O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta primeira semana de março de 2025, formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

Acusações e Processo

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os investigados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia.

O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou que há “indícios suficientes” para prosseguimento da ação penal. Ele ressaltou que, nesta fase processual, cabe ao STF avaliar apenas se a denúncia preenche os requisitos formais para admissibilidade.

“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.

O julgamento virtual está previsto para ser finalizado em 11 de março. Ainda restam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Defesas dos Acusados

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao STF que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. Segundo a defesa, a acusação estaria baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil alegou que as provas utilizadas na investigação foram obtidas de maneira ilegal, pois o caso deveria ter sido iniciado diretamente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também argumentaram que a denúncia se baseia em “hipóteses e conjecturas”.