O Caso Faroeste envolve uma das mais complexas disputas de terras do Brasil, tendo como epicentro a antiga Fazenda São José, situada no município de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia. O litígio, que se arrasta há décadas, ganhou repercussão nacional devido a denúncias de corrupção, fraudes cartoriais e manipulação de decisões judiciais, com a participação de magistrados, promotores, servidores do Judiciário, do Ministério Púbico, Executivo, além de advogados e empresários. A área contestada abrange cerca de 360 mil hectares, uma extensão comparável à do município de Salvador e foi o ponto inicial de uma das maiores investigações sobre corrupção no Sistema de Justiça do Brasil. Os desdobramentos do caso apontam, em tese, evidências de envolvimento de instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O embate jurídico se intensificou com a anulação de registros imobiliários e sentenças conflitantes sobre a titularidade das terras. De um lado, o advogado Domingos Bispo representa o conjunto de herdeiros do casal Ribeiro de Souza; do outro, dois adversários que se uniram a um terceiro demandante, o empresário José Valter Dias, antagonista do Grupo dos Okamoto. Estes, por sua vez, também se aliaram à Bom Jesus Agropecuária Ltda., trocando acusações sobre irregularidades no processo de regularização fundiária. Diante da gravidade das suspeitas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por iniciativa da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, criou em 29 de dezembro de 2020, por meio do Ato 16/2020, o Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS/CNJ) para investigar as fraudes no caso.

A inciativa é decorrente da Operação Faroeste, que originou o Caso Faroeste, cujo conjunto de levantamentos revelou a corrupção sistêmica que afeta o Sistema de Justiça do Brasil, notadamente, na Bahia e que resultou no afastamento de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), além de magistrados e outros servidores do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), membros do Ministério Público da Bahia (MPBA) e da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) . Entre os elementos centrais da investigação, o relatório proveniente do LIODS 16/2020 tornou-se peça-chave no processo. O documento supostamente comprovaria fraudes nos registros de propriedade, mas desapareceu dos autos.

Em 2 de setembro de 2024, o advogado Domingos Bispo solicitou seu desarquivamento ao CNJ, argumentando que as informações contidas nele eram essenciais para a defesa dos herdeiros da Fazenda São José.

No entanto, em 12 de setembro de 2024, a conselheira Renata Gil rejeitou o pedido, alegando que o CNJ não possuía o documento. A ausência do relatório gerou desconfiança sobre a condução do caso.

Em 14 de outubro de 2024, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, através de petição de Domingos Bispo, ordenou uma investigação interna para esclarecer o paradeiro do documento.

Em 5 de fevereiro de 2025, a conselheira Daniela Pereira Madeira, ao relatar o resultado do Pedido de Providências, identificou registros administrativos internos mencionando a existência de Relatório proveniente do LIODS 16/2020, mas não encontrou o documento. Sem respostas definitivas, a relatora encaminhou o caso à Corregedoria Nacional de Justiça para novas diligências.

Com base na decisão da conselheira Daniela Pereira Madeira, cujo despacho foi encaminhado por fonte neste domingo (09/02/2025), o Jornal Grande Bahia (JGB) reporta o desaparecimento de um documento fundamental do Caso Faroeste no Sistema Judicial gerido pelo CNJ. O episódio, emblemático, exemplifica o que o cientista social e jornalista Carlos Augusto conceituou como “Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário“, uma estrutura marcada por irregularidades, desaparecimento de provas essenciais, pagamento de propina e assassinatos.

A criação do LIODS pelo CNJ

Em 29 de dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, por meio do Ato 16/2020, o Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS/CNJ) para investigar irregularidades em um conflito fundiário que se arrasta há décadas nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no oeste da Bahia. A disputa envolve a posse de terras da antiga Fazenda São José, cuja área equivale ao município de Salvador, além da Fazenda Estrondo (Condomínio Cachoeira do Estrondo) e outros imóveis rurais.

O LIODS/CNJ foi coordenado pela juíza Liz Rezende de Andrade e contou com especialistas do sistema de Justiça para elaborar um inventário padrão dos registros imobiliários das áreas em disputa. Entretanto, fraudes documentais e conluios entre agentes públicos e privados indicam que a regularização fundiária ainda enfrenta grandes desafios.

