Observando ruir a frágil base de prefeitos que concede apoio aos parlamentares que contribuíram com a usurpação da República e com a assunção antidemocrática à presidência, Michel Temer (PMDB/SP) retrocede na decisão de não liberar recursos para os municípios e assinou, nesta sexta-feira (29/12/2017), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões em repasses financeiros da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais.
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei. De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
Repúdio
Em nota emitida na manhã desta sexta-feira (29), a União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou que “repudiava a decisão do Governo Federal de não repassar os R$ 2 bilhões de auxílio financeiro que seria feito às 5,5 mil prefeituras brasileiras, neste final de ano. A notícia foi confirmada na noite desta quinta-feira (28) pela Casa Civil da Presidência da República, segundo a qual os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos”.
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