A Polícia Federal iniciou nesta segunda-feira (26/01/2026) a oitiva de oito investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura possíveis irregularidades na tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB. Os depoimentos estão programados para ocorrer entre 8h e 16h, por videoconferência ou nas dependências do Supremo Tribunal Federal (STF), com continuidade prevista até terça-feira (27/01). A investigação se insere no contexto mais amplo do colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, e de seus potenciais impactos institucionais e financeiros.

As apurações da PF apontam que o Banco Master teria estruturado, ao longo dos últimos anos, operações irregulares, fraudulentas ou enganosas, com o objetivo de aparentar solidez patrimonial e financeira, mantendo a capacidade de realizar negócios no mercado. O crescimento acelerado da instituição foi sustentado, em grande medida, pela emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com rentabilidade acima da média, comercializados com forte apelo ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

De acordo com os investigadores, os ativos do banco teriam sido inflados artificialmente, por meio de fundos sob suspeita de manipulação e de operações de crédito consignado com fragilidades aparentes, enquanto os passivos superavam significativamente os números divulgados. Esse desequilíbrio teria sido mascarado para viabilizar a tentativa de venda ao BRB, instituição financeira controlada pelo Governo do Distrito Federal.

Investigados chamados a depor

A PF convocou executivos e ex-executivos ligados tanto ao Banco Master quanto ao BRB, além de empresários envolvidos nas operações sob suspeita. Serão ouvidos:

• Dário Oswaldo Garcia Junior, diretor de Finanças e Controladoria do BRB;
• Robério Cesar Bonfim Mangueira, superintendente do BRB;
• Alberto Felix de Oliveira, superintendente de Tesouraria do Banco Master;
• Luiz Antonio Bull, ex-diretor executivo do Banco Master;
• Angelo Antonio Ribeiro da Silva, executivo do Banco Master;
• Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master;
• André Felipe de Oliveira Seixas Maia, empresário;
• Henrique Souza e Silva, empresário.

Os depoimentos buscam esclarecer a dinâmica das operações financeiras, a origem dos créditos considerados fictícios e o grau de conhecimento e participação dos envolvidos no processo de negociação entre as instituições.

Prisão, liquidação e efeito dominó no sistema financeiro

A primeira fase da Operação Compliance Zero resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro de 2025, sob a acusação de liderar um esquema de venda de créditos fictícios ao BRB. A detenção ocorreu um dia antes de o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master. Vorcaro foi posteriormente solto, mas permanece no centro das investigações.

Após o colapso do Master, o setor financeiro assistiu a um efeito cascata. Foram também liquidadas a CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, nova denominação da Reag Trust, no dia 15 de janeiro, e o Will Bank, em 21 de janeiro, ampliando o debate sobre supervisão bancária, governança e riscos sistêmicos.

O uso do STF como espaço de oitiva e a excepcionalização do processo

A decisão de realizar oitivas relativas a suspeitas de fraude bancária nas dependências do STF suscita questionamentos relevantes sob a ótica institucional. Trata-se de um procedimento atípico, que tensiona a separação entre investigação criminal comum e o espaço reservado às funções constitucionais da Suprema Corte, sobretudo quando os investigados não detêm foro privilegiado ativo.

Nos Estados Unidos, investigações de fraudes financeiras dessa natureza são conduzidas por agências como o FBI e a SEC, com depoimentos realizados em delegacias, sedes administrativas ou perante cortes federais de primeira instância, preservando a distinção entre investigação e julgamento. Na União Europeia, práticas semelhantes prevalecem, com forte ênfase na autonomia das autoridades investigativas e na neutralidade institucional dos tribunais superiores.

Ao centralizar atos investigativos no STF, o Brasil reforça uma cultura de excepcionalização processual, que pode gerar precedentes controversos, além de alimentar críticas sobre hipertrofia do Judiciário e confusão de papéis institucionais. Ainda que amparada por decisões judiciais específicas, a medida carece de debate público mais amplo sobre seus impactos para o Estado de Direito, a isonomia processual e a credibilidade das instituições.

*Com informações dos jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Estadão, Revista Veja, site Metrópoles e Agência Brasil.