O governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues, destacou nesta quinta-feira (27/08/2026) a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do projeto de concessão da Rota 2 de Julho, sistema rodoviário formado por trechos das BRs 116 e 324 na Bahia. O aval foi concedido pelo plenário do tribunal na quarta-feira (26/08/2026) e permite que o Governo Federal avance para os ajustes finais e a publicação do edital. A modelagem examinada pelo TCU prevê aproximadamente R$ 14,857 bilhões em investimentos, com expectativa de leilão na B3, em dezembro de 2026.

A decisão representa uma nova etapa do processo de substituição do contrato anteriormente mantido com a ViaBahia, encerrado em maio de 2025 após solução consensual validada pelo próprio TCU. Desde então, os trechos federais passaram temporariamente à administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes estruturaram a nova concessão.

Jerônimo Rodrigues afirmou que o avanço do processo permitirá transformar os recursos previstos na concessão em ampliação da capacidade e intervenções nas rodovias. “Estamos falando de uma das maiores obras de infraestrutura da história recente da Bahia. São R$ 14 bilhões que vão virar pista duplicada, viagem mais rápida, frete mais barato e, acima de tudo, mais segurança para quem depende dessas estradas todos os dias”, declarou o governador.

Rota 2 de Julho prevê duplicação de 306,6 quilômetros da BR-116

A modelagem analisada pelo TCU contempla aproximadamente 641,75 quilômetros das BRs 116 e 324, formando um corredor entre Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e a divisa da Bahia com Minas Gerais. O processo de desestatização tramita no TCU sob o número 002.932/2026-1 e tem como objeto trechos da BR-116, incluindo o Contorno de Vitória da Conquista, e da BR-324, incluindo o Contorno de Feira de Santana.

Entre as principais intervenções previstas estão 306,6 quilômetros de duplicação da BR-116, 192 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla na BR-324, considerando os dois sentidos, 63,7 quilômetros de faixas adicionais em pista simples e aproximadamente 36 quilômetros de vias marginais. A modelagem submetida ao tribunal estima R$ 14,857 bilhões em despesas de capital (Capex) e cerca de R$ 6,581 bilhões em custos operacionais (Opex) durante o período contratual.

O projeto contempla ainda intervenções nos segmentos urbanos atravessados pelas rodovias, incluindo adequação de acessos e obras destinadas à ampliação da capacidade viária. A BR-324 concentra a ligação entre Salvador e Feira de Santana, enquanto a BR-116 conecta Feira de Santana ao centro-sul da Bahia, passa por Vitória da Conquista e segue até a divisa com Minas Gerais, integrando o corredor rodoviário entre o Nordeste e o Sudeste.

Pedágio será cobrado pelo sistema eletrônico free flow

Uma das principais mudanças da nova concessão será a adoção integral do free flow, sistema de cobrança eletrônica de pedágio sem cabines ou praças físicas. Os veículos serão identificados por pórticos instalados ao longo das rodovias, permitindo a passagem sem necessidade de parada para pagamento. A Rota 2 de Julho será a primeira concessão rodoviária federal estruturada integralmente sob esse modelo.

A análise do TCU também resultou em alterações na forma de composição das tarifas. Segundo as informações divulgadas após o julgamento, a cobrança deverá considerar diferentes modalidades relacionadas à forma e ao prazo de pagamento, com o objetivo de adequar o sistema à operação integral por livre passagem. A versão da modelagem disponibilizada pela ANTT estabelece como critério de julgamento a combinação entre menor tarifa e curva de aporte.

Jerônimo Rodrigues relacionou a aprovação do projeto à articulação entre o Governo da Bahia e o Governo Federal. “É o Brasil de Lula que continua investindo na Bahia e olhando para aquilo que o nosso povo precisa. Essa parceria dá resultado: o Governo Federal entra com os grandes investimentos, o Estado abre os caminhos e quem ganha é o baiano que pega essas estradas para trabalhar, estudar e produzir”, afirmou.

TCU determina ajustes antes da publicação do edital

Embora tenha autorizado o prosseguimento da concessão, o TCU determinou ajustes na modelagem técnica, econômica e jurídica antes da publicação definitiva do edital. Entre os pontos identificados estão adequações do modelo econômico-financeiro e correções relacionadas aos mecanismos tarifários previstos nos documentos da futura concessão.

Outro ponto definido pelo tribunal envolve a ViaBahia, responsável pelo contrato anterior. O TCU afastou a restrição que impediria a antiga concessionária de participar do novo certame. Segundo informações divulgadas após o julgamento, o Ministério dos Transportes informou ao tribunal que essa proibição não constará do edital, permitindo que a empresa dispute novamente a concessão caso atenda às regras estabelecidas para o processo licitatório.

A saída da ViaBahia ocorreu em 15/05/2025, após solução consensual envolvendo Ministério dos Transportes, ANTT, ViaBahia e TCU. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes assumiu provisoriamente a gestão dos trechos, e a cobrança de pedágio foi suspensa enquanto o Governo Federal estruturava a nova concessão.

Projeto passou por audiências públicas e análise regulatória

A estruturação da Rota 2 de Julho passou por audiências públicas realizadas pela ANTT em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Brasília. O processo recebeu 69 contribuições entre abril e maio de 2025, posteriormente analisadas pela agência reguladora.

O relatório final da audiência pública foi aprovado pela diretoria da ANTT em 29/01/2026. Na sequência, o projeto foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União em 02/02/2026, iniciando a etapa de controle externo da modelagem. O processo foi incluído na pauta do plenário do tribunal para julgamento em 26/08/2026.

Em julho, antes da conclusão da análise do TCU, Jerônimo Rodrigues já havia defendido a aceleração do processo e indicado expectativa de publicação do edital no terceiro trimestre. À época, a versão disponível na ANTT apresentava aproximadamente 663 quilômetros de extensão e R$ 15,7 bilhões em Capex. A modelagem posteriormente examinada pelo TCU passou a registrar valores próximos de R$ 14,857 bilhões, refletindo ajustes realizados ao longo da estruturação do projeto.

Leilão da concessão é esperado para dezembro de 2026

Com a conclusão da análise pelo Tribunal de Contas da União, o Governo Federal poderá incorporar as determinações do tribunal e concluir os documentos necessários para a publicação do edital. A expectativa divulgada após o julgamento é de que o leilão da Rota 2 de Julho ocorra em dezembro de 2026, na B3, em São Paulo.

O certame definirá a empresa ou consórcio responsável pela operação, manutenção, recuperação e ampliação da capacidade das duas rodovias durante o período contratual. O projeto disponibilizado pela ANTT prevê concessão por 30 anos e estabelece mecanismos de definição tarifária associados à competição entre os participantes.

A publicação do edital, a versão final do programa de investimentos, o cronograma das duplicações, a definição dos pórticos de cobrança e as tarifas efetivamente oferecidas no leilão serão os próximos elementos a serem acompanhados. Para os usuários das BRs 116 e 324, esses fatores determinarão o ritmo das obras, os custos da futura concessão e a distribuição dos investimentos ao longo do corredor rodoviário.