O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se publicamente na quinta-feira (22/05/2025) contra a possibilidade de sanções internacionais ao também ministro Alexandre de Moraes, afirmando que não se pode permitir que “agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica”. A declaração foi feita após o chefe do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmar haver “grande possibilidade” de aplicação de sanções com base na Lei Global Magnitsky, por violações graves de direitos humanos.
Críticas dos EUA e reação do STF
A manifestação de Rubio ocorreu durante audiência no Congresso dos EUA, onde foram debatidas as atuações de Moraes em inquéritos sobre “fake news” e “milícias digitais”, vistos por críticos como instrumentos de perseguição judicial contra jornalistas, políticos e influenciadores.
Em resposta, Gilmar Mendes utilizou a rede social X para defender a regulação das plataformas digitais como “elemento basilar da soberania nacional”, embora não tenha citado diretamente Moraes ou Rubio. O governo Lula, por sua vez, orientou o Ministério das Relações Exteriores a repudiar formalmente a possibilidade de sanções, classificando-as como afronta à soberania brasileira.
Acusações de Crime de Estado Contra a Liberdade de Imprensa
Organizações internacionais e analistas independentes apontam que o Judiciário brasileiro comete sucessivas violações ao direito à liberdade de imprensa. Tais práticas, consideradas como Crime de Estado, envolvem a instrumentalização do sistema judicial para intimidar, censurar e punir jornalistas e meios de comunicação que denunciam abusos de poder.
Casos emblemáticos de repressão judicial
- Carlos Augusto: Jornalista e diretor do Jornal Grande Bahia é alvo de perseguição judicial em suposto conluio entre o MPBA e PJBA para favorecer membro do TJBA, após denunciar a corrupção sistêmica da Operação Faroeste.
- Otávio Costa: Presidente da ABI Nacional é processado por Gilmar Mendes após divulgar informações sobre o IDP, instituto ligado ao magistrado.
- Caso Zero Hora: Condenação do jornal e de sua colunista por divulgar salários de desembargadores com base na Lei de Acesso à Informação é considerada censura institucional pela ANJ.
Omissão do CNJ e do STF
Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF e do CNJ, tem sido criticado por não agir diante de graves denúncias contra magistrados. Também pesa contra o corregedor nacional de Justiça a suspeita de favorecimento a membros da magistratura envolvidos em escândalos, como a Operação Faroeste.
Violações aos tratados internacionais
O Brasil é signatário de instrumentos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que garantem a liberdade de expressão e o direito à informação. As práticas recentes do Judiciário brasileiro estão em desacordo com esses compromissos.
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