Na sexta-feira, 27 de janeiro de 2017, cerca de 50 veículos da empresa Ônibus Rosa Ltda foram recolhidos por determinação judicial, evidenciando mais uma vez os problemas crônicos que atingem o sistema de transporte público de Feira de Santana. A crise no transporte da cidade, já conhecida por sua complexidade, envolve múltiplos fatores que impactam diretamente a qualidade do serviço prestado à população.
O transporte público de Feira de Santana enfrenta há anos uma série de dificuldades que prejudicam o cotidiano dos usuários e desafiam a administração municipal. Entre os principais problemas estão a ineficiência das rotas, o descumprimento de horários, a precariedade da pavimentação e sinalização, além da ausência de tecnologias que possibilitem o acompanhamento em tempo real do sistema. A situação se agrava pela presença do transporte clandestino, que atua em horários de pico, sem fiscalização efetiva por parte da prefeitura, gerando concorrência desleal com as empresas concessionárias.
Problemas estruturais e gestão ineficiente
A situação do transporte público em Feira de Santana é resultado de uma conjunção de fatores que vão desde a má gestão até falhas estruturais no sistema. Entre os principais desafios estão as tarifas elevadas, a falta de ônibus equipados com sistemas de refrigeração e a baixa qualidade dos terminais de transporte. O conjunto dessas deficiências tem conduzido o sistema a uma crise constante, prejudicando a segurança e o conforto dos passageiros.
Um dos pontos mais críticos é a ineficácia da fiscalização municipal, que falha tanto no combate ao transporte clandestino quanto na cobrança dos tributos devidos pelas empresas de transporte. A ausência de uma estratégia articulada por parte da administração tem provocado a degradação contínua do sistema. A empresa Rosa, por exemplo, após vencer a licitação em agosto de 2015, informou em 2016 que estava parcelando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), evidenciando problemas financeiros. A incapacidade de recolher tributos em um serviço regulado pelo município levanta questionamentos sobre a fiscalização e a regulação efetiva do sistema.
A ilusão dos novos ônibus e a falta de soluções abrangentes
A renovação da frota, anunciada pela administração municipal como solução para parte dos problemas, trouxe um alívio temporário, mas foi insuficiente para resolver a crise como um todo. A aquisição de novos veículos visava substituir uma frota envelhecida que comprometia a segurança dos passageiros. No entanto, a decisão de não equipar os ônibus com ar-condicionado, sob a justificativa de que isso aumentaria as tarifas, foi criticada. Segundo especialistas, o impacto na tarifa seria mínimo, e o conforto adicional deveria ter sido priorizado.
Além disso, as soluções apresentadas pela administração falharam em abordar os outros problemas estruturais que afetam o transporte público. Sem uma atuação coordenada para melhorar a pavimentação das vias, modernizar a infraestrutura dos terminais e combater de forma eficiente o transporte clandestino, o sistema permanece vulnerável à degradação.
O impacto da crise financeira e a inação do poder público
As empresas Rosa e São João, que operam o sistema de transporte na cidade, têm enfrentado dificuldades financeiras significativas. Estima-se que apenas no último ano, as perdas mensais das concessionárias, em função da concorrência com o transporte clandestino, chegaram a R$ 3 milhões. Apesar do volume expressivo de recursos envolvidos, a administração municipal apenas recentemente iniciou uma fiscalização tímida e pouco eficiente contra o transporte irregular.
Enquanto a administração se limita a atuar de forma pontual e descoordenada, sem uma visão de longo prazo, o sistema de transporte público de Feira de Santana continua a se deteriorar. Sem soluções abrangentes que contemplem todos os aspectos que comprometem a eficiência do serviço, a crise tende a persistir e se agravar nos próximos anos.
Sintése da Crise na Mobilidade Urbana de Feira de Santana
1. Os fatos
- Recolhimento de veículos: 50 veículos da empresa Ônibus Rosa Ltda recolhidos por ordem judicial em 27 de janeiro de 2017.
- Licitação vencida: Empresas Rosa e São João venceram a licitação do transporte público em 14 de agosto de 2015.
- Anúncio de dificuldades financeiras: Empresa Rosa anunciou, em 2016, que parcelaria o FGTS dos funcionários.
2. Problemas Identificados no Sistema de Transporte
- Ineficiência das rotas: Rotas de transporte de passageiros inadequadas.
- Descumprimento de horários: Irregularidade nos horários dos ônibus.
- Pavimentação e sinalização: Pavimentação e sinalização inadequadas nas rotas.
- Falta de tecnologia: Ausência de sistemas de monitoramento e informação no transporte.
- Concorrência desleal: Ação do transporte clandestino em horários de pico.
- Tarifas elevadas: Altos preços das tarifas de ônibus.
- Infraestrutura inadequada: Terminais de ônibus mal projetados e sem qualidade.
- Falta de refrigeração: Ônibus sem ar-condicionado para os passageiros.
3. Gestão Pública
- Fiscalização ineficiente: Falta de fiscalização da prefeitura sobre o transporte clandestino e a arrecadação de tributos das empresas.
- Falhas na renovação da frota: Renovação de ônibus realizada sem priorizar a instalação de ar-condicionado.
- Conflitos com fiscalização: Fiscalização da prefeitura gerou conflito, sem resolver o problema do transporte clandestino.
4. Impactos Financeiros
- Perdas financeiras das empresas: Empresas Rosa e São João relataram perdas mensais de R$ 3 milhões devido à concorrência com o transporte clandestino, totalizando R$ 36 milhões em um ano.
- Dificuldades para recolher tributos: Empresas enfrentam problemas em relação ao recolhimento de impostos, como o FGTS, mesmo em um serviço regulado pelo município.
5. Soluções e Falhas
- Soluções pontuais inadequadas: A administração municipal agiu de maneira fragmentada, sem atacar as causas estruturais da crise do transporte público.
- Falta de planejamento a longo prazo: Ações da administração não contemplam soluções articuladas para a melhoria contínua do sistema de transporte público.

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