A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) confirmou nesta quarta-feira (10/12/2025) a prisão preventiva do acusado pelo feminicídio da jovem trans Rhianna Alves, de 18 anos, morta no último sábado (6) em Luís Eduardo Magalhães. A detenção ocorreu após a conclusão do inquérito policial, que reuniu provas suficientes para fundamentar o pedido apresentado pela Polícia Civil.

O suspeito foi localizado e preso no município de Serrinha, conforme informou a Delegacia Territorial de Luís Eduardo Magalhães. O delegado responsável pelo caso, Joaquim Rodrigues de Oliveira, destacou que a prisão foi embasada em um conjunto sólido de elementos colhidos ao longo da investigação. Segundo ele, a prioridade da equipe foi fortalecer o procedimento investigativo, assegurando que o acusado fosse retirado do convívio social diante da gravidade dos fatos apurados.

O homem havia se apresentado espontaneamente à delegacia no dia do crime, dirigindo com o corpo da vítima em seu veículo. Ele confessou o homicídio, alegando que a morte teria ocorrido após um desentendimento que evoluiu para luta corporal. Embora a legislação permita que a apresentação voluntária possibilite responder em liberdade, os investigadores concluíram que os laudos periciais e os depoimentos colhidos reforçaram a necessidade da prisão preventiva.

A conclusão do inquérito e a formalização do indiciamento foram acompanhadas pela SJDH. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, afirmou que a medida representa “um passo essencial para que as investigações avancem de forma transparente e técnica”, ressaltando a atuação conjunta com a Polícia Civil e o Ministério Público para garantir que o caso seja apreciado pelo Judiciário com base em provas consistentes.

O titular da pasta destacou ainda o compromisso do governo baiano no enfrentamento à violência de gênero e à transfobia, classificando a firmeza na responsabilização como elemento indispensável para prevenir novas tragédias. Para ele, a atuação integrada das instituições é fundamental para garantir que crimes dessa natureza sejam tratados com o rigor exigido pela legislação e pela sociedade.

O acusado permanece preso e à disposição do Poder Judiciário, que dará sequência às próximas etapas processuais. O crime reacendeu o debate sobre segurança de pessoas trans na Bahia e a importância de políticas públicas voltadas à proteção de populações vulneráveis, em um contexto de crescente atenção nacional ao tema.

Rigor investigativo e desafios estruturais no enfrentamento à violência de gênero

O caso evidencia a necessidade de articulação institucional contínua entre forças de segurança, sistema de Justiça e órgãos de direitos humanos para garantir respostas céleres e eficazes a crimes de gênero. A prisão preventiva, neste contexto, não apenas assegura o andamento técnico das investigações, mas também sinaliza um compromisso público com a integridade do processo penal e a proteção de grupos historicamente expostos à violência.

A atuação da SJDH demonstra um esforço de reforçar a confiança nas instituições, ainda que o enfrentamento estrutural da violência contra mulheres e pessoas trans permaneça como desafio persistente. A ausência de mecanismos de prevenção mais robustos, a vulnerabilidade social das vítimas e o limitado alcance de programas de proteção reforçam a urgência de políticas públicas mais amplas e de longo prazo. O episódio, por fim, sublinha o peso simbólico que a responsabilização técnica exerce em sociedades que buscam fortalecer a legalidade e conter práticas violentas que se repetem ao longo dos anos.