Na manhã desta terça-feira (13/05/2025), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para denunciar a adoção de práticas comerciais que, segundo ele, caracterizam venda casada de material didático em instituições privadas de ensino. De acordo com o parlamentar, escolas particulares impõem aos pais a aquisição de livros didáticos por meio de sistemas fechados, impedindo a reutilização dos conteúdos e restringindo a livre escolha do fornecedor.
Segundo Paulo Câmara, essa imposição é resultado da verticalização da educação por grupos empresariais e fundos de investimento, que operam escolas e editoras de forma integrada, ampliando seus lucros à custa das famílias. “Muitas dessas escolas exigem a compra de módulos fechados que custam até R$ 8 mil reais, além de mensalidades que variam entre R$ 2 mil e R$ 6 mil. Caso o aluno perca um dos volumes, os responsáveis precisam adquirir novamente o kit completo”, explicou.
O parlamentar classificou a prática como um “acinte à educação” e ressaltou que não há competitividade nem alternativa de escolha, forçando os pais a seguir as determinações da escola ou a optar pela transferência do aluno.
Audiência pública debaterá a venda casada no ensino privado
Como resposta à denúncia, o deputado anunciou a realização de uma audiência pública no próximo dia 30 de maio, às 9h, no Plenarinho da ALBA, com o objetivo de debater o tema com pais, professores, representantes do Ministério Público, sindicatos, órgãos de defesa do consumidor e entidades da sociedade civil organizada. A iniciativa conta com o apoio solicitado à Comissão de Educação da ALBA.
“É nosso dever mobilizar os entes competentes para impedir que as famílias permaneçam reféns desse sistema. Não temos competência legal para resolver a questão diretamente, mas podemos e devemos fomentar o debate e pressionar por soluções concretas”, afirmou o parlamentar.
Impactos econômicos e ausência de regulamentação
A denúncia foi motivada por relatos recebidos de associações de pais e responsáveis, que alertaram para o impacto financeiro causado pela prática, sobretudo em um cenário de aumento do custo de vida. O deputado enfatizou a ausência de regulamentação específica que impeça a imposição desses sistemas de ensino e defendeu a possibilidade de reutilização de materiais didáticos, como forma de combater o desperdício e ampliar o acesso à educação de qualidade.
“Educação e saúde são hoje os maiores custos das famílias brasileiras. A falta de alternativa fere o direito de escolha e agrava a desigualdade no acesso ao ensino privado”, concluiu.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
