Na segunda-feira (12/05/2025), foi protocolado no Congresso Nacional o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes em descontos indevidos realizados nas folhas de pagamento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação foi apresentada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O pedido contou com a assinatura de 223 deputados e 36 senadores, ultrapassando o número mínimo exigido — 171 deputados e 27 senadores, o equivalente a um terço de cada Casa Legislativa. A criação da CPMI depende agora da leitura formal do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta.

Esquema de descontos ilegais

A proposta de investigação tem como base relatórios da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que apontaram, em abril de 2024, a existência de um esquema de cobrança indevida de mensalidades em nome de entidades, descontadas diretamente dos benefícios do INSS sem a autorização dos segurados.

De acordo com os documentos, o prejuízo estimado é de R$ 6,3 milhões, e os desvios ocorreram entre 2019 e 2024. A maior parte das vítimas são idosos e pensionistas, públicos considerados mais expostos a esse tipo de irregularidade.

As parlamentares responsáveis pelo pedido afirmam, no requerimento, que a criação da comissão é necessária para identificar e punir os responsáveis, além de aperfeiçoar os mecanismos de controle do INSS. Segundo o texto, a medida visa a restaurar a confiança no sistema previdenciário e nas instituições públicas envolvidas.

Composição e funcionamento da CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito deverá ser composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo de funcionamento será de 180 dias, podendo ser prorrogado. As despesas estimadas são de R$ 200 mil.

Caso instalada, a CPMI terá poder para solicitar documentos, convocar autoridades, realizar oitivas e propor medidas legais com base nos resultados da apuração. O foco central será a identificação de falhas administrativas e possíveis conivências internas no sistema do INSS que permitiram a execução dos descontos não autorizados.

Pedido anterior de CPI exclusiva da Câmara

Antes da formalização do pedido da CPMI, a Câmara dos Deputados já havia recebido, no final de abril, o Requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (RCP 2/25), com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos. Esta proposta visava à criação de uma CPI exclusiva da Câmara para apurar as mesmas irregularidades, sem participação do Senado.

Com a apresentação do pedido conjunto de CPMI, que tem abrangência mais ampla, a tendência é que a proposta mista avance, unificando a apuração parlamentar sobre os descontos ilegais.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.