Censura Togada: BYD processa portal AutoPapo, e Justiça determina suspensão temporária de reportagem sobre executivo da montadora

A montadora chinesa BYD do Brasil e seu vice-presidente no país, Alexandre Baldy, ingressaram na Justiça contra o portal AutoPapo e o repórter Marcelo Ramos após a publicação de uma reportagem em dezembro de 2025. A ação pede indenização por danos morais e a suspensão temporária do conteúdo, sob alegação de que o texto teria ultrapassado os limites da liberdade de imprensa ao atribuir conduta discriminatória à empresa e ao executivo.

Segundo informações do processo, a ação foi motivada pela reportagem intitulada “VP brasileiro da BYD renega origem chinesa da marca”, na qual o site analisa declarações de Baldy. Os autores sustentam que o conteúdo teria causado danos à honra e à reputação da empresa e do executivo, tanto no Brasil quanto no exterior.

A BYD afirma que tentou resolver a controvérsia por via extrajudicial, solicitando retratação e remoção do material, mas o pedido teria sido recusado pelo portal. Diante disso, a empresa recorreu ao Judiciário com pedido de tutela de urgência para retirar a matéria do ar.

Alegações das partes e fundamentos da decisão judicial

Na ação, a montadora e o executivo alegam que o texto teria atribuído, sem base factual, uma postura preconceituosa em relação à origem chinesa da marca. Segundo a petição, a reportagem teria extrapolado o campo da crítica jornalística legítima.

Ao analisar o pedido, a juíza responsável destacou que o caso envolve uma colisão entre a liberdade de imprensa e o direito à honra e à imagem, ambos protegidos pela Constituição Federal. A magistrada citou entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a liberdade de imprensa é assegurada, mas deve ser acompanhada de responsabilidade, sendo vedada a censura prévia.

Apesar disso, a decisão determinou a suspensão temporária da reportagem, medida que reacendeu o debate sobre o uso de ações judiciais para contestar conteúdos jornalísticos.

Avaliação do conteúdo e fundamentos fáticos

Na análise preliminar, a juíza registrou que a reportagem se baseia em declarações efetivamente prestadas por Alexandre Baldy em material oficial da própria montadora. Também observou que os dados citados no texto, como a origem chinesa da empresa e sua fundação em 2003, são factualmente corretos.

Mesmo assim, o processo questiona as expressões e interpretações atribuídas ao executivo, que teriam extrapolado o campo informativo e atingido sua reputação.

A decisão judicial ocorre em meio a discussões mais amplas sobre o uso de processos judiciais contra jornalistas e veículos de comunicação. Estudo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) aponta que a maioria das decisões no país ainda é favorável à liberdade de imprensa, mas casos como este alimentam o debate sobre possíveis tentativas de intimidação por via judicial.

Reação do portal AutoPapo

O portal AutoPapo considera a ação uma tentativa de censura. O jornalista Boris Feldman, engenheiro e publisher do site, afirmou que sua trajetória sempre foi pautada pela defesa do consumidor.

Segundo ele, reportagens publicadas ao longo de sua carreira já chegaram a provocar a paralisação de vendas de veículos, sem que isso resultasse em ações judiciais semelhantes. Feldman afirmou que o processo atual representa uma tentativa de intimidação ao trabalho jornalístico.

Até o momento, a BYD não apresentou manifestação pública detalhada além dos termos da ação judicial.

*Com informações do Estadão.


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