A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), defendeu nesta terça-feira (19/08/2025) o projeto de lei do Poder Executivo que solicita autorização para contratar empréstimo de R$ 4,5 bilhões junto ao Banco Mundial. Segundo o governo, a medida visa readequar seis operações anteriores, com juros menores, garantindo, de acordo com a parlamentar, avanço fiscal sem retrocessos.
Durante a sessão, Ivana Bastos destacou a explicação dada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, de que a operação consiste em uma substituição de contratos antigos, permitindo a redução do custo financeiro da dívida estadual.
“É assim que se faz, com responsabilidade. A Bahia vai avançando, porque retrocesso nós não vamos aceitar”, afirmou a presidente da ALBA.
O pedido de urgência para análise da matéria foi aprovado pelo plenário, acelerando a tramitação. O projeto integra a estratégia do governo estadual de manter equilíbrio fiscal sem comprometer investimentos em áreas essenciais, reforçando a busca por maior previsibilidade nas contas públicas.
Servidores públicos e recomposição salarial
Na mesma sessão, também foi apreciada outra proposta do Executivo que prevê a recomposição salarial para diversas categorias do funcionalismo público em 2025 e 2026. O texto inclui ainda a criação de duas novas classes em carreiras de nível superior dos Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo e Técnico Específico.
A medida, segundo o governo, busca valorizar servidores e corrigir distorções salariais, acompanhando a política de valorização da administração direta, autárquica e fundacional. A recomposição, no entanto, ainda depende da aprovação final do Legislativo.
Convite especial e prêmio da ALBA
Em seu pronunciamento, Ivana Bastos aproveitou para convidar deputadas e deputados a participarem, na próxima quinta-feira (21/08), às 10h, da reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Na ocasião, a ALBA receberá o prêmio Assembleia Cidadã 2024, na categoria Gestão, pela iniciativa “Central de Atendimento ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços”.
Segundo a presidência da Casa, 22 parlamentares de diferentes estados já confirmaram presença no evento, que consolida o reconhecimento nacional da Assembleia baiana em práticas de inovação e transparência institucional.
Comemorações em Guanambi e investimentos estaduais
Ivana Bastos também registrou a passagem dos 106 anos do município de Guanambi, celebrados em 14 de agosto, quando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou novos investimentos e inaugurações. Entre os destaques, esteve a entrega da primeira Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos, inaugurada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende.
As medidas foram apresentadas como parte do esforço do governo estadual em descentralizar serviços e ampliar a presença do poder público no interior da Bahia.
Gestão fiscal prudente
A estratégia de readequar empréstimos com juros mais baixos junto ao Banco Mundial reforça uma política de gestão fiscal prudente, mas também expõe a dependência do Estado em financiamentos externos para manter sua capacidade de investimento. Embora o discurso oficial defenda que não há retrocesso, a aprovação em regime de urgência pode reduzir o espaço para debates mais amplos sobre o endividamento público e suas consequências de médio e longo prazo. A recomposição salarial, por sua vez, atende a pressões corporativas legítimas, mas poderá gerar impacto fiscal adicional. O desafio do governo baiano será conciliar responsabilidade fiscal com respostas sociais concretas, evitando desequilíbrios que já marcaram gestões anteriores.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