O relatório LIODS 16/2020, segundo o advogado Domingos Bispo, foi concluído em 2021 e apresentado à então relatora do CNJ, Maria Tereza Uille. O estudo teria identificado diversas irregularidades nos registros de terra e no cartório responsável pelas matrículas 726 e 727. Apesar de sua relevância, o relatório nunca foi anexado aos autos do processo, o que, segundo o advogado, viola o princípio da transparência.

Advogado Domingos Bispo cobra CNJ sobre documento crucial no Caso Faroeste

Em 2 de setembro de 2024, o advogado Domingos Bispo apresentou uma petição ao CNJ solicitando o desarquivamento e a inclusão nos autos do relatório do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS 16/2020), que investigou fraudes em registros cartoriais de imóveis rurais em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no âmbito do Caso Faroeste.

O documento em questão, segundo Bispo, teria sido elaborado sob a relatoria de Maria Tereza Uille e conteria informações essenciais para a defesa dos herdeiros da Fazenda São José, cujas terras estão no centro de um embate judicial entre os grupos José Valter Dias e Bom Jesus Agropecuária Ltda. O processo é marcado por denúncias de corrupção, compra de decisões judiciais e desaparecimento de documentos físicos.

A disputa jurídica ganhou novos contornos após o CNJ anular a Portaria TJBA 105/2015, que havia cancelado administrativamente as matrículas 726 e 727 da Fazenda São José. Entretanto, Bispo alega que essa decisão não resolveu as irregularidades e que pressões políticas influenciaram o afastamento de promotores que contestavam acordos suspeitos no caso.

Além do desarquivamento dos autos e da inclusão do relatório LIODS 16/2020, o advogado requer a investigação sobre o desaparecimento de documentos físicos e a revisão de sentenças judiciais proferidas sem base documental adequada. A resposta do CNJ será decisiva para esclarecer as suspeitas de manipulação do processo e garantir a transparência da Justiça.

Requerimento de advogado e resposta do CNJ revela possível desaparecimento de relatório

Em 12 de setembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a petição do advogado Domingos Bispo, que buscava incluir no processo de disputa fundiária da Fazenda São José, no oeste da Bahia, o relatório LIODS CNJ 16/2020. O documento, elaborado pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), apontaria fraudes nos registros de terras da região, mas não foi anexado aos autos.

A conselheira Renata Gil, ao negar o pedido, alegou que o relatório não estava sob a guarda do CNJ e recomendou que sua obtenção fosse feita por outros meios, como a Lei de Acesso à Informação. Além disso, afirmou que a solicitação extrapolava os limites do processo.

A decisão gerou frustração em Domingos Bispo, que considera a ausência do relatório um fator que compromete a defesa dos herdeiros do espólio do casal Ribeiro de Souza e favorece grupos acusados de fraudes. Ele também questiona se a omissão do documento levanta suspeitas sobre irregularidades dentro do CNJ.

Domingos Bispo peticiona ao Corregedor de Justiça e CNJ investiga desaparecimento do Relatório do LIODS

Em 14 de outubro de 2024, o ministro do STJ Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, determinou uma investigação interna no CNJ sobre o desaparecimento do relatório LIODS 16/2020, que analisa irregularidades em matrículas cartoriais nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no oeste da Bahia. A decisão atende a um pedido formal de Domingos Bispo, requerente do processo 0006354-31.2024.2.00.0000, que solicitou acesso ao documento, ainda indisponível ao público.

No despacho emitido em 14 de outubro de 2024, o ministro encaminhou a solicitação para a Conselheira Daniela Madeira, responsável pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, que deverá se manifestar formalmente sobre o caso. A Secretaria Processual do CNJ também foi acionada para garantir a continuidade do processo e reforçar o compromisso do órgão com a transparência.

