Produtores da agricultura familiar da Bahia comemoraram a sanção da Lei nº 15.404, que estabelece novos critérios para a composição e rotulagem de chocolates e derivados de cacau comercializados no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (11/08/2025), a legislação cria parâmetros mínimos de cacau nos produtos e amplia as exigências de transparência para consumidores.

A nova norma determina que o chocolate em pó deverá conter, no mínimo, 32% de cacau, enquanto o chocolate ao leite precisará apresentar pelo menos 25% de cacau e 14% de leite ou derivados em sua composição. Além disso, os rótulos deverão informar de forma visível, na parte frontal das embalagens, o percentual total de cacau presente no produto.

A legislação também estabelece regras para impedir que produtos sem características compatíveis sejam apresentados como chocolate, proibindo elementos visuais e embalagens que possam induzir o consumidor ao erro. O texto prevê prazo de até 360 dias para entrada em vigor das novas exigências.

Setor produtivo aponta impacto na valorização do cacau baiano

A medida foi recebida de forma positiva por produtores, cooperativas e representantes da cadeia produtiva do cacau na Bahia, principal estado produtor do país. O setor considera que as novas regras fortalecem a produção nacional e ampliam o reconhecimento dos chocolates produzidos com maior teor de cacau.

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, afirmou que a legislação representa um avanço para a cadeia produtiva do cacau e para os empreendimentos da agricultura familiar.

Segundo ele, a nova regulamentação amplia a transparência no mercado, fortalece a valorização do cacau utilizado na fabricação dos produtos e contribui para dar maior visibilidade aos chocolates de origem produzidos por cooperativas e agricultores familiares.

Cooperativas destacam clareza para consumidores

Representantes de cooperativas baianas ligadas à produção de chocolates afirmam que a nova legislação aproxima as exigências legais de práticas já adotadas por produtores especializados em chocolates com maior concentração de cacau.

O representante da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), responsável pela marca Bahia Cacau, Osaná Crisóstomo, afirmou que a regulamentação fortalece os produtores que já trabalham com alto teor de massa de cacau e investem em qualidade e rastreabilidade.

A diretora administrativa da Natucoa Chocolates, marca da Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), Carine Assunção, destacou que a medida amplia a conscientização dos consumidores sobre a composição real dos produtos derivados de cacau comercializados no país.

Bahia concentra produção de cacau e chocolates de origem

A Bahia ocupa posição de destaque na produção nacional de cacau e na fabricação de chocolates de origem, especialmente nos territórios do Litoral Sul, Baixo Sul e Extremo Sul do estado.

A cadeia produtiva envolve milhares de famílias agricultoras e possui forte relação com o sistema cabruca, modelo agrícola integrado à Mata Atlântica. O método combina cultivo do cacau com preservação ambiental e é reconhecido por práticas sustentáveis de produção.

Nos últimos anos, o Governo da Bahia ampliou investimentos voltados à cadeia do cacau por meio de ações ligadas à assistência técnica, agroindustrialização, acesso a mercados e incentivo à produção de chocolates da agricultura familiar.

Nova regulamentação deve impactar mercado nacional

A nova lei também poderá provocar mudanças no mercado brasileiro de chocolates ao estabelecer critérios mais rígidos para composição e rotulagem dos produtos vendidos no país.

Com a obrigatoriedade de informar o percentual de cacau na parte frontal das embalagens, consumidores terão acesso mais direto às características dos produtos antes da compra.

O setor produtivo avalia que a medida pode fortalecer marcas que já utilizam maior concentração de cacau e ampliar a diferenciação entre chocolates e produtos com sabor artificial de chocolate.