Restrição a Liberdade de Expressão e Estado de Direito são alvos de críticas em artigo do cientista político Luiz Felipe D’Avila

São Paulo, quarta-feira, 25/06/2025 — Em artigo publicado nesta quarta-feira (25/06/2025) na seção Espaço Aberto do jornal O Estado de S. Paulo, o cientista político Luiz Felipe d’Avila critica duramente o Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Executivo e o Congresso Nacional por ações que, segundo ele, comprometem a liberdade de expressão, o devido processo legal e a transparência pública. Intitulado As luzes da democracia se apagam, o texto foi publicado nesta quarta-feira (25/06/2025) e levanta preocupações sobre o futuro institucional do país.

Críticas ao STF e à repressão à liberdade de expressão

No artigo, Luiz Felipe d’Avila argumenta que o Brasil vive um processo de deterioração das liberdades individuais, iniciado com a instauração do inquérito das fake news em 2019. Para o autor, o inquérito caracteriza-se por ser sigiloso, de duração indefinida e sem observância do devido processo legal, o que, em sua visão, abre caminho para arbitrariedades judiciais e censura de veículos de imprensa e plataformas de conteúdo.

Entre os casos citados, d’Avila menciona a censura ao site Crusoé, ao portal O Antagonista e à produtora Brasil Paralelo. Aponta ainda como exemplo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou o jornal Zero Hora e uma jornalista por divulgarem a remuneração de uma desembargadora, fato que, segundo ele, deveria ser de interesse público.

O papel do Executivo e a cultura do sigilo

O autor afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também contribui para o enfraquecimento da democracia ao adotar práticas que dificultam a transparência. D’Avila destaca a retirada de 16 milhões de documentos da plataforma Transferegov e o sigilo imposto sobre gastos públicos, especialmente quando associados a investigações jornalísticas sobre emendas parlamentares e repasses para ONGs e prefeituras.

Nesse contexto, o cientista político considera que há uma correlação direta entre falta de transparência e aumento da corrupção, citando o recente escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como exemplo de desgoverno.

Proposta de agenda mínima para preservar a democracia

Ao final do artigo, Luiz Felipe d’Avila propõe uma agenda de seis pontos com o objetivo de restaurar o Estado de Direito e proteger a democracia liberal. As diretrizes incluem:

1. Denunciar os atos arbitrários do Estado e do STF;

2. Remover Lula e o PT do poder por meio do voto nas eleições de 2026;

3. Rejeitar o populismo e apoiar uma direita moderada;

4. Combater a insegurança jurídica, o crime organizado e a corrupção;

5. Promover o crescimento sustentável, com foco em produtividade e competitividade;

6. Constituir um Estado eficiente, com serviços públicos de qualidade, menor dívida, carga tributária e taxa de juros.

Diagnóstico grave

O artigo de Luiz Felipe d’Avila adota um tom incisivo e propõe um diagnóstico grave do cenário político e institucional brasileiro, apontando ações coordenadas entre Judiciário, Executivo e parte do Legislativo como ameaças diretas à democracia. Embora o texto se insira no campo opinativo, levanta questionamentos relevantes sobre liberdade de imprensa, accountability e os limites da atuação judicial em regimes democráticos.

Por outro lado, ao defender explicitamente a retirada de um partido político do poder, ainda que por meio do voto, o autor desloca parte do debate para o terreno da disputa político-eleitoral, o que pode restringir a abrangência da crítica institucional apresentada.