A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia e tornar ré uma mulher acusada de hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo comercial entre São Luís e Brasília. A deliberação ocorreu em dezembro de 2025, e o acórdão foi publicado na sexta-feira (16/01/2026) no Diário da Justiça, em processo que tramita sob sigilo.

Segundo o relato apresentado nos autos, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz teria embarcado exaltada e, ao reconhecer o ministro em seu assento, passou a proferir ofensas em voz alta, chamando a atenção dos demais passageiros.

De acordo com a narrativa do episódio, a passageira afirmou que “não respeita esse tipo de gente” e declarou que o “avião estava contaminado”, além de apontar para o ministro, o que teria provocado tensão a bordo.

Conduta a bordo e intervenção policial

O acórdão registra que a mulher gritou frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em atitude interpretada como tentativa de incitar reação coletiva entre os passageiros. A conduta somente cessou após advertência da chefe de cabine.

Antes da decolagem, a Polícia Federal abordou a passageira ainda na aeronave. Posteriormente, ela foi indiciada pela corporação, e o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR ofereceu denúncia pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo, entendendo que a conduta ultrapassou o limite da manifestação individual.

Fundamentação da decisão do STF

Na avaliação da Primeira Turma, a denúncia apresenta descrição clara dos fatos, qualificação da acusada, classificação dos crimes e rol de testemunhas, atendendo aos requisitos legais para o exercício do direito de defesa.

O ministro Flávio Dino não participou da votação, por figurar como parte diretamente envolvida no episódio. Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Cristiano Zanin, presidente da Turma, Alexandre de Moraes, relator do processo, e Cármen Lúcia, decana do colegiado.

O acórdão não registra manifestação da defesa da acusada, nem identifica seus representantes legais no Supremo Tribunal Federal.

Ligação com os inquéritos das fake news

O processo foi vinculado aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, instaurados em (2019) para apurar ofensas, ameaças e ataques direcionados a ministros do STF. Ambos os procedimentos estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Os inquéritos foram abertos de ofício durante a presidência do ministro Dias Toffoli, sem sorteio da relatoria, decisão que gerou questionamentos institucionais. À época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou o arquivamento das investigações, pedido que foi rejeitado pelo Supremo.

Posteriormente, a PGR manteve entendimento favorável à continuidade dos inquéritos, que acumulam prorrogações e diversas frentes investigativas, envolvendo dezenas de investigados.

*Com informações da Agência Brasil.