A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na segunda-feira (18/02/2025), uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 investigados, incluindo militares e ex-ministros. A acusação aponta a existência de uma organização criminosa estruturada para deslegitimar o resultado das eleições de 2022 e atentar contra a democracia. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Principais Acusações
De acordo com a PGR, Bolsonaro e seus aliados integraram uma estrutura organizada para disseminar desinformação e questionar a lisura do processo eleitoral. A atuação desse grupo teria se intensificado entre 2021 e 2023, culminando nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A denúncia lista várias condutas criminosas, incluindo:
- Formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013);
- Atentado contra o Estado Democrático de Direito (art. 359-L e 359-M do Código Penal);
- Dano ao patrimônio público (art. 163, parágrafo único, do Código Penal);
- Deterioração de bem tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998).
Entre os denunciados estão os ex-ministros Braga Netto (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e o ex-chefe da Segurança do Distrito Federal, Silvinei Vasques.
Evidências Apresentadas
A investigação revelou mensagens e documentos que demonstram a elaboração de estratégias para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro. Um dos principais elementos utilizados na denúncia é uma minuta de decreto que previa a intervenção federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a prisão de ministros do STF.
As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.
A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido.
Ação planejada – De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet. Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais.
Durante o segundo turno das eleições, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.
Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.
Em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.
As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência do então presidente da República.
A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
O Papel do Ex-Presidente
Segundo a PGR, Jair Bolsonaro teria liderado a articulação do grupo, promovendo reuniões e discursos que instigaram a desconfiança sobre o processo eleitoral. A estratégia incluía ataques sistemáticos à Justiça Eleitoral e a disseminação de conteúdo falso sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
A denúncia também destaca que, após a derrota eleitoral, Bolsonaro teria apoiado atos de insubordinação militar e incentivado acampamentos golpistas em frente a quartéis do Exército.
Lista de Acusados
A denúncia envolve nomes de diferentes categorias, conforme abaixo:
Liderança do grupo
- Jair Messias Bolsonaro (Ex-presidente da República)
- Walter Souza Braga Netto (Ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente)
Ex-ministros e autoridades políticas
- Anderson Gustavo Torres (Ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Ex-ministro do GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Ex-ministro da Defesa)
- Marcelo Costa Câmara (Ex-assessor especial da Presidência)
- Filipe Garcia Martins Pereira (Ex-assessor de assuntos internacionais)
Militares de alta patente
- Almir Garnier Santos (Ex-comandante da Marinha)
- Mauro César Barbosa Cid (Tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
- Cleverson Ney Magalhães (Ex-integrante do Alto Comando do Exército)
Policiais e agentes de segurança
- Silvinei Vasques (Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal)
- Alexandre Rodrigues Ramagem (Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência)
- Anderson Gustavo Torres (Ex-secretário de Segurança Pública do DF)
Outros envolvidos
- Ângelo Martins Denicoli
- Bernardo Romão Correa Netto
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Fernando de Sousa Oliveira
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques de Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Marcelo Araújo Bormevet
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Mário Fernandes
- Marília Ferreira de Alencar
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Rafael Martins de Oliveira
- Reginaldo Vieira de Abreu
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Wladimir Matos Soares
Impactos e Próximos Passos
A aceitação da denúncia pelo STF poderá levar à abertura de uma ação penal, resultando na responsabilização criminal dos envolvidos. Caso condenados, os denunciados podem enfrentar penas que variam de três a vinte anos de prisão, dependendo da gravidade dos crimes.
O caso também poderá ter reflexos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Bolsonaro já foi declarado inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pública.
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