A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza na terça-feira, 27/05/2025, uma audiência pública para discutir os efeitos e desafios do novo modelo de concessão das rodovias BR-324 e BR-116, após o encerramento do contrato com a Via Bahia. A atividade é uma proposição do deputado Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa, e acontecerá às 9h, nas salas das comissões, no Centro Administrativo da Bahia.

Debate sobre o futuro da infraestrutura viária federal na Bahia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável pela condução do novo processo de concessão, denominado Rota 2 de Julho, que substitui a gestão anterior encerrada em 17/05/2025, após sucessivos descumprimentos contratuais por parte da concessionária Via Bahia.

A audiência pública pretende reunir representantes da sociedade civil, especialistas em infraestrutura, entidades do setor produtivo, trabalhadores e cidadãos, com o objetivo de avaliar os termos do projeto proposto pela ANTT e recolher contribuições técnicas e sociais para o aprimoramento do modelo.

Pontos em debate: requalificação, pedágios e mobilidade

De acordo com a proposta apresentada pela ANTT, o novo contrato prevê a requalificação das rodovias BR-324 e BR-116, incluindo investimentos em segurança viária, sinalização, duplicações e obras estruturantes. No entanto, também estão previstas novas praças de pedágio, o que tem suscitado críticas de usuários e entidades do setor de transporte, que alertam para possíveis impactos econômicos e sociais.

Segundo o deputado Robinson Almeida, o debate é essencial para garantir transparência no processo decisório e respeito aos interesses da população baiana. “A concessão das BRs 324 e 116 terá impactos diretos na mobilidade, na economia e na vida de milhões de baianos. É fundamental que esse debate ocorra ouvindo os diversos setores da sociedade”, declarou o parlamentar.

Críticas à antiga concessão e expectativa sobre o novo modelo

O encerramento do contrato com a Via Bahia, após uma série de processos administrativos e judiciais, foi marcado por críticas à má qualidade dos serviços prestados e ao descumprimento de cláusulas contratuais. A nova proposta da ANTT busca sanar as falhas observadas anteriormente, mas a viabilidade econômica e social do projeto será alvo de análise durante o encontro.

“A audiência pública busca evitar que os erros da concessão anterior se repitam, com um modelo que assegure eficiência na gestão e tarifas justas para os usuários”, afirmou Robinson Almeida.