Na abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada nesta segunda-feira (02/02/2026), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “nenhuma autoridade está acima da lei”, sustentou que o Brasil saiu institucionalmente mais forte após os julgamentos relacionados aos atos de 8 de Janeiro e advertiu para os riscos da desinformação e do uso criminoso da inteligência artificial nas eleições de 2026. Em discurso, Lula defendeu a atuação do Judiciário como guardião da Constituição, destacou operações contra o crime organizado de alta renda e antecipou o lançamento de um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio entre os Três Poderes.

Durante a cerimônia que marcou o início dos trabalhos do Judiciário em 2026, Lula declarou iniciar o ano com confiança e esperança renovadas, argumentando que as instituições cumpriram seu papel ao responderem, dentro do devido processo legal, às tentativas de ruptura democrática. Segundo o presidente, os julgamentos representaram um marco institucional ao assegurar amplo direito de defesa, acesso às provas e decisões tomadas nos limites do Estado de Direito.

O chefe do Executivo afirmou que o país demonstrou ser “maior do que quaisquer golpistas ou traidores da pátria”, ressaltando que a democracia não é um dado permanente, mas um processo contínuo de construção, que exige compromisso cívico e instituições capazes de reagir a ameaças internas e externas.

Julgamentos do 8 de Janeiro e mensagem institucional

Ao mencionar a ação penal que tratou da tentativa de golpe de Estado, Lula classificou as condenações como sinal inequívoco de responsabilização. Para ele, a resposta institucional deixou uma mensagem clara de que novas investidas contra a ordem democrática serão punidas com rigor, afastando a ideia de impunidade para agentes públicos ou privados.

O presidente negou que o STF tenha buscado protagonismo político e afirmou que a Corte atuou dentro de suas atribuições constitucionais, mesmo diante de pressões e ameaças enfrentadas por seus integrantes ao longo do processo.

Desinformação, inteligência artificial e eleições de 2026

Um dos eixos centrais do discurso foi o alerta para os impactos da manipulação digital no processo eleitoral. Lula apontou o uso de disparos em massa de fake news, algoritmos de plataformas digitais, contratação de influenciadores para ataques políticos e o emprego de inteligência artificial para falsificação de imagens, áudios e vídeos, criando “realidades paralelas”.

Nesse contexto, defendeu a atuação firme da Justiça Eleitoral, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, para inibir crimes eleitorais no ambiente digital, com rapidez, rigor e ferramentas tecnológicas compatíveis com os desafios contemporâneos. O presidente classificou a chamada “pirataria eleitoral” como fenômeno global, que exige preparação institucional permanente.

Combate ao crime organizado e a operação Carbono Oculto

Lula também destacou avanços no enfrentamento ao crime organizado, citando a operação Carbono Oculto, deflagrada em 2025, que investigou esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis e empresas do sistema financeiro. Segundo o presidente, as apurações avançaram até os “mandantes do crime”, descritos como “magnatas” que atuam fora das comunidades e concentram patrimônio em áreas nobres do Brasil e do exterior.

De acordo com Lula, a Polícia Federal e a Receita Federal seguem aprofundando investigações, com a promessa de punição sem distinção, independentemente do poder econômico ou da localização dos investigados.

Pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio

Outro anúncio relevante foi a antecipação do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, previsto para ser formalizado na quarta-feira (04) entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Lula defendeu que a iniciativa ultrapasse a dimensão institucional e envolva toda a sociedade, com ênfase na educação de meninos e homens para a prevenção da violência contra mulheres.

O presidente ressaltou que nenhuma forma de violência se justifica, seja no ambiente físico ou digital, e que o enfrentamento do feminicídio demanda ações integradas de repressão, prevenção e conscientização social.

Repercussões e contexto político

O discurso ocorre em um ambiente de tensão política e institucional, marcado pela consolidação dos julgamentos relacionados aos atos de 8 de Janeiro e pelo debate sobre os limites entre liberdade de expressão, regulação digital e integridade do processo eleitoral. Ao reiterar que o Brasil não se constrói “sob tutela” e não se curva a pressões externas, Lula buscou reforçar a autonomia institucional do país e a legitimidade conferida pelo voto popular.