Reportagens do Estadão e da Folha de S.Paulo, publicadas nesta segunda-feira (01/09/2025), revelam que a Polícia Federal localizou 15 novas minutas de votos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dispositivos apreendidos com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023. As descobertas reforçam o inquérito da Operação Sisamnes, que apura suspeitas de venda de decisões judiciais, vazamento de informações sigilosas e uso de minutas falsificadas. O caso atinge oito gabinetes da Corte, quase um quarto do tribunal, e expõe um episódio que ameaça diretamente a credibilidade institucional do Judiciário brasileiro.
Segundo relatório parcial da PF, os novos documentos ampliam o alcance das apurações, incluindo os gabinetes de Marco Buzzi, Ricardo Villas Bôas Cueva, João Otávio de Noronha e Antônio Carlos Ferreira. Esses nomes se somam aos já citados desde 2024 — Isabel Gallotti, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Og Fernandes — consolidando um núcleo investigado que envolve oito ministros do STJ.
Embora não haja indícios diretos de participação dos magistrados, as investigações apontam para assessores e servidores como peças-chave no suposto esquema de vazamento e manipulação de decisões judiciais.
Fraudes e falsificações detectadas
Além das minutas oficiais, a PF identificou documentos adulterados atribuídos ao ministro Og Fernandes, jamais proferidos. A suspeita é de que Andreson de Oliveira Gonçalves utilizava tais falsificações para achacar empresários e captar clientes, operando um duplo mercado de influência: de um lado, o acesso antecipado a informações sigilosas; de outro, a circulação de documentos forjados para manipulação e extorsão.
Esse achado reforça a tese de que o esquema não se restringia ao vazamento de votos, mas também envolvia fraude documental sistemática, ampliando a gravidade das suspeitas sobre o funcionamento interno da Corte.
Detalhes das minutas analisadas
- Marco Buzzi: minuta sobre disputa fundiária em Mato Grosso, datada de outubro de 2018, com trechos idênticos à decisão oficial proferida em dezembro do mesmo ano.
- Ricardo Villas Bôas Cueva: voto encontrado em arquivo criado quatro dias antes de julgamento da Terceira Turma, em fevereiro de 2024.
- João Otávio de Noronha: documento referente a recurso do Pará, criado antes da publicação oficial.
- Antônio Carlos Ferreira: minuta sobre disputa empresarial no Rio Grande do Sul, citada em relatório do CNJ e reaparecida nos dispositivos apreendidos.
- Paulo de Tarso Sanseverino (ex-ministro, falecido em 2023): minuta de decisão criada um dia antes da publicação oficial, levantando suspeitas sobre a atuação de setores administrativos do tribunal.
Repercussão institucional
Procurados, Buzzi, Cueva e Noronha não se manifestaram. Já Ferreira informou ter solicitado, desde 2024, a abertura de investigação interna no STJ sobre o vazamento de seu gabinete. O gabinete de Marco Buzzi ressaltou que os processos citados foram julgados em colegiado, com resultados unânimes.
O STJ abriu sindicâncias internas para apurar a conduta de servidores suspeitos de envolvimento nos vazamentos, mas os procedimentos ainda não tiveram conclusão.
Contexto e riscos institucionais
A sucessão de descobertas aponta para falhas estruturais de segurança no STJ, onde documentos internos circulam sem mecanismos robustos de proteção. Para especialistas, a possibilidade de acesso antecipado a minutas compromete a integridade do processo decisório e fragiliza a confiança pública no Judiciário.
O caso ganha relevância em um momento de críticas nacionais e internacionais à Justiça brasileira, especialmente após denúncias de ativismo judicial, censura e falta de transparência. A investigação conduzida pela PF pode se tornar um divisor de águas, pressionando o STJ a reformular práticas internas e adotar medidas mais rigorosas de governança.
Origem do caso e conexões
A Operação Sisamnes teve início após a apreensão do celular de Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em 2023. Conversas com Andreson revelaram indícios de compra e venda de decisões judiciais, levando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a encaminhar o material à PF.
Em novembro de 2024, a operação cumpriu 23 mandados de busca e um de prisão, envolvendo advogados, empresários e assessores. A apuração também revelou tentativas de vazamento de operações policiais, ampliando a dimensão do caso para além do STJ.
Erosão da credibilidade
O caso expõe não apenas suspeitas criminais, mas também a erosão da credibilidade institucional do STJ. O vazamento e eventual manipulação de votos minam a autoridade das decisões colegiadas e reforçam a percepção de politização e vulnerabilidade do Judiciário. Ainda que os ministros não sejam diretamente implicados, a presença reiterada de minutas fora do ambiente oficial indica deficiências no controle interno, exigindo providências imediatas.
O escândalo da Operação Sisamnes tende a se tornar um dos maiores desafios já enfrentados pelo STJ, aproximando-se em impacto das revelações da Operação Lava Jato, mas com foco inédito no coração do Judiciário brasileiro.
