Mais de R$ 198,5 milhões em ressarcimentos por descontos associativos indevidos já foram pagos a aposentados e pensionistas da Bahia até esta segunda-feira (20/10/2025), de acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total, 301.987 pessoas no estado receberam os valores diretamente em conta, conforme os critérios estabelecidos no acordo de devolução firmado com o Governo do Brasil.

Bahia tem mais de 300 mil beneficiários com valores devolvidos

Segundo o levantamento mais recente do INSS, 303.869 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo na Bahia, o que representa 68,37% do total de 444.430 beneficiários aptos a participar do programa no estado. Os valores são depositados na mesma conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que a nova fase da iniciativa amplia o alcance da devolução para mais de 500 mil beneficiários em todo o país que já haviam contestado descontos e aguardavam resposta das entidades.

“Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou.

Ressarcimentos chegam a R$ 2,1 bilhões no país

Em nível nacional, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos em ressarcimentos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. O programa busca corrigir descontos associativos indevidos aplicados entre março de 2020 e março de 2025, em contribuições de entidades que não possuíam autorização válida.

Os beneficiários têm até o dia (14/11/2025) para contestar os descontos indevidos, e a adesão ao acordo de ressarcimento seguirá disponível posteriormente para quem tiver direito reconhecido.

Como aderir ao acordo de ressarcimento

O processo de adesão é gratuito e digital, sem necessidade de envio de documentos. Os beneficiários podem realizar o procedimento pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Etapas do procedimento

1. Contestar o desconto indevido pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nos Correios.

2. Aguardar a resposta da entidade, que deve ocorrer em até 15 dias úteis.

3. Sem resposta no prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

4. Em caso de resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes, o beneficiário também pode aderir à nova fase do acordo.

5. Aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS: acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: a adesão não pode ser feita pela Central 135, e o INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais.

Segurança e prevenção contra golpes

O INSS alerta que não cobra taxas, não solicita intermediários e toda a comunicação oficial deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.