A operação Combustível Legal realizou, entre os dias 22 e 26 de setembro de 2025, a fiscalização de 64 postos de combustíveis nos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. A ação envolveu órgãos estaduais e federais, incluindo ANP, Ibametro, Procon-Ba, Sefaz-Ba, DPT e Polícia Militar, com o objetivo de verificar qualidade, quantidade e regularidade na comercialização de combustíveis.
Ações da ANP e do Ibametro
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou um posto por ausência de autorização para funcionamento. O estabelecimento teve as bombas lacradas e os combustíveis apreendidos por não apresentar nota fiscal da compra. A fiscalização contou ainda com o Espectrofotômetro de FTIR, para quantificação de biodiesel e contaminação por metanol, sem identificar irregularidades nos demais postos.
O Ibametro autuou 13 postos por irregularidades nas bombas de abastecimento, incluindo vazamentos, displays danificados, informações incorretas, violação de selagem e bombas sem cadastro.
Fiscalizações complementares
O Procon-Ba aplicou autuações em 11 estabelecimentos por exposição de produtos vencidos, ausência de preços, falhas em placas de razão entre combustíveis e falta de informações tributárias e do Código de Defesa do Consumidor. A Sefaz-Ba autuou 11 postos por débito da taxa do Feaspol.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) coletou amostras de combustíveis para análise local e laboratorial, enquanto a Polícia Militar da Bahia, por meio da Cipfaz, prestou suporte com policiamento ostensivo, garantindo segurança aos fiscais.
Concorrência leal e penalidades
O coordenador de fiscalização da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, destacou que a operação contribui para aumentar a percepção de risco entre os infratores e promover a concorrência leal. Segundo ele, a fiscalização mensal abrange cerca de 60 postos em todas as regiões do estado.
O diretor de fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, reforçou que cada estabelecimento responde conforme a infração, podendo haver interdição de equipamentos, do estabelecimento e aplicação de multas.
Como denunciar irregularidades
Consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos na Bahia podem registrar denúncias por meio do Disque Denúncia Bahia, pelos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) ou 181 (interior).
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