Na segunda-feira (07/07/2025) entrou em vigor na Bahia a isenção total do ICMS nas contas de luz para famílias com consumo mensal de até 80 kWh, conforme anunciado pelo Governo do Estado. A medida amplia a faixa de isenção que anteriormente contemplava apenas o consumo de até 50 kWh, e já está sendo aplicada às faturas emitidas a partir do dia 5 de julho.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), a ação beneficia 1,8 milhão de famílias, totalizando 6,18 milhões de pessoas. A iniciativa representa uma renúncia fiscal anual estimada em R$ 26 milhões, com impacto direto na redução das despesas essenciais para a população de baixa renda.

Bahia lidera no Nordeste com maior número de famílias beneficiadas

A nova política tributária coloca a Bahia como o estado com maior número de famílias contempladas na região Nordeste, representando 23% do total regional. A medida estadual está em sintonia com a Medida Provisória nº 1.300/2025, editada pelo Governo Federal em junho de 2025, que reformulou a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A MP federal estabelece isenção de 100% da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e consumo inferior a 80 kWh/mês. Também estão incluídos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pessoas com deficiência, idosos, indígenas e quilombolas cadastrados nos programas sociais federais.

Como funciona a isenção e quais os critérios

A regra é objetiva: consumo de até 80 kWh/mês garante isenção total do ICMS. Caso o consumo mensal exceda esse limite, o consumidor arcará apenas com a diferença. Por exemplo, quem consumir 100 kWh/mês pagará somente os 20 kWh excedentes, sem perder integralmente o benefício.

Esse novo modelo substitui o sistema anterior, que aplicava descontos progressivos conforme faixas de consumo, variando de 10% a 65%. Quilombolas e indígenas, que tinham regras específicas, agora são incluídos automaticamente no benefício integral, desde que atendam aos requisitos do novo teto de consumo e inscrição no CadÚnico.

Impacto nacional da nova Tarifa Social

Em todo o país, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica, atingindo mais de 60 milhões de brasileiros. Os quatro estados com maior número de beneficiários são:

• São Paulo: 8,43 milhões de pessoas

• Bahia: 6,18 milhões de pessoas

• Rio de Janeiro: 5,88 milhões de pessoas

• Ceará: 5,42 milhões de pessoas

A reestruturação do setor elétrico, com foco na justiça tarifária, visa reduzir desigualdades regionais, assegurar acesso contínuo à energia elétrica e minimizar o impacto inflacionário nas famílias em situação de vulnerabilidade.