Principais dados da investigação
- 15 novas minutas de ministros encontradas em dispositivos apreendidos.
- 8 gabinetes do STJ sob investigação, quase 25% da Corte.
- 23 mandados de busca e 1 de prisão cumpridos em novembro de 2024.
- Envolvidos: lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e advogado Roberto Zampieri (assassinado em 2023).
- Suspeitas: corrupção, venda de decisões, vazamento de informações sigilosas e fraude documental.
- Ministros citados: Buzzi, Cueva, Noronha, Ferreira, Gallotti, Moura Ribeiro, Andrighi e Og Fernandes.
- Ex-ministro envolvido por meio de minuta: Paulo de Tarso Sanseverino.
- Supervisão do inquérito: ministro Cristiano Zanin (STF).
A seguir, confira como a investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Sisamnes expõe conexões diretas e reforça as teses sobre o funcionamento do Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário (SFCJ) e a consolidação de uma Cleptocracia Autocrática Judicial no Brasil (CAJB), evidenciando um padrão sistêmico de captura e fragilidade institucional no coração da Justiça brasileira.
Operação Sisamnes, CAJB e o Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário
As recentes descobertas da Polícia Federal na Operação Sisamnes, envolvendo novas minutas de decisões de ministros do STJ encontradas em aparelhos de um lobista e de um advogado assassinado, ampliam não apenas o alcance das investigações criminais, mas também dialogam diretamente com as teses críticas elaboradas pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia (JGB).
Carlos Augusto tem sustentado, em trabalhos de análise institucional, a existência de uma Cleptocracia Autocrática Judicial no Brasil (CAJB), conceito que descreve um sistema de poder no qual a cúpula do Judiciário opera de maneira autorreferente, impermeável ao controle social e permeada por práticas de captura econômica e política. Para ele, a degeneração da função jurisdicional abre espaço para que a Justiça, em vez de se afirmar como pilar republicano, se transforme em um instrumento de autopreservação e concentração de poder, associado a esquemas de corrupção e repressão seletiva.
O elo entre a CAJB e a Operação Sisamnes
A identificação de oito gabinetes de ministros do STJ sob suspeita de vazamentos ou adulterações de minutas de votos revela a profundidade das falhas estruturais internas. Esse quadro dá sustentação empírica à tese da CAJB, na medida em que demonstra que a administração da Justiça pode estar submetida a redes de influência, tráfico de prestígio e manipulação clandestina.
A prática de assessores e servidores acessarem, copiarem ou mesmo comercializarem decisões judiciais antes de sua publicação oficial evidencia que o poder jurisdicional não está blindado de pressões econômicas. Pelo contrário, sugere uma captura endógena do próprio sistema judicial por agentes internos e externos, que utilizam o prestígio da Corte para viabilizar negociações ilícitas.
Sistema Faroeste
Outro conceito desenvolvido por Carlos Augusto é o do Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário (SFCJ), expressão que faz referência tanto à Operação Faroeste, deflagrada na Bahia em 2019, quanto à percepção de que existe um padrão sistêmico de mercantilização da Justiça no país.
No caso baiano, investigações revelaram venda de sentenças em disputas fundiárias, com participação de desembargadores, juízes e empresários. A partir desse exemplo, o jornalista formula a hipótese de que o SFCJ se reproduz em diferentes instâncias, como um mecanismo difuso, enraizado e adaptável. A Operação Sisamnes, ao alcançar o Superior Tribunal de Justiça, reforça a leitura de que o fenômeno não está restrito a tribunais regionais, mas que alcança o núcleo central do Judiciário nacional.
A convergência dos conceitos
A correlação entre os achados da PF e as teses de Carlos Augusto aponta para um cenário de dupla corrosão institucional:
- A CAJB descreve a estrutura de poder concentrada e autocrática, que se perpetua por meio de práticas de autoproteção, censura e repressão política.
- O SFCJ identifica o mecanismo econômico-operacional, baseado na compra e venda de decisões, na manipulação de processos e no vazamento de informações sigilosas.
Quando somados, esses elementos configuram um sistema híbrido, em que a autoridade do Judiciário se utiliza da aparência de legalidade para exercer poder de forma capturada, ilegítima e contrária ao interesse público.
Impacto e necessidade de resposta institucional
O avanço da Operação Sisamnes fortalece a ideia de que o Judiciário brasileiro enfrenta uma crise de legitimidade sem precedentes, na qual suspeitas de corrupção não atingem apenas casos isolados, mas a própria lógica de funcionamento interno de seus gabinetes.
A investigação, portanto, confirma as análises de Carlos Augusto sobre a presença de um padrão sistêmico e reiterado de corrupção, onde a Justiça, em vez de atuar como último bastião de defesa da democracia, se vê enredada em práticas cleptocráticas e autoritárias.
Diante disso, torna-se inevitável uma discussão pública sobre reformas institucionais profundas, capazes de submeter o Judiciário a maior controle social e transparência, rompendo com a lógica da autoproteção corporativa que há décadas marca sua atuação.
