Procuradoria Federal contesta comemoração de 31 de março de 1964 proposta pelo presidente Jair Bolsonaro; Governo atinge estágio catatônico com medida que viola democracia

Presidente Jair Bolsonaro e ministro Sérgio Moro participam da 8ª Reunião do Conselho de Governo, em 26 de março de 2019.
Presidente Jair Bolsonaro e ministro Sérgio Moro. Governo apresenta traço de esquizofrenia e debilidade mental, ao apoiar ditaduras e movimentos antidemocráticos.
Presidente Jair Bolsonaro e ministro Sérgio Moro participam da 8ª Reunião do Conselho de Governo, em 26 de março de 2019.
Presidente Jair Bolsonaro e ministro Sérgio Moro. Governo apresenta traço de esquizofrenia e debilidade mental, ao apoiar ditaduras e movimentos antidemocráticos.

Em nota pública divulgada nesta terça-feira (26/03/2019), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, contestou a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para que quarteis e guarnições militares comemorem o dia 31 de março de 1964.

Nessa data, o então presidente João Goulart foi destituído, e as Forças Armadas assumiram o poder por 21 anos (1964-1985) no país. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a celebração da instituição do regime militar “representa a defesa do desrespeito ao estado democrático de direito”.

A nota pública, assinada pelos procuradores Deborah Duprat, Domingos Sávio Dresh, Marlos Weichert e Eugênia Gonzaga, diz que Jango assumiu o cargo de acordo com a Constituição de 1946, e o governo era legítimo.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro aprovou a mensagem que será lida em quarteis e guarnições militares no próximo dia 31 de março, em alusão à tomada de poder pelos militares em 1964.

*Com informações da Agência Brasil.


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