Conselheira responde Pedido de Providências sobre desaparecimento de documento do CNJ

Em 5 de fevereiro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça, através da atuação da conselheira Daniela Pereira Madeira, analisou o Pedido de Providências apresentado por Domingos Bispo, que solicita acesso a documentos relativos ao Ato LIODS 16/2020. O requerente alega que tais documentos são essenciais para comprovar irregularidades cartorárias em imóveis disputados judicialmente no estado da Bahia.

O pedido se insere em um contexto de litígios fundiários envolvendo a Fazenda São José, onde grupos distintos foram acusados de corrupção e de tentativa de influenciar decisões judiciais. A disputa se polarizou entre Domingos Bispo e herdeiros do casal Ribeiro de Souza, contra José Valter Dias Grupo dos Okamoto e Bom Jesus Agropecuária, de outro.

Domingos Bispo argumenta que documentos essenciais para a defesa de seus direitos não foram disponibilizados, incluindo aqueles que fundamentaram a edição do Ato LIODS 16/2020 pela então Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes. Esse ato foi publicado no âmbito do Pedido de Providências 0007396-96.2016.2.00.0000, posteriormente convertido em Cumprimento de Decisão (Cumpridec).

Reivindicação do Requerente

O requerente, Domingos Bispo, alega que houve omissão e falta de transparência na divulgação de documentos relacionados ao LIODS 16/2020. Ele solicitou formalmente tais registros à atual relatora do pedido, a Conselheira Renata Gil, em 4 de setembro de 2024, mas recebeu a resposta de que os documentos não foram localizados.

O Relatório oriundo do LIODS 16/2020 conteria análises de matrículas de imóveis sob disputa judicial, incluindo propriedades supostamente envolvidas em atos de corrupção confessados em delações premiadas. O estudo teria sido utilizado como base para decisões judiciais, mas sua íntegra não foi tornada pública, o que levou Bispo a questionar a transparência do processo.

Contexto e Busca pelos Documentos

O caso tem relação com o cumprimento de decisão nº 0007396-96.2016.2.00.0000, que originou o projeto do CNJ para desenvolver um modelo de inventário estatístico imobiliário nas serventias prediais de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, na Bahia.

A investigação realizada pelo gabinete da Conselheira Daniela Pereira Madeira identificou documentos correlatos ao caso nos seguintes processos administrativos internos:

SEI 11185/2023 – Cita o Ato 16/2020 e deu origem a uma minuta de provimento submetida a consulta pública em abril de 2024.
SEI 04652/2020 – Relacionado ao Ato LIODS 15/2020, com temática semelhante ao LIODS 16/2020.
SEI 10130/2023 – Trata de informações prestadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia sobre conflitos agrários e registros de imóveis no estado.

Nos autos do Procedimento 0007396-96.2016.2.00.0000, há registros de que um grupo designado pelo CNJ teria conduzido um levantamento imobiliário na região, mas sem a participação de membros externos ao órgão. A relatoria, no entanto, não respondeu se esses documentos deveriam ser anexados aos autos do processo.

Além disso, consta que um relatório de Mapeamento de Matrículas das comarcas de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto foi produzido e anexado aos procedimentos administrativos do CNJ. Esse levantamento teria sido realizado com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle sobre os registros fundiários da região.

Decisão da Conselheira

A Conselheira Daniela Pereira Madeira concluiu que as informações contidas no Ato LIODS 16/2020 podem estar presentes nos documentos já existentes nos sistemas do CNJ, especialmente no relatório de mapeamento de matrículas elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça da Bahia.

No entanto, não há registro de um documento específico denominado LIODS 16/2020, conforme solicitado por Domingos Bispo. Assim, a decisão final do CNJ foi de retornar os autos à Corregedoria Nacional de Justiça para que sejam adotadas as medidas processuais cabíveis.

Desvios institucionais revelam corrupção sistêmica

O relatório da comissão especial criada pelo CNJ permanece inacessível aos envolvidos no litígio, levantando questionamentos sobre seu paradeiro e o impacto real das investigações.