Linha do tempo da Operação Sisamnes (2023–2025)
2023 — Origem dos indícios
Dez/2023 — Cuiabá (MT)
- Fato-gatilho: assassinato do advogado Roberto Zampieri.
- Ação investigativa: apreensão do celular de Zampieri pela Polícia Federal (PF).
- Relevância: mensagens e arquivos localizados posteriormente indicam negociações ilícitas envolvendo decisões judiciais e interlocução com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
2024 — Dos achados preliminares à deflagração
Jan/2024 — Brasília (DF)
- Triagem institucional: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe materiais do Ministério Público de MT e identifica indícios de compra e venda de decisões em Cortes superiores.
- Encaminhamento: o CNJ remete o conjunto probatório à PF para aprofundamento.
06/02/2024 — Brasília (DF)
- Contexto processual: sessão da Terceira Turma do STJ; documentos analisados pela PF mais tarde apontariam existência prévia de minuta atribuída ao gabinete do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, dias antes do julgamento.
Nov/2024 — Brasília (DF) e estados
- Deflagração da Operação Sisamnes (1ª fase):
- 23 mandados de busca e 1 de prisão cumpridos contra advogados, lobistas, empresários e assessores.
- Alvos iniciais: suspeitas recaem sobre gabinetes de Isabel Gallotti, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Og Fernandes (STJ), a partir de vazamento de minutas.
- Efeito institucional: o STJ abre sindicâncias internas para apurar a conduta de servidores e a cadeia de custódia de documentos.
2025 — Consolidação probatória e expansão do escopo
1º semestre/2025 — Brasília (DF)
- Perícia e classificação técnica: equipes da PF separam dois conjuntos de arquivos obtidos em mídias:
- Minutas divergentes/falsificadas, usadas para achacar ou captar clientes;
- Minutas com “trechos coincidentes” com decisões oficiais, criadas antes das publicações, sugerindo vazamento interno.
- Efeito interpretativo: reforça-se a hipótese de dupla engrenagem criminosa: mercado de influência + vazamento/uso antecipado de decisões.
Ago/2025 — Brasília (DF)
- Novos achados (núcleo Andreson/Zampieri): a PF localiza ao menos 15 novas minutas em notebook de Andreson de Oliveira Gonçalves e no celular de Zampieri.
- Gabinetes alcançados na nova leva: Marco Buzzi, Antônio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e Ricardo Villas Bôas Cueva.
- Ponto crítico: arquivos anteriores às decisões finais e com semelhanças textuais relevantes.
- Caso Og Fernandes: identificação de modelos falsificados de decisões atribui fraude ao lobista, desidratando suspeitas sobre o gabinete.
01/09/2025 — Brasília (DF)
- Relatório parcial e supervisão: a PF consolida relatório parcial e o envia ao ministro Cristiano Zanin (STF), que supervisiona o inquérito.
- Escopo atual: oito gabinetes do STJ sob apuração — quase um quarto da Corte.
- Linha institucional: até aqui, não há indícios de envolvimento direto de ministros; foco recai sobre assessores e servidores.
- Sindicâncias do STJ: em andamento, sem conclusão pública.
- Declarações e reações:
- Antônio Carlos Ferreira relata ter solicitado apuração interna desde 2024.
- Gabinete de Marco Buzzi destaca julgamentos colegiados unânimes nos casos citados.
- Demais gabinetes citados não se manifestam no momento.
“Casos-âncora” citados na perícia
- Marco Buzzi — Disputa fundiária em MT: minuta datada de out/2018 com trechos coincidentes ao voto final (dez/2018).
- Ricardo Villas Bôas Cueva — 3ª Turma: arquivo criado quatro dias antes da sessão de 06/02/2024.
- João Otávio de Noronha — Recurso do Pará: documento criado antes da publicação no Diário Oficial; pode ter circulado na etapa de comunicação às partes.
- Antônio Carlos Ferreira — Disputa empresarial (RS): minuta de 16/08/2019; decisão publicada em 01/10/2019; negado o recurso.
- Paulo de Tarso Sanseverino (in memoriam) — Arquivo criado na véspera da decisão oficial; criador indicado como “Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação”.
Principais números e atores
- 15 novas minutas localizadas em 08/2025.
- 8 gabinetes do STJ sob apuração (~25% da Corte).
- 23 mandados de busca e 1 de prisão (11/2024).
- Núcleo de mídia e documentos: Andreson de Oliveira Gonçalves (lobista) e Roberto Zampieri (advogado, morto em 12/2023).
- Ministros citados em diferentes frentes: Isabel Gallotti, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Og Fernandes, Marco Buzzi, Antônio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha, Ricardo Villas Bôas Cueva.
- Supervisão do inquérito: ministro Cristiano Zanin (STF).
- Situação das sindicâncias no STJ: em curso.
- Tese consolidada pelas evidências: vazamento interno de minutas + uso de peças falsificadas para achacar e captar clientes.
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