A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), recebeu oficialmente nesta terça-feira (27/05/2025) uma representação assinada por 15 vereadores da Câmara Municipal de Salvador, que acusa o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) de ter incitado e participado da invasão do plenário da Câmara, ocorrida em 22 de maio, durante protesto de servidores públicos municipais, liderado por membros da APLB-Sindicato.

A documentação foi entregue no gabinete da Presidência da ALBA por uma comitiva parlamentar composta por vereadores de diferentes legendas, incluindo Cláudio Tinoco (União), Ricardo Almeida (DC), Kiki Bispo (União), Cezar Leite (PL), Orlando Palhinha (União), Anderson Ninho (PDT), Duda Sanches (União) e outros.

A ação parlamentar, de autoria de Cezar Leite, imputa a Hilton Coelho a responsabilidade por comportamento incompatível com o decoro parlamentar, ao atuar, segundo os autores, como “agente incitador de um episódio de grave desordem institucional”.

Fundamentação da acusação

Segundo os termos da representação, o deputado estadual do PSOL teria adentrado o plenário da Câmara Municipal de Salvador sem autorização, acompanhado por lideranças sindicais e militantes políticos, com o objetivo de tumultuar os trabalhos legislativos e constranger vereadores durante votação do projeto de reajuste salarial dos servidores municipais. O documento também aponta que o parlamentar “feriu o princípio da urbanidade entre poderes, atentando contra a autonomia institucional da Câmara”.

Para o vereador Cezar Leite, “não se trata apenas de uma presença indevida, mas de uma tentativa orquestrada de subverter o funcionamento regular do Poder Legislativo municipal”. Ele afirmou:

“O comportamento do deputado não apenas ultrapassa os limites do respeito interinstitucional, como representa ameaça concreta à estabilidade democrática e à integridade do mandato parlamentar.”

A representação afirma que o episódio “não configura manifestação legítima de cunho político, mas sim invasão institucional”, e menciona registros audiovisuais como prova da presença ativa de Hilton Coelho na mobilização que resultou na agressão física a vereadores, assessores e servidores.

Impacto psicológico e institucional

O vereador Cláudio Tinoco, 1º secretário da Câmara, relatou os impactos emocionais que o episódio causou em diversos parlamentares e servidores.

“Ainda sentimos o efeito do terror que vivemos. Há colegas com receituário médico recomendando afastamento das atividades. Isso precisa ser enfrentado com firmeza para que não se repita.”

Ricardo Almeida (DC), 2º secretário da Mesa Executiva da Câmara, também alertou para os riscos de normalização desse tipo de conduta:

“Esse episódio abre precedente para a banalização da violência como instrumento político. Nossa resposta institucional precisa ser proporcional à gravidade do que ocorreu.”

Já o líder do governo na Câmara, vereador Kiki Bispo (União), pontuou que a representação representa a voz de 33 dos 43 vereadores, incluindo o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), que não pôde comparecer ao ato, mas manifestou apoio irrestrito à ação.

“Estamos aqui não por revanchismo, mas por um imperativo ético. O que se passou no plenário da Câmara não pode ser naturalizado. É nosso dever como legisladores zelar pela integridade das instituições.”

Posicionamento da ALBA

A presidente Ivana Bastos, ao receber o documento, reiterou que o tema será tratado com “rigor e responsabilidade institucional”, e informou que a matéria já foi encaminhada à Procuradoria da ALBA, conforme previsto no Regimento Interno, para análise e parecer jurídico.

“Trata-se de uma acusação grave, que será tratada com o devido respeito ao contraditório, mas também com o compromisso da Assembleia em proteger o decoro, a legalidade e a autoridade de seus membros”, declarou Ivana Bastos.

A presidente da ALBA também reforçou que o episódio “não pode ser visto como fato isolado”, e alertou que “a incitação à desordem institucional compromete a saúde do regime democrático”.

“O Parlamento é local de debate, não de violência. Não aceitaremos que a democracia seja instrumentalizada para justificar atos de desrespeito às leis e às instituições.”

Desdobramentos na Câmara de Salvador

No dia seguinte à invasão, vereadores realizaram sessão extraordinária de desagravo e homenagens à Assistência Militar da Casa, que conteve os manifestantes e evitou danos maiores. A moção de aplausos foi proposta por Ricardo Almeida e dirigida ao coronel Marcelo Grun, chefe da segurança institucional, e aos servidores que resistiram à invasão.

O presidente da Câmara, Carlos Muniz, declarou:

“A atuação serena do coronel Grun e de sua equipe evitou uma tragédia. Estamos apurando com rigor os envolvidos e quem tiver responsabilidade, inclusive parlamentares, será responsabilizado.”

Segundo Muniz, vídeos de segurança estão sendo analisados por uma comissão interna para a identificação dos agressores. A expectativa é que os relatórios sejam enviados ao Ministério Público e à Polícia Civil para eventual responsabilização criminal.

Relato de vereadores agredidos

Durante a sessão de 26/05, a vereadora Marcelle Moraes (União Brasil) compartilhou seu relato pessoal do episódio, que comparou ao 8 de janeiro de 2023.

“Tranquei-me com assessores no banheiro da Câmara. Tive medo pela minha vida. Vi colegas sendo agredidos e meu gabinete invadido. Esse tipo de violência precisa ser reprimido com o peso da lei.”

Ela também agradeceu à Polícia Militar pela contenção dos manifestantes e destacou a atuação do presidente Carlos Muniz:

“O plano de emergência da presidência salvou vidas. A resposta foi rápida e eficaz.”

Outros vereadores, como Maurício Trindade (PP) e Sidninho (PP), também relataram agressões físicas, incluindo mordidas e socos.

Reações da oposição

A líder da bancada de oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), apesar de divergir politicamente do grupo que propôs a representação, reconheceu o trabalho da segurança militar da Casa e apoiou a moção de aplausos ao coronel Grun.

“A atuação da Assistência Militar foi exemplar. Houve contenção sem truculência. Isso precisa ser valorizado.”

No entanto, a vereadora não comentou a representação contra Hilton Coelho, que integra o mesmo campo político da oposição de esquerda na Bahia.

Leia +

ALBA repudia invasão ao plenário por servidores do TJBA e encerra sessão por motivos de segurança