A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (13/05/2025) a 5ª fase da Operação Sisamnes, com foco na apuração de crimes relacionados à lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, evasão de divisas e operações cambiais ilegais. “O alvo principal desta etapa é o advogado Ussiel Tavares, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)“, revelou a jornalista Mirelle Pinheiro, em reportagem no site Metrópoles. A investigação está correlacionada ao Caso Venditio Sententiae (Venda de Sentença).
As diligências foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria é do ministro Cristiano Zanin Martins, a partir de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal, além do sequestro de bens e bloqueio de valores que somam R$ 20 milhões. Também foi determinada a apreensão de passaportes e a proibição de saída do país aos investigados.
De acordo com a PF, a organização criminosa utilizava uma rede empresarial e financeira complexa para ocultar a origem ilícita dos valores pagos como propina. O sistema era projetado para dissimular o vínculo direto entre os pagadores e os beneficiários das decisões judiciais, dificultando a rastreabilidade dos recursos e a responsabilização penal.
A investigação aponta que parte dessas transações visava a compra de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o envolvimento de operadores jurídicos, servidores públicos e intermediários financeiros.
Histórico da Operação Sisamnes
A Operação Sisamnes teve início com apurações que relacionam empresas de fachada, contas em paraísos fiscais e contratos simulados a práticas de corrupção no Judiciário. O nome da operação faz referência ao juiz persa Sisamnes, que no século VI a.C. foi executado por corrupção, tornando-se símbolo clássico da necessidade de probidade na magistratura.
Desde a sua primeira fase, a operação tem revelado um sistema de corrupção sofisticado e interestadual, com desdobramentos em múltiplas esferas da administração pública e da Justiça.
Suposto envolvimento de ex-presidente da OAB-MT
Ussiel Tavares, alvo central da nova fase da operação, presidiu a OAB-MT entre 1998 e 2003, tendo iniciado sua carreira em 1985. Ele também foi conselheiro estadual da entidade a partir de 1989. Em nota, a OAB-MT afirmou que acompanhou as diligências da PF por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e que eventuais infrações éticas serão analisadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
A operação também teve como alvo uma ex-secretária do advogado Roberto Zampieri, morto em 2024, que já havia sido citado em fases anteriores da investigação.
Cooperação institucional e medidas de repressão
A operação conta com apoio de delegacias regionais da PF, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é assegurar a cooperação entre órgãos de controle, viabilizar a recuperação de ativos e fortalecer o combate à corrupção sistêmica no Judiciário brasileiro.
A Operação Sisamnes está inserida em um conjunto de iniciativas voltadas ao cumprimento dos compromissos internacionais firmados pelo Brasil, especialmente no que se refere ao combate à lavagem de dinheiro e à corrupção institucionalizada.
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