O Caso Faroeste, um dos maiores escândalos do Poder Judiciário brasileiro, segue sem desfecho, expondo fragilidades na segurança jurídica e reforçando suspeitas sobre desvios institucionais na condução da disputa fundiária. O desaparecimento do relatório LIODS 16/2020, somado a contradições em decisões judiciais e tentativas de manipulação processual, evidencia a necessidade de maior rigor na preservação de documentos públicos e no combate à corrupção no sistema judiciário.

A disputa pelas terras da Fazenda São José envolve denúncias de compra de sentenças, corrupção e irregularidades cartoriais. Com o sumiço do documento, cresce a pressão por esclarecimentos, que podem levar a novas ações judiciais ou investigações por órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF).

Juristas ouvidos pelo Jornal Grande Bahia indicam que três caminhos podem ser adotados para localizar o relatório e garantir a responsabilização dos envolvidos. Esses caminhos podem ser seguidos simultaneamente ou em momentos distintos:

Requerer que o Corregedor Nacional de Justiça aprofunde a investigação, identifique e disponibilize o documento;
Solicitar que a Polícia Federal investigue o desaparecimento do relatório e eventuais crimes correlatos;
Acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que adote providências cabíveis.

O caso escancara os impactos devastadores da corrupção na economia e estabilidade social do Oeste baiano. Sem solução definitiva, a busca pelo relatório pode desencadear novos desdobramentos jurídicos e expor ainda mais os mecanismos de corrupção sistêmica no país.

Principais dados do caso de Desaparecimento de Relatório do LIODS 16/2020 do CNJ

1. Informações do Processo

Número do Processo: 0006354-31.2024.2.00.0000
Classe: Pedido de Providências
Órgão Julgador: Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Requerente: Domingos Bispo
Requerido: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

2. Contexto do Pedido

O requerente busca acesso a documentos que embasaram a edição do Ato LIODS 16/2020.
Ele afirma que tais documentos são essenciais para comprovar irregularidades cartorárias em matrículas de imóveis na Bahia.
O pedido está relacionado ao processo 0007396-96.2016.2.00.0000, convertido em Cumpridec.
Alega que documentos físicos desapareceram ou não foram divulgados.
O requerente sustenta que a disputa fundiária foi marcada por corrupção e compra de decisões judiciais.
Grupos envolvidos na disputa:
- José Valter Dias e Joilson Dias
- Grupo Okamoto/Bom Jesus Agropecuária

3. Histórico do Ato LIODS 16/2020

Criado em 29/12/2020 pela então Conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
Ligado ao Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ).
Objetivo: Regularização fundiária e controle de matrículas imobiliárias.
Aplicação inicial: Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto (BA).
Relacionado ao ODS 11 (Cidades e Assentamentos Sustentáveis) da Agenda 2030.
O estudo deveria ter 90 dias de duração, com apresentação de resultados.
O requerente afirma que a íntegra do estudo nunca foi divulgada.

4. Documentos Identificados

Foram localizados documentos correlatos ao caso em diferentes processos administrativos do CNJ:

SEI 11185/2023 – Cita o Ato 16/2020 e deu origem a uma minuta de provimento submetida a consulta pública em abril de 2024.
SEI 04652/2020 – Relacionado ao Ato LIODS 15/2020, que trata da mesma temática.
SEI 10130/2023 – Contém informações do Tribunal de Justiça da Bahia sobre conflitos agrários e registros de imóveis.
Procedimento 0007396-96.2016.2.00.0000 – Arquivado, mas contém um Relatório de Mapeamento de Matrículas.

5. Conclusão e Decisão do CNJ

O CNJ não localizou o documento específico do Ato LIODS 16/2020.
A investigação indicou que as informações podem estar nos relatórios já existentes.
Determinação final: Encaminhamento do caso à Corregedoria Nacional de Justiça para adoção de medidas cabíveis.

Cronologia das reportagens

Baixe

Despacho da conselheira Daniela Pereira Madeira sobre desparecimento do Relatório do LIODS 16/2020

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Capítulo 172 do Caso Faroeste: Comissão Especial criada pelo CNJ apurou irregularidades em conflito fundiário em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia

Exclusivo: Advogado Domingos Bispo cobra CNJ sobre sumiço de documento que apurou fraudes imobiliárias em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia no âmbito do Caso Faroeste

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