para a população.
Em resposta a esses desafios, o governador Jerônimo Rodrigues tem defendido uma “agenda ampla de Segurança Pública”, buscando integrar esforços com o governo federal para enfrentar o crime organizado e o tráfico de drogas no estado. Recentemente, ele participou de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), visando fortalecer a integração entre União, Estados e Municípios na área de segurança.
No entanto, especialistas apontam que a disfuncionalidade do sistema federativo brasileiro contribui para a ineficiência das políticas públicas. A falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo e a sobreposição de competências resultam em custos econômicos elevados, ineficiências e injustiças, criando um ambiente institucional que inibe a iniciativa e o empreendedorismo, além de contribuir para o baixo crescimento econômico e a pobreza.
Além disso, a concentração de recursos e privilégios em determinadas castas de servidores públicos tem sido identificada como um fator que agrava a desigualdade social. Estudos indicam que as despesas com tribunais de justiça no Brasil representam 1,6% do PIB, quatro vezes a média internacional, com mais de 80% desses recursos destinados a magistrados e servidores. Essa alocação de recursos, muitas vezes direcionada para benefícios que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo, como os chamados “penduricalhos”, compromete a qualidade e a produtividade do sistema judiciário, além de desviar recursos que poderiam ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Estado Disfuncional e Desigualdade Estrutural
A falta de coordenação entre as instituições e a má alocação de recursos comprometem a eficácia das políticas públicas e o bem-estar da população, resultando em um Estado Disfuncional. Essa desorganização agrava a desigualdade estrutural, perpetuando a ineficiência e a exclusão social.
Diante desse cenário, é fundamental que o governo estadual, em conjunto com as esferas federal e municipal, promova uma reestruturação das políticas de segurança pública, priorizando a integração institucional, a transparência na gestão dos recursos e a implementação de medidas que reduzam as desigualdades sociais. Além disso, é necessário reformular o sistema remuneratório dos servidores públicos, eliminando privilégios e equilibrando a remuneração em relação à renda média da população brasileira. A equiparação dos direitos trabalhistas entre os setores público e privado também se faz essencial para enfrentar as disparidades e superar a Desigualdade Estrutural que afeta o país